Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência em todo país

Norma vai vigorar durante toda a pandemia de coronavírus

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POR AGÊNCIA BRASIL

A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os cartórios de notas do país desde a última quarta-feira (27).

A norma nº 100/2020 foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza os serviços dos cartórios, e dispõe sobre a realização de atos notariais eletrônicos a distância utilizando a plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF). O procedimento estava há dois anos em andamento no CNJ.

O protocolo permite ainda a realização de autenticações de documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atas notariais. Tudo isso com assinatura digital.

Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, a norma traz, entre outras vantagens para os cidadãos, praticidade nesses procedimentos, além de colocar os cartórios no século 21. “Quer dizer, em uma plataforma digital, com atendimento único para o país inteiro. É uma plataforma que uniformiza o atendimento nos cartórios de notas no Brasil inteiro. Você faz isso com muito mais segurança, já que é uma coisa mantida pela inscrição da classe, que congrega mais de 9 mil cartórios”, afirmou.

Além da uniformidade, a presidente do CNB destacou que a ferramenta torna mais fácil o acesso do cidadão aos serviços dos cartórios. “Acho que é uma ferramenta importante que vai trazer mais agilidade para o atendimento nos cartórios de notas”.

Criada durante a pandemia do novo coronavírus, a norma vai vigorar de forma permanente após o fim da crise. “Ela ajuda no trâmite todo, no trânsito de documentos. Acho que facilita bastante. Você tem uma redução de custos indireta”.

Giselle Oliveira de Barros esclareceu que há cinco tipos de cartórios: de registro de imóveis; de registro civil das pessoas naturais, que registram casamentos, nascimentos e óbitos; cartórios de protesto; tabelionatos de notas; e de registros de documentos e títulos da pessoa jurídica. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, ainda existem distribuidoras de contratos marítimos, lembrou a presidente do CNB.

Exclusividade

Segundo Giselle, essa plataforma é exclusiva dos tabeliões de notas, que são aqueles que lavram os atos de escrituras, procurações, reconhecimento de firmas, autenticações. Inventários, partilhas, divórcios também são feitos nos tabelionatos de notas, graças à Lei 11.441/2007, que possibilitou que esses serviços fossem feitos em cartórios, extrajudicialmente.

Com a Lei 11.441, os inventários que podiam se arrastar por anos na Justiça ganharam agilidade. A realização de um inventário em cartório de notas é, atualmente, um processo muito ágil, mesmo não sendo efetuado de maneira digital, afirma Giselle.

“Desde 2007, a gente já agilizou muito os inventários, divórcios e partilhas. Custa mais barato e é muito mais rápido. Se você tiver todos os documentos em ordem, faz em uma semana um inventário, e até em menos tempo. Divórcio, você faz na hora, dependendo do que tem que partilhar ou não”.

A partir de agora, o cidadão conta com a facilidade de fazer esses procedimentos eletronicamente. De acordo com dados do CNB, inventários levavam até 15 anos na Justiça. Divórcios levavam até um ano na Justiça e, no Cartório de Notas, são feitos em um dia. “Isso desafogou muito o Judiciário”.

Certificado digital

Para efetuar esses serviços na plataforma, o cidadão deverá pedir a emissão de um certificado digital pelo próprio cartório de notas, o que é feito gratuitamente. Esse certificado garante total segurança na identificação das pessoas, na checagem da base de dados, inclusive com biometria e reconhecimento facial. “A gente vai fazer isso de forma segura, vai emitir esses certificados gratuitamente para o cidadão, porque é uma forma de facilitar o uso da nossa plataforma”. Segundo Giselle, os serviços feitos pela plataforma digital não trazem custo extra para o usuário. No caso de divórcios, os tabelionatos de notas só podem realizá-los caso sejam consensuais. Se houver litígio, é necessário que o processo passe pelo Poder Judiciário.

As pessoas já podem acessar a plataforma. Para isso, devem entrar em contato com o cartório que estão acostumadas, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp, cujo tabelião vai dar andamento ao serviço na plataforma digital. No final, o cidadão é direcionado para a plataforma pelo tabelião que está lavrando o ato.

