Conta de luz aumenta 24,88% em média no Ceará a partir desta sexta-feira

Reajuste anual foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na manhã desta terça-feira (19).

POR G1 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição Ceará. Com isso, a conta de energia no estado vai subir, em média, 24,88% a partir da próxima sexta-feira (22).

O reajuste para consumidores de imóveis residenciais com baixo consumo foi de 24,26%. Para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, o índice aprovado foi de 24,18%. E 25,12% para consumidores de baixa tensão, em geral residências e pequenos negócios.

Porém, segundo a Aneel, o fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado semana passada pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste.

O fim das bandeiras de escassez hídrica foi encerrada no último sábado (16). A bandeira escassez hídrica é a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.

O reajuste tarifário anual atualiza o valor da energia paga pelo consumidor, anualmente, com base em fórmula prevista no contrato de concessão. Os reajustes acontecem em datas determinadas pelo Contrato de Concessão.

FONTE

Com valor superior ao previsto pelo piso nacional, novo reajuste garante salário de R$ 4.686,09 aos professores de Quixadá

POR PROGRAMA DO ROCHINHA - O salário base dos professores de Quixadá vai passar a ser de R$ 4.686,09 a partir de maio, com o novo reajuste. O total chega a ser maior do que o valor pago por importantes municípios do Ceará e até superior do que o piso da categoria.

A proposta de reajuste foi votada e aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara de Vereadores de Quixadá e foi votado considerado as questões da Lei de Responsabilidade Fiscal do município, que chega próximo ao seu limite prudencial.

A nível nacional o valor obrigatório a ser pago aos professores é de R$ 3.845,63. Esse valor é o piso da categoria, mas o reajuste aprovado pela Câmara vai fazer com que o rendimento salarial dos professores quixadaenses em início de carreira ultrapasse o piso nacional, chegando a R$ 4.686,09.

FONTE: https://www.radialistarochinha.com.br/2022/04/com-valor-superior-ao-previsto-pelo.html

Aneel propõe reajuste da bandeira tarifária, mas diz que cobrança extra não deve voltar em 2022

Bandeira verde voltará no sábado (16) e, de acordo com a agência, há 97% de chance de permanecer em vigor até dezembro devido à recuperação dos reservatórios de hidrelétricas.

POR G1 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (12) abrir consulta pública para reajustar os valores das bandeiras tarifárias — cobrança extra aplicada às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia no país. O reajuste é um procedimento anual.

Pela proposta da agência, os valores das bandeiras amarela e vermelha patamar 1 vão aumentar 56% e 57%, respectivamente. Já a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara, terá redução de 1,7%. 

Leia Também: Conta de luz deve ter bandeira verde até o fim do ano, diz ONS

A consulta pública ficará aberta de 14 de abril a 4 de maio. Após esse período, a agência voltará a analisar o assunto.

Apesar dos reajustes propostos, a diretoria da Aneel informou que a tendência é que a conta de luz dos consumidores fique sem essa cobrança extra até o fim deste ano, devido à recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

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Após reajuste, litro de gasolina passa a custar R$ 9,66 em Noronha; saiba como é calculado preço

Segundo direção do único posto do arquipélago, aumento na ilha foi menor do que o praticado no Recife. Moradores e turistas criticaram nova tabela do combustível.

POR G1 - O preço da gasolina voltou a subir em Fernando de Noronha. Considerado um dos mais caros do Brasil, o litro do combustível passou de R$ 9,39 para R$ 9,66. O novo valor está sendo cobrado desde domingo (31).

O aumento mais recente de combustíveis foi anunciado na segunda (25) pela Petrobras. Segundo a empresa, o reajuste de 7% começou ser repassado para as distribuidoras, no dia seguinte.

De acordo com Rafael Coelho, diretor da empresa que administra o único posto de Noronha, a situação ainda poderia ser pior.

“O Nosso aumento foi de 2,87%, o mínimo possível, diante dos 7% repassados pela Petrobras. O diesel não foi carregado, portanto não tivemos reajuste”, afirmou Coelho. Na ilha, o litro do óleo diesel segue por R$ 7,65.

