Fim do ‘gatonet’? Anatel inicia bloqueio remoto de TV Box pirata

Algumas "caixinhas" de TV já estão parando de funcionar

POR OLHAR DIGITAL - Como esperado, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) já começou a operação de bloqueio que promete dificultar a prática ilegal do gatonet no Brasil. Algumas “caixinhas” de TV inclusive já estão parando de funcionar.

• A agência confirmou nesta sexta-feira (3) que começou a desativar aparelhos piratas remotamente.
• Os dispositivos eram usados para roubar sinal de TV paga e até acessar plataformas de streaming.
• Vários clientes já estão sentindo o impacto, informou em entrevista ao Uol o superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius.

A Anatel estima que até 7 milhões de aparelhos ilegais estejam ativos no Brasil, todos não homologados, ou seja, que chegam ao mercado sem qualquer certificação e não passam por testes de qualidade e segurança. O número de usuários, no entanto, é bem maior que isso. 

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Anatel ordena bloqueio de 5 milhões de aparelhos piratas de TV a cabo

Prestadores de serviços farão desligamento remoto

POR AGÊNCIA BRASIL - Numa ofensiva contra a pirataria da televisão por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no país. O desligamento será feito de forma remota, sem que as prestadoras de serviços tenham de entrar na casa do usuário.

A determinação tem início imediato e ocorre após a Anatel receber um grande volume de denúncias de pirataria generalizada de televisão a cabo, conhecida popularmente como “gatonet”.

Com base nas denúncias, a agência reguladora montou um grupo técnico, que avaliou os dados recebidos e elaborou uma lista de modelos de equipamentos a serem bloqueados. Atualmente, diversos aparelhos clandestinos são oferecidos em sites de comércio eletrônico, geralmente sob o nome de TV Box, com preços de R$ 150 a R$ 450. Segundo a Anatel, as páginas que oferecem os dispositivos também incorrem em crime e podem ser punidas.

Originalmente, as TV Boxes fornecem conexão à internet a televisores comuns, transformando o aparelho numa Smart TV. No entanto, diversos aparelhos não homologados pela agência extrapolam a função e conseguem decodificar sinais fechados de TV por assinatura e exibir aos usuários.

Segundo a Anatel, quem produz e comercializa os aparelhos clandestinos comete cinco infrações: uso de equipamento não homologado, transmissão clandestina de telecomunicações, uso indevido do serviço de TV por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à concorrência e risco à segurança cibernética.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-02/anatel-ordena-bloqueio-de-5-milhoes-de-aparelhos-piratas-de-tv-cabo

Consumidores apresentam quase 1 milhão de reclamações na Anatel

Queixas foram contra serviços de telefonia, internet e TV

POR AGÊNCIA BRASIL - Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa.

De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a agência, o Índice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022.

“O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tendência de queda nas reclamações desde o recorde de 4 milhões de queixas registradas em 2015. A redução foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19”, informou a agência.

O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81.

O serviço de celular pré-pago foi o terceiro maior alvo de reclamações, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do serviço de telefonia fixa (135.271 reclamações e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclamações e IR em 0,72).

As reclamações contra as prestadoras desses serviços podem ser feitas de forma online, no site da Anatel, onde há uma área específica para isso, com um passo a passo que ajuda o consumidor a fazer a reclamação. Para acessá-lo, clique aqui.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/consumidores-apresentam-quase-1-milhao-de-reclamacoes-na-anatel

Tecnologia 5G estreia no Brasil nesta quarta-feira

Brasília será primeira cidade a receber nova tecnologia

POR AGÊNCIA BRASIL - O sinal de 5G puro (sem interferência de outras frequências) estreia no Brasil nesta quarta-feira (5). A primeira cidade a oferecer o sinal será Brasília, cujo funcionamento foi aprovado na última segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Próxima geração da internet móvel, a tecnologia 5G pura oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20 Gbps. O sinal tem menor latência (atraso) na transmissão dos dados. Um arquivo de 5G pode ser baixado em cerca de 40 segundos nesse sistema.

A tecnologia 5G permitirá a estreia da “internet das coisas”, que permite a conexão direta entre objetos pela rede mundial de computadores. Essa tecnologia tem potencial para aumentar a produção industrial, por meio da comunicação direta entre máquinas, e possibilitar novidades como cirurgias a distância e transporte em carros sem condutores.

A TIM será a primeira operadora a oferecer o sinal 5G puro em Brasília. Em princípio, serão instaladas 100 antenas que atenderão entre 40% e 50% da população do Distrito Federal. Nos próximos dois meses, mais 64 antenas passarão a funcionar, elevando o alcance da tecnologia para 65% da população.

Segundo o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, as próximas cidades a receber o sinal 5G puro serão Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, mas as datas ainda não estão previstas. No início de junho, a agência reguladora definiu que, até 29 de setembro, todas as capitais deverão contar com a tecnologia.

Acesso

Para ter acesso à tecnologia 5G, o cliente deve ter um chip e um aparelho que aceite a conexão. O cliente precisa verificar se a operadora oferece o serviço e estar na área de cobertura. O site da Anatel informa a lista de celulares homologados para o sinal 5G puro.

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Empresas de telemarketing anunciam demissões após abertura do prefixo 0303

Segundo a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), cerca de 40% das operações das empresas do ramo associadas à entidade estão paradas.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - FOLHAPRESS) - Duas semanas após o início do funcionamento do prefixo 0303 para identificação de telemarketing, empresas de contact center começam a anunciar demissões.

Segundo a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), cerca de 40% das operações das empresas do ramo associadas à entidade estão paradas.