Portal único do governo com todos serviços já está disponível online

Pacote digital do presidente Jair Bolsonaro prevê também a criação de um aplicativo único para todos os serviços na Google Play Store

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POR OLHAR DIGITAL

Na quarta-feira (31), o governo disponibilizou seu portal único, que reunirá todos os serviços e informações para o cidadão. Ao total, os 1600 sites referentes a sua administração serão abrigados nesse portal até dezembro de 2020.

Por enquanto, o site roda na versão beta, já que receberá aos poucos as informações do governo. Por enquanto, apenas o de Serviços, Governo do Brasil e Palácio do Planalto podem ser encontrados no portal. Juntos, eles somam mais de 13 milhões de visualizações ao mês. Para acessar, basta digitar na URL: www.gov.br.

O governo federal prevê investir cerca de R$ 43 milhões no projeto, com hospedagem do portal, migração de conteúdos e suporte", informaram, em nota, o Ministério da Economia, a Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Governo.

"Somente nos primeiros sete meses deste ano, 311 serviços foram transformados em digitais, o que corresponde a quase 80% da meta de 400 serviços em 2019. Em 2020, outros 600 passarão pelo processo, totalizando mil novos serviços digitalizados em dois anos. A centralização do acesso às notícias também oferece uma visão integrada das realizações do governo federal e o cumprimento dos seus compromissos com o país", diz nota do governo.

A mudança foi realizada devido ao Decreto 9.756/2019, assinado por Jair Bolsonaro em abril deste ano. Ele também prevê a criação de um aplicativo único para todos os serviços na Google Play Store. Até o momento, 32 apps do governo já foram migrados.

Fonte: Agência Brasil

INSS: 90 serviços serão feitos pela internet ou telefone a partir de quarta (9)

 Apenas seis serviços continuam presenciais; veja como solicitar os serviços

Apenas seis serviços continuarão a ser oferecidos nas
agências físicas do INSS (Mauro Akin Nassor/CORREIO)

POR CORREIO 24 HORAS

Ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cada vez mais raro. A partir desta quarta-feira (10) o órgão conclui o processo de digitalização dos seus serviços. Agora, marcação de perícias para prolongamento de benefícios, marcação de perícia domiciliar e solicitação de auxílio acidente serão incluídos na lista de atendimentos feitos digitalmente pelo aplicativo ou central telefônica do órgão. Ao todo, 90 serviços do INSS passam a ser realizados de forma não presencial e apenas seis continuarão a ser prestados pessoalmente nas agências.

Segundo o INSS, o processo de digitalização dos serviços começou em 2017, quando os processos dos chamados serviços de reconhecimento inicial de direitos, como pedidos de  pensão, aposentadorias e salário maternidade, funcionavam em duas modalidades. Na época, era possível fazer o pedido pelo aplicativo e telefone ou agendar um atendimento presencial na agência. Em uma segunda fase, esses processos deixaram de ter atendimento presencial e os de manutenção de benefícios também passaram a ser prestados pelo meio digital.

Com a adição realizada a partir desta quarta de mais 11 serviços, ficarão no atendimento presencial apenas a realização de perícias médicas, prova de vida - quando o segurado não conseguir realizar no banco -, vista ou carga de processos, geração de senha para o atendimento online e orientações em geral.

Em Salvador e Região Metropolitana (RMS), as agências do órgão realizam diariamente uma média de 3,4 mil atendimentos. A ideia é diminuir os atendimentos realizados pessoalmente para acelerar os processos de concessão de benefícios.

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Anatel lança campanha sobre como cancelar serviços de telefonia e TV a cabo

Em 2018, a agência recebeu 250 mil reclamações sobre a dificuldade de cancelamento de serviços, o que corresponde a 8% do total de queixas registradas.

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POR OLHAR DIGITAL

Para celebrar Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15/03, a Anatel preparou a campanha #querocancelar em sua rede social, o Facebook, para esclarecer o consumidor sobre como realizar o cancelamento de serviços de telecomunicações. Além disso, a Agência também disponibilizou um hotsite com todas informações sobre como cancelar serviços de maneira rápida e fácil.