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Petrobras anuncia novo aumento da gasolina e do diesel nas refinarias

Reajuste passa a valer amanhã

POR AGÊNCIA BRASIL - A Petrobras anunciou hoje (25) que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias a partir de amanhã (26).

O litro da gasolina vendido pela empresa às distribuidoras passará de R$ 2,98 para R$ 3,19, o que representa um aumento de R$ 0,21 ou de cerca de 7%.

A Petrobras afirma que a parcela da gasolina vendida nas refinarias no preço final do produto encontrado nos postos chegará a R$ 2,33, com um aumento de R$ 0,15. A variação é menor que os R$ 0,21 de reajuste nas refinarias porque a gasolina tem uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro. 

Já o litro do diesel passará a ser vendido por R$ 3,34 nas refinarias da Petrobras, o que representa um aumento de cerca de 9% sobre o preço médio atual, de R$ 3,06. 

No caso do diesel, a Petrobras calcula que o impacto para o consumidor final seja um aumento de R$ 0,24, porque o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 12% de biodiesel.

A Petrobras justifica que os reajustes no preço garantem que o mercado "siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento".

"O alinhamento de preços ao mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento que vivenciamos, com a demanda atípica recebida pela Petrobras para o mês de novembro de 2021. Os ajustes refletem também parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio", afirma a empresa.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-10/petrobras-anuncia-novo-aumento-de-gasolina-e-diesel-nas-refinarias

Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás

Reajuste será nas refinarias e entra em vigor amanhã

Por Agência Brasil - A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.

“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/petrobras-anuncia-nova-alta-nos-precos-da-gasolina-diesel-e-gas

Reajuste da tarifa de água e revisões tarifárias de transporte e gás são adiados para dezembro no Ceará

Medida foi fundamentada nas consequências econômicas provocadas pela Covid-19.

Transporte intermunicipal é um dos setores que
 terão revisão tarifária. — Foto: Thiago Gadelha/SVM

G1 CE

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) adiou para dezembro a definição do reajuste na tarifa de água e as revisões dos preços praticados pelo setores de transporte intermunicipal e gás canalizado no estado. A medida, tomada pelo conselho diretor da Agência, levou em conta os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.
Os casos confirmados da doença no Ceará já são 144.979, com 7.142, mortes. O estado contabiliza 117.563 pessoas recuperadas da enfermidade. Os dados são da plataforma IntegraSUS, mantida pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), e atualizada às 9h05 desta sexta-feira (17).
De acordo com a Arce, as novas tarifas estavam previstas para entrar em vigor ainda no primeiro semestre. Com a decisão, os consumidores somente sentirão as consequências dos aumentos a partir de janeiro de 2021.
De acordo com Hélio Winston Leitão, presidente da Arce, ao ser definido o percentual de reajuste e de revisão tarifária, as empresas concessionárias têm a liberdade de não repassar a aumento integral do percentual aprovado aos consumidores.

"Isso nunca ocorreu. Mas, tomando como exemplo um percentual hipotético de reajuste de 5% da tarifa de água, a Cagece pode repassar apenas parte desse percentual, mas nunca exceder o que foi aprovado pela Arce", explica.

Segundo Leitão, a aprovação da resolução se tornou necessária por causa das consequências econômicas geradas pela pandemia. “A Arce, como reguladora dos serviços de saneamento, gás e transporte, nada mais fez do que exercer o seu papel nesse processo”, ressalta Leitão.

Próximos passos
Para que o reajuste na tarifa de água e as revisões tarifárias dos setores de transporte intermunicipal e gás entrem em vigor em dezembro, os estudos e as audiências públicas sobre o assunto precisam ser iniciados pelo menos dois meses antes.
Somente após o recolhimento e análise das contribuições é que a coordenadoria econômico-tarifária da Arce definirá os percentuais de reajuste e revisões de cada setor.

FONTE:G1 CE
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/07/17/reajuste-da-tarifa-de-agua-e-revisoes-tarifarias-de-transporte-e-gas-sao-adiados-para-dezembro-no-ceara.ghtml

Aumento Bolsa Família 2020: Terá reajuste? Qual o valor bolsa família 2020? Saiba!

