Conforme a legislação, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundeb
AGÊNCIA BRASIL
O piso nacional dos professores da educação básica terá um reajuste de 13,01%, saltando dos atuais R$ 1.697 para R$ 1.917,78. Isso significa que nenhum docente da rede pública do país, do ensino infantil ao médio, com jornada de 40 horas semanais, poderá ter remuneração abaixo desse valor.
O percentual do aumento foi divulgado na tarde desta terça-feira (6) pelo Ministério da Educação e segue fórmula estabelecida em lei de 2008. No ano passado, o reajuste foi de 8,34%.
De acordo com levantamento mais recente daCNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), de maio do ano passado, 10 Estados ainda pagam abaixo do piso.
Mudança da regra
De acordo com a legislação, o aumento da remuneração dos professores tem como referência o crescimento, de um ano para outro, do custo do aluno dos anos iniciais do ensino fundamental no Fundeb, fundo nacional para financiar o ensino público.
Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o Fundeb é impactado pelo comportamento da economia nacional: quanto maior o crescimento do país, maior a arrecadação do fundo e, assim, maior o reajuste do professor.
Gestores alegam que esse modelo precisa ser alterado, sob risco de comprometer ainda mais o orçamento enxuto dos Estados e municípios. O argumento é de que a divulgação do reajuste em janeiro, como previsto em lei, acaba afetando a programação dos gastos anuais, já concluída anteriormente.
Reuniões
Nos últimos dois dias, o piso foi tema de reuniões do novo ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com entidades que representam os Estados, municípios e trabalhadores da educação. A intenção agora é retomar as discussões sobre revisão do modelo de cálculo do piso.
Sugestões para a nova fórmula já foram feitas pelos dois lados. Em 2013, governadores sugeriram um reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior, acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do Fundeb.
Já os trabalhadores defenderam o INPC mais 50% da variação nominal (sem descontar a inflação) do Fundeb. O próprio ministro, quando governador do Estado do Ceará, também criticou o modelo vigente.
"Colapso Financeiro"
Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu ser constitucional a lei que definiu o reajuste do piso. O posicionamento da Corte foi motivado por questionamento de cinco governos, entre eles o Ceará. Após a decisão, o Estado ainda recorreu ao STF para adiar o cumprimento da nova regra, em mais 18 meses.
Em nome do governador, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará argumentou na ocasião que a imediata aplicação provocaria "colapso financeiro e até mesmo impossibilidade de cumprimento da lei por parte de diversos Estados".
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