Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

 Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

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Barroso confirma decisão de suspender piso nacional de enfermagem

Caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta

POR AGÊNCIA BRASIL - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem.

O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar. 

No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

Leia Também: Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem 

Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.

“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator. 

Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”. 

Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, afirmou o relator. 

Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Entenda 

A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto. 

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Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

POR AGÊNCIA BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

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Com valor superior ao previsto pelo piso nacional, novo reajuste garante salário de R$ 4.686,09 aos professores de Quixadá

POR PROGRAMA DO ROCHINHA - O salário base dos professores de Quixadá vai passar a ser de R$ 4.686,09 a partir de maio, com o novo reajuste. O total chega a ser maior do que o valor pago por importantes municípios do Ceará e até superior do que o piso da categoria.

A proposta de reajuste foi votada e aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara de Vereadores de Quixadá e foi votado considerado as questões da Lei de Responsabilidade Fiscal do município, que chega próximo ao seu limite prudencial.

A nível nacional o valor obrigatório a ser pago aos professores é de R$ 3.845,63. Esse valor é o piso da categoria, mas o reajuste aprovado pela Câmara vai fazer com que o rendimento salarial dos professores quixadaenses em início de carreira ultrapasse o piso nacional, chegando a R$ 4.686,09.

FONTE: https://www.radialistarochinha.com.br/2022/04/com-valor-superior-ao-previsto-pelo.html

Educação: Prefeito de Aracoiaba reajusta piso salarial do professor em 11% acima do piso nacional

Postado por Flavio Silva
ARACOIABA NEWS

Apesar da crise econômica nacional que se reflete diretamente na queda das receitas e também do repasse de recursos do Governo Federal para diversos municípios cearenses, o prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, é um dos poucos gestores no estado, que concede reajuste salarial para a maioria das categorias do serviço público municipal. A medida faz parte do reajuste para o funcionalismo, assegurado na atual gestão em respeito à data base, instituída desde o início da sua administração.

Antônio Cláudio sancionou na manhã desta quarta-feira (30), a Lei nº 1202/16 de 23 de março, determinando o reajuste do piso salarial do professor da rede municipal em 11%, acima do piso nacional. Além do valor que ultrapassa o piso nacional, Aracoiaba concede hoje o melhor valor pago proporcionalmente aos professores em todo o estado do Ceará. Isso demonstra e comprova o comprometimento do prefeito com a educação e com os professores do município.

O governo municipal investe forte na educação do município, desde que assumiu o Poder Executivo, tendo assim, melhorando a infraestrutura das escolas, qualificando o quadro dos docentes, da merenda escolar, adquirindo transportes escolares de qualidade, assegurando os programas complementares, fortalecendo as ações diversas que objetivam promover a Educação como instrumento de transformação social, acrescentando a tudo isso à valorização do magistério Municipal.

De acordo com o secretário de Educação, Emílio Freitas, “desde o início da gestão “Uma Cidade de Todos”, que o prefeito Antônio Cláudio vem honrando o compromisso com o corpo docente municipal, ouvindo sempre as reivindicações da categoria”, relatou.

O reajuste faz parte da política de valorização dos profissionais do magistério e consta no Plano Municipal de Educação de Aracoiaba. Para o Prefeito, “valorizar os professores, é de extrema importância, visto que são os profissionais responsáveis por formarem cidadãos críticos, reflexivos e que respeitam as diferenças”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Aracoiaba

Piso nacional dos professores sobe para R$ 2.135

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou hoje (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

Lei do Piso

Piso nacional dos professores deve ter aumento, seguindo reajuste de 7,9%

Agência Brasil | 08h20 | 09.01.2013

O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês de janeiro, segundo cálculo divulgado  nesta quarta-feira (09) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.

Reajuste dos professores é uma das principais preocupações dos gestores no país. Foto: Divulgação
Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.

Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.

“Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O MEC não se pronunciou sobre o assunto.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=352306&modulo=964