FONTE DO VÍDEO:
Tem dúvidas sobre o valor bolsa família 2020? Será que o Governo vai reajustar o Bolsa família valor 2020? Confira tudo em nosso vídeo.
Explicamos em detalhes as intenções econômicas do Governo para o próximo ano, sendo o reajuste bolsa família 2020 uma das principais e mais aguardadas pela população.

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Consulta Pública

Cagece é autorizada a aplicar reajuste de 15,86% na tarifa de água

Desde a mudança, o metro cúbico passou de R$ 3,55 para R$ 4,11. Isso representa 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado

Em junho deste ano, a Ordem dos Advogados
 do Brasil no Ceará (OAB-CE) expediu uma Ação
 Civil Pública para rever o percentual para 4,31%
FOTO: FABIANE DE PAULA

O Tribunal de Justiça do Ceará determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve permanecer com o reajuste de 15,86% na tarifa média de água e esgoto do Ceará.

Em fevereiro deste ano, a Cagece propôs reajuste de 15,86%, que entrou em vigor no dia 24 de março, autorizado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Desde a mudança, o metro cúbico passou de R$ 3,55 para R$ 4,11. Isso representa 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado.

Em junho deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) expediu uma Ação Civil Pública para rever o percentual para 4,31%, mais próximo ao índice inflacionário acumulado em 12 meses, entre julho de 2017 e junho de 2018 (4,39%).

Após o anúncio da Ação Civil Pública neste período, a Justiça decidiu que o reajuste de 15,86% ficou suspenso. Com isso, a Cagece teria que praticar o novo ajuste estabelecido na decisão nas próximas faturas. Caso descumprisse, a Companhia de Água e Esgoto deveria pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.

Sobre a decisão, a OAB-CE informou que não foi intimada sobre a decisão, mas assim que notificada entrará com um novo recurso para restabelecer a limiar que suspendeu o aumento da tarifa de 15,86%, aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Veja a nota da Cagece na íntegra:  

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que, por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará em 08/07/2019, permanece em vigor o reajuste de 15,86% na estrutura tarifária, conforme foi aprovado pelas agências reguladoras em janeiro deste ano.

Veja a nota da OAB-CE na íntegra: 

A OAB Ceará ainda não foi intimada da decisão, mas, assim que for notificada, a entidade entrará com um recurso para restabelecer a liminar que suspendeu o aumento da tarifa de 15,86%, aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

A liminar atendeu Ação Civil Pública da Seccional Cearense e foi deferida pelo juiz da décima Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. O juiz autorizava o reajuste anual em apenas 4,31%, levando em conta a perda inflacionária do período.

Para a OAB Ceará, essa decisão resguardava os direitos da sociedade cearense, porque limitava o reajuste da água a um parâmetro justo e apropriado para a realidade econômica do nosso Estado. 

POR DIÁRIO DO NORDESTE

Liminar reduz reajuste da Cagece de 15,8% a 4,31%

Companhia disse não ter sido notificada e ainda pode recorrer da decisão

Caso descumpra, a Companhia de Água e Esgoto
 pode pagar multa de R$ 100 mil por diaFoto: José Leomar

POR DIÁRIO DO NORDESTE

Uma decisão judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza suspendeu o reajuste de 15,86% da Companhia e Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em vigor desde 24 de março, em resposta à ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE). A liminar determina que o reajuste seja reduzido para 4,31%.

[Atualização às 13:42 de 25/06/19] O Sistema Verdes Mares noticiou anteriormente que a Cagece teria que devolver imediatamente o dinheiro da tarifa de água aos consumidores. A informação correta é que companhia só precisará devolver os valores após o trânsito em julgado da condenação, que ocorre quando a Cagece não puder mais recorrer da decisão na Justiça.

Em fevereiro deste ano, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou o reajuste de 15,86% na tarifa média de água e esgoto do Ceará, representando aumento de R$ 3,55/m³ para R$ 4,11/m³; 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado.

Segundo o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a Cagece deve já nas próximas faturas de água e esgoto praticar o novo reajuste estabelecido na decisão liminar. Caso descumpra, a Companhia de Água e Esgoto pode pagar multa de R$ 100 mil por dia. É possível recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

"Nós estaremos vigilantes", afirma Erinaldo Dantas. "A OAB-CE age em defesa da legalidade", acrescenta.