O tema foi escolhido porque a Agência verificou que o consumidor ainda tem dificuldade em cancelar os serviços. A Anatel recebeu, em 2018, 250 mil reclamações sobre o assunto (o que corresponde a 8% do total de reclamações). Enquanto o volume de reclamações sobre outros aspectos da prestação de serviços caiu, o volume de reclamações sobre dificuldade em cancelar permaneceu estável.

Sobre os direitos na hora de cancelar é importante que o consumidor saiba que: é possível cancelar, por telefone ou pela internet, sem falar com atendente; mesmo havendo faturas em atraso, a prestadora é obrigada a cancelar o serviço; a prestadora não pode condicionar o cancelamento à retirada de um equipamento (por exemplo: um modem ou um receptor de TV por assinatura) da casa de um consumidor, a empresa é responsável por fazer essa retirada.

Desde a entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), em 2014, é possível cancelar um serviço de telecomunicações de forma automática, não sendo necessário interagir com o atendente. Para isso, o usuário deve acessar o Espaço do Cliente no portal da prestadora. A opção de cancelamento estará logo na primeira página depois do login.
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PROMOÇÃO DE ITENS E SERVIÇOS

Facebook tornou-se um aliado

07.04.2013

Proximidade entre cliente e vendedor contribui para prospectar vendas e melhor comunicação

Para pequenos empreendedores, como a designer de moda Flávia Dias, as redes sociais têm sido essenciais para suas marcas, em que é possível fazer a propaganda dos artigos à venda sem nenhum tipo de custo FOTO: DIVULGAÇÃO
Não é novidade que a propaganda é a alma do negócio. Mas, com a multiplicação de lojas diversas na internet, a divulgação dos produtos e serviços tornou-se ainda mais necessária para atrair os consumidores. Nesse sentido, as redes sociais têm sido aliadas importantes tanto para os grandes, quanto para os pequenos empreendimentos. A proximidade entre consumidor e vendedor que as redes sociais proporcionam contribuem não só para a divulgação dos produtos, mas também para a prospecção de vendas e a melhor comunicação entre as partes.

Para os pequenos empreendedores, as redes sociais são, na maioria dos casos, as principais vitrines do produto, onde é possível fazer a propaganda dos artigos à venda sem nenhum tipo de custo. No caso da designer de moda Flávia Dias, fundadora da loja Manami (www.manami.tanlup.com), especializada na venda de artigos em tecido para o lar, esse tipo de site tem sido essencial para a divulgação da marca. "As mídias sociais têm um papel fundamental na Manami, pois foi com ajuda delas que muitas pessoas passaram a conhecer a marca e a loja virtual. O Facebook é a nossa principal forma de divulgação da marca atualmente e muitas das encomendas que recebemos são feitas pela nossa fanpage", conta a empreendedora.

Lançada oficialmente em novembro do ano passado, a Manami surgiu como um passa tempo da designer de moda e, hoje, já conta com uma carteira de clientes fieis. "Sou formada em Design de Moda, estava desempregada há quase um ano e não tinha oportunidade de emprego na área, então, resolvi desenvolver algumas peças em tecido como passatempo, em março de 2012. Inicialmente, presenteava familiares com produtos feitos por mim, mas depois comecei a receber encomendas deles, que também queriam presentear amigos. Após um período de aproximadamente quatro meses, passei a receber muitas encomendas desses amigos e colegas dos familiares, o que estimulou a criação da marca e, consequentemente, da loja virtual", conta.

Maior desafio
No início, contudo, conseguir espaço nas redes sociais para divulgar a marca e conquistar mais clientes foi um dos principais desafios da empreendedora. "A maior dificuldade foi conseguir abrangência nas mídias sociais, pois é muito difícil para uma marca nova e desconhecida se destacar. Com a ajuda de amigos e colegas, aos poucos a fanpage foi ganhando novos curtidores e, por meio dela, muitas pessoas conheceram a marca e a lojinha", lembra Flávia Dias.