Quanto à devolução, Dantas explica que se trata de uma medida a ser adotada pela Cagece apenas quando não couber mais recurso. Essa devolução pode ocorrer por meio de crédito nas faturas ou ainda em espécie ao consumidor.

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Veja quem será beneficiado com o novo valor do Bolsa Família de R$ 400

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Veja quem será beneficiado com o novo valor do Bolsa Família de R$ 400. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.

Questionado sobre a perda de renda para quem tem entre 65 e 70 anos (idade mínima a partir do qual será pago um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo for aprovada), ele declarou que a ideia é não fragilizar o regime de contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores.

“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou ele.

REGRAS

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Pela proposta de reforma, apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

DEFICIÊNCIA

Para as pessoas com deficiência, o governo não propôs alterar a regra – eles continuam tendo direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.

A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a
Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.

A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

“Se ele conseguir se aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos passa a ganhar um salário mínimo”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin.

O secretário explicou ainda que o valor de R$ 400 estará indexado à inflação, ou seja, será reajustado pela inflação.

POR MIX VALE

NO NOVO BRASIL, NÃO HÁ ESPAÇO PARA OS EDUCADORES

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POR CIDADES DO MACIÇO  DIA-A-DIA

Os professores em 2019, terão um reajuste tirando a inflação que fechou em 3,56% de cerca 0,5% segundo a informação da Confederação Nacional dos Municípios. Esta é a realidade da importância que o Novo Brasil dar ao Magistério. Enquanto os senhores do STF promovem um aumento em seus próprios salários de 16% com direito a auxílio moradia e tudo.

De acordo com a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Como os valores efetivamente realizados do Fundeb somente são conhecidos no mês de abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb estimados nos dois anos anteriores.

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O Piso Nacional do Magistério foi criado no governo do Ex-presidente Lula com o objetivo de recuperar a remuneração dessa importante classe de trabalhadores, formadores de mentes pensantes.

Em 16 de julho de 2008 era sancionada a Lei 11.738/08 – a Lei do Piso Salarial Profissional do Magistério.Considerada, à época, um enorme avanço na valorização dos profissionais da educação, a lei foi comemorada por sindicatos, associações, entidades e profissionais diversos, que lutam por educação pública e de qualidade neste país.

A lei apresenta dois fatores determinantes para a valorização profissional e para a qualidade de vida dos profissionais da educação básica pública. Primeiro, fixa um valor para o piso profissional nacional, ou seja, um salário mínimo a ser pago a qualquer profissional em qualquer lugar do território brasileiro. Depois, reserva um espaço mínimo de tempo, dentro da jornada de trabalho, para que o profissional execute atividades de planejamento, estudo, preparação e correção de conteúdos e avaliações.

Assim, em 10 anos, o Piso Nacional do Magistério evoluiu 101,04%. No mesmo período, o INPC acumulou 54,45%.

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STF | Professores podem receber com correção quase 48% em reajustes não pagos do piso do magistério!

Ministro Edson Fachin - STF / Foto: Agência Brasil

POR DEVER DE CASA

Apesar dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou em 2011 que o Piso Nacional do Magistério é constitucional. Estados e municípios, portanto, são obrigados a pagar. Professores devem agir o quanto antes, pois, por lei, na Justiça só é possível cobrar até os cinco anos anteriores 

DA REDAÇÃO | Milhares de professores das redes estaduais e muncipais da educação básica de todo o país podem ter até 47,14%% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2014 a 2018. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário. Mais abaixo, veja anos e percentuais que podem ser cobrados.

O QUE DEVE SER FEITO

Em primeiro lugar, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.

Muitos sindicatos têm feito isso em todo o Brasil. Segundo matéria do G1 (01/02/2017), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) é uma das entidades que ameaçou o governo desse Estado de entrar na Justiça para obter o reajuste de 7,64% dado ao piso do magistério em 2017. 