Hoje, os produtos fabricadas pela designer, como jogos americanos, panos de prato e jogos de chá, dentre outros, já são vendidos para todo o Brasil e as encomendas vêm crescendo. Para impulsionar ainda mais as vendas, Flávia Dias firmou parceria com a Sucré Patisserie, loja física especializada em doces, na qual os consumidores podem conferir de perto os produtos da Manami. O uso das mídias sociais, contudo, continua sendo uma das principais formas de divulgação.

"A Manami fechou parceria com a Sucré Patisserie, tendo produtos disponíveis nas duas lojas da empresa. O fato de levar o produto para lojas físicas com proposta semelhante faz com que mais pessoas conheçam o nosso trabalho, atraindo mais clientes. Além disso, estamos constantemente fazendo campanhas em mídias sociais (acabamos de ingressar no Instagram, cuja proposta é mais visual), sorteando produtos em parceria com outras microempresas que, assim como a Manami, divulgam seu trabalho pela Internet", completa Flávia Dias. (DM)

Inovação amplia possibilidades
Michelle e Sérgio utilizam da própria criatividade para tocar o negócio que mantêm pelo Facebook, onde vendem adesivos personalizados FOTO: KID JÚNIOR
Vender pela internet pode parecer tarefa simples, mas não é. Antes de se dedicar a ela, é preciso criatividade. Foi o que descobriu a empresária Michelle Morales Braga, que há cerca de oito meses comercializa adesivos personalizados para notebook e celular pelo Facebook.

A plataforma é simples, o negócio é fechado por meio de mensagens e o pagamento é realizado por depósito bancário. Porém, antes de alcançar algumas dessas facilidades, Michelle passou por muitas dificuldades.

Até o início do ano passado, Michelle aproveitava idas a São Paulo para comprar produtos e comercializar no Facebook. "Já vendi muita coisa: acessório para cabelo, bolsa, sapatos, mas não deu muito certo", comenta. Isso porque, afirma, apesar de apresentar os produtos na rede social, as vendas eram feitas para pessoas mais próximas.

O mundo online oferece inúmeras possibilidades para os negócios, porém, a concorrência passa a ser bem mais acirrada. "Quando entra algo inovador, as coisas dão certo. Você pode procurar em qualquer lugar o que nós estamos fazendo que você não encontra", afirma. Com o nome Juluca Variedades no Facebook - inspirado nas filhas Júlia, Luana e Camila - Michelle criou a página, que hoje tem quase 3 mil contatos.

O atendimento e as vendas são feitas por ela, enquanto o marido, Sérgio Maximiliano Ramirez, confecciona os adesivos. "Roupa é algo que você vende só daqui a dois meses e sai da moda. Nosso trabalho não tem erro, porque é feito por encomenda, com entrega em até quatro dias", diz Michelle.

Avaliação
Para os novos consumidores, na página também é possível encontrar as avaliações de quem já teve experiência de compra. "O cliente tem a opção de qualificar a entrega, a qualidade do produto e o preço", ressalta. O sistema de entregas para todo o Brasil foi organizado para ser realizado pelos Correios ou por motoboy, no caso dos pedidos da Região Metropolitana de Fortaleza.

Os preços dos produtos também são bem estabelecidos na página, sendo R$ 14,90 o adesivo para celular e R$ 19,90 para o notebook. As capinhas para Iphone custam entre R$ 30 e R$ 35. Além disso, eles elaboram adesivos para outros tipos de produtos - como violão, videogame e máquina fotográfica.

"No começo, quando era preciso conquistar a confiança do público, chegamos a enviar, recebendo o pagamento apenas após a entrega. Mas ganhamos credibilidade. Agora, estamos agilizando recebimento por boleto bancário", diz. Apesar de manter outra atividade de trabalho paralelamente, Michelle afirma que a "renda extra" gerada pelos adesivos já tem se tornado "quase a renda principal". (GR) 

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1251419