As perdas de muitos professores em relação a esse piso vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Após o anúncio, confira percentuais (%).
2014 - 8,32
2015 - 13,01
2016 - 11,36
2017 - 7,64
2018 - 6,81
TOTAL: 47,14

Professores devem agir o quanto antes para não perderem ainda mais

Caso queiram receber os reajustes devidos e corrigidos, os professores devem acionar a Justiça o mais rápido que puderem. Por lei, só é possível cobrar direitos não pagos dos últimos cinco anos. Por conta disso, embora muitos prefeitos e governadores não tenham pago reajustes do piso de 2010, 2011, 2012 e 2013, os educadores ficaram no prejuízo e não podem mais buscar a lei para reparar os danos relativos a esses períodos.

Veja após o anúncio o que isso representa em percentual (%):
2010 - 7,86
2011 - 15.85
2012 - 22,22
2013 - 7,97
TOTAL: 53,9

É preciso que os educadores, portanto, corram atrás dos seus direitos. Se não der na luta, vai na Justiça mesmo. Embora se saiba que o judiciário é lento, um dia o dinheiro sai. E como vem com juros e correção monetária, sempre representa um bom valor.

Projeto estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023

SALÁRIO MÍNIMO

Termina em 1º de janeiro de 2019 o sistema atual de correção pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes

Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o PLS 416/2018, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. O texto, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até a próxima quarta-feira (31).

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste.

O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

“Ao longo dos anos, a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam esse patamar conduziu a um achatamento inaceitável das rendas dos aposentados e pensionistas. Isso tem que acabar. Todos merecem a mesma valorização de suas rendas”, argumenta Lindbergh, que não foi reeleito para novo mandato nas eleições de 7 de outubro.

Inflação – O PLS 416/2018 adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o cálculo da inflação. Caso o IBGE deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses, caberá ao Poder Executivo estimar o percentual dos períodos não disponíveis. Também caberá ao Palácio do Planalto informar a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo.

Lindbergh Farias afirma que a política de valorização do salário mínimo “exerceu um papel central nas quedas da pobreza e da desigualdade de renda” desde 2006. “Justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”.

Com Agência Senado.

POR OLHAR MUNICIPAL

Aumento de 4,4% no preço do gás de cozinha começa a valer hoje

Aumento é parte na regra de reajuste trimestral adotada pela Petrobras

POR CORREIO 24 HORAS

(Foto: Arquivo CORREIO)

A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira (04), que aumentou em média 4,4% na refinaria o preço do gás de cozinha, referente a um botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O novo preço, sem tributos, será de R$ 23,10 na refinaria. No acumulado do ano, o GLP 13 quilos acumula uma queda de 5,2% em relação a dezembro de 2017, informou a estatal. Os novos preços entraram em vigor à meia-noite desta quinta-feira (05).

Pelo levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 quilos ao consumidor no Brasil é de R$ 68,28, sendo o maior preço de R$ 115 e o menor de R$ 50. O aumento é parte na regra de reajuste trimestral, adotada pela Petrobras após reclamaçõe sobre o preço do gás junto à estatal.

O gás de cozinha começou a ter reajuste trimestral em janeiro deste ano, “para suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico”, disse a Petrobras na época.

Em nota no seu site, a empresa apontou como motivos para o aumento do preço o ajuste à alta da cotação internacional do GLP, que subiu 22,9% entre março e junho, período em que a desvalorização do real frente ao dólar foi de 16%.

Segundo a Petrobras, o impacto ao consumidor brasileiro seria maior do que o concedido, mas foi diluído pela combinação entre o período de nove meses usado como base para o cálculo do preço, conforme definido na metodologia anunciada em janeiro, e do mecanismo de compensação que permitirá que eventuais diferenças entre os preços praticados ao longo do ano e o preço internacional sejam ajustadas ao longo do ano seguinte, conciliando a redução da volatilidade dos preços com os resultados da Petrobras.

Reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês, segundo ministro

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.

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O Governo lançou o Plano Progredir, que tem ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho e vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo investir em pequenos negócios. A ideia é fazer com que as famílias que recebem o Bolsa Família “percam o medo” de ter empregos formais.

Com o plano, famílias continuam recebendo o benefício por dois meses após firmarem contrato de trabalho formal. E, mesmo deixando o Bolsa Família após esse período, voltam a receber o benefício se perderem o emprego.FONTE: CEARÁ AGORA

Diário Oficial publica reajuste de militares e servidores do TCU

No caso do Tribunal, o reajuste abrange os vencimentos básicos aplicados para cargos de auditoria, de técnicos e de auxiliares, além de funções de confiança e cargos em comissão
POR PORTAL CORREIO

@Reprodução

Os novos valores a serem pagos em funções, cargos e vencimentos relativos ao plano de carreira de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) foram publicados nesta quinta (28), no Diário Oficial da União (DOU). A mesma edição traz a lei que altera soldo e escalonamento vertical das Forças Armadas

Veja aqui a tabela para os militares

Veja aqui a tabela para o TCU

No caso do Tribunal, o reajuste abrange os vencimentos básicos aplicados para cargos de auditoria, de técnicos e de auxiliares, além de funções de confiança e cargos em comissão.

Já entre os postos e graduações beneficiadas pela lei que altera soldo e escalonamento vertical dos militares estão os de generais, capitães, brigadeiros, majores, tenentes, guardas-marinha, aspirantes, suboficiais, subtenentes, sargentos, cabos, taifeiros, soldados, marinheiros, recrutas e corneteiros.

Na refinarias, gás de cozinha tem queda de 4,5%, anuncia Petrobrás

A Petrobras reduziu em 4,5%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para uso residencial envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg. O reajuste já está em vigor. O último reajuste para o gás de cozinha foi anunciado há menos de um mês, no dia 8 de junho. De acordo com a estatal, a alteração não se aplica ao GLP destinado ao uso industrial e comercial.

A Petrobras informou que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor e vai depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

O ajuste foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pelos cálculos da companhia, caso seja repassado integralmente ao consumidor, o preço do botijão pode ser reduzido, em média, em 1,5% ou cerca de R$ 0,88 por botijão. Isso ocorrerá se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

FONTE

Prefeito Antônio Cláudio sanciona lei que concede aumento de 7% aos professores municipais

“Gostaria de enfatizar minha alegria, como
gestor público, em poder dar este aumento
 tão significativo aos professores.

O prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro sancionou a Lei Municipal nº 1228/17, que concede aumento nos vencimentos dos professores públicos municipais na ordem de 7%.

O reajuste segundo a Lei será de forma escalonada sendo 2% (dois por cento) em junho, 2% (dois por cento) em julho, 1,5% (um e meio por cento) em agosto e 1,5 (um e meio por cento) em setembro de 2017, que deverão incidir sobre os vencimentos base dos professores dos Magistérios Infantil e Fundamental do Município de Aracoiaba, além dos Técnicos Pedagógicos.

O documento oficial que sanciona o aumento à categoria foi assinado pelo Prefeito Antônio Cláudio, em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (29) no Distrito de Lagoa de São João, localidade Agrovila.

“Nossa equipe administrativa trabalha pela promoção de uma educação de qualidade. Temos professores qualificados, pessoas que suam a camisa a cada dia para cuidar dos nossos alunos e sabendo disso, resolvemos sancionar esse novo aumento de 7%. É importante lembrar que é o professor que faz o aluno conquistar novos horizontes profissionais no mundo do trabalho através da educação e como tal merece ser valorizado pelos gestores públicos”, argumentou o Prefeito Antônio Cláudio.

Prefeito Antônio Cláudio

Reafirmou a intenção de continuar sua política de valorização do servidor, de modo especial o professor, de cuja atuação em sala de aula dependem as avaliações positivas da gestão do Município. “Nós temos que ser os melhores”, finalizou.

De acordo com o Secretário, Emílio Freitas “a mudança no valor do orçamento mensal dos educadores, é mais um indicativo de investimento naquilo que o governo municipal considera essencial para o desenvolvimento da cidade e das pessoas – [a educação]”.

SATISFAÇÃO COMO ADMINISTRADOR – “Gostaria de enfatizar minha alegria, como gestor público, em poder dar este aumento tão significativo aos professores. Aracoiaba é um dos poucos municípios que vem conseguindo cumprir com as novas determinações legais em relação ao magistério, seja no salário, seja na hora atividade, e outros benefícios que o magistério conquistou.

Por comunicacao@aracoiaba.ce.gov.br