John von Christian, presidente da ABT, afirma que as empresas de telecomunicações, responsáveis por identificar as chamadas com o 0303, estão bloqueando ligações de telemarketing. 

Leia Também: Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs

O setor emprega cerca de 1,4 milhão de pessoas, segundo a ABT.

A implantação não foi bem-sucedida pelas teles que não conseguem completar as ligações nem operacionalizar o serviço", diz Christian.

O bloqueio, segundo ele, limita o canal de regularização de dívidas por telefone e a descontinuidade de serviços essenciais como energia, telefonia, seguro, serviços financeiros.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/1919049/empresas-de-telemarketing-anunciam-demissoes-apos-abertura-do-prefixo-0303

Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs

Prestadoras e usuários poderão ser bloqueados

POR AGÊNCIA BRASIL - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls.

O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

Como bloquear chamadas do 0303, novo prefixo de telemarketing

POR OLHAR DIGITAL - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a alteração da numeração das ligações de telemarketing, para que sejam mais facilmente identificada pelos consumidores, nesta quinta-feira (10). Agora, chamadas feitas por celular para a venda de serviços ou produtos devem começar com o prefixo 0303. E, claro, é possível bloquear essas ligações.

De acordo com o órgão regulador, o bloqueio das chamadas desse tipo devem ser feito pelos meios já existentes. Alguns smartphones permitem que o usuário faça a interrupção dessas chamadas nativamente. Há ainda a possibilidade de bloquear as ligações de telemarketing através da operadora de telefonia.

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Anatel cria código para identificação de ligações de serviços de telemarketing

Código 0303 aparecerá no início das ligações. Prazo para implementação da regra é de 90 dias para as operadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as prestadoras de telefonia fixa.

POR G1 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um código para identificação de ligações de serviços de telemarketing. O código usado será o 0303, que aparecerá no início de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços.

O identificador foi aprovado pela Anatel nesta sexta-feira (10/12), por meio Ato nº 10.413, publicado hoje no "Diário Oficial da União". O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.

O prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

A Anatel explica que telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário.

Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/12/10/anatel-cria-codigo-para-identificacao-de-ligacoes-de-servicos-de-telemarketing.ghtml

Anatel vai entrevistar 90 mil pessoas para medir satisfação de serviços

Pesquisa será realizada por telefone entre julho e novembro; para evitar golpes, não serão pedidas informações pessoais ou senhas dos participantes

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Por Olhar Digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai entrevistar cerca de 90 mil pessoas entre julho e novembro de 2020 para medir a satisfação dos consumidores com os serviços de telecomunicações no país. A pesquisa será feita por telefone e, para evitar possíveis golpes, não é pedir nenhuma informação pessoas, como número de documentos, senhas ou cadastros.

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https://olhardigital.com.br/noticia/anatel-vai-entrevistar-90-mil-pessoas-para-medir-satisfacao-de-servicos/103641

Anatel aprova cancelamento de plano de telefonia sem multa

Medida prevista para 2021 oferece aos clientes o direito de cancelar suas contas de celular, telefone, internet e TV, caso a qualidade do produto seja baixa

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POR OLHAR DIGITAL

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (12) um regulamento que permite que clientes insatisfeitos com a qualidade de seus produtos cancelem planos de celular, telefonia, internet e TV sem ter de pagar multa. A medida, no entanto, só estará disponível a partir de 2021.
Quer saber mais? Confira o link abaixo:
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Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

MARCELLO CASAL JR

POR AGÊNCIA BRASIL

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago. 

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Confira os números utilizados pelas prestadoras para envio das mensagens:
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Cadastro desatualizado pode causar bloqueio de linhas pré-pagas

Clientes serão notificados pela própria operadora de telefonia móvel.Confira os prazos para atualizar as informações

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POR O DIA

Rio - Clientes titulares com cadastro desatualizado que não quiserem ter a linha telefônica pré-paga bloqueada vão precisar atualizar as informações junto à operadora. A campanha das prestadoras de telefonia móvel para evitar fraudes, como cadastros em nome indevido, e oferecer mais segurança aos consumidores, começou em agosto no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, e desde segunda-feira, se estendeu para os demais estados do país.

As operadoras vão entrar em contato com seus clientes por mensagem SMS, chamada de voz gravada, ligações ou pop-ups nas telas dos celulares. Quem for acionado e não realizar a atualização cadastral, pode ter a linha bloqueada. Os usuários que não foram notificados, mas quiserem saber a sua situação do cadastro, podem entrar em contato diretamente com a operadora. Para atualizar os dados, é preciso ligar para a central de atendimento telefônico da operadora e informar nome, CPF e o endereço completo, com CEP. Confira os contatos abaixo.

Os clientes dos dez primeiros estados convocados terão até o dia 15 de outubro para fazer a atualização. Já os consumidores de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, devem atualizar até 16 de novembro. Somente no Rio, há mais de 9,3 milhões de usuários de linha telefônica pré-paga.

A partir de 2020, está prevista adoção de um modelo de cadastro com validação documental e digitalização das informações cadastrais. Também são esperadas outras ações para o próximo ano, ainda não divulgas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Anatel bloqueia mais de 200 mil celulares no Brasil

O projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para inibir a venda de celulares e tablets contrabandeados ou roubados já bloqueou 244.217 aparelhos em todo o Brasil, desde maio de 2018. Antes do bloqueio, 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares foram enviadas. Entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, foram bloqueados 38.496 dispositivos piratas no estado do Rio.

Máquinas de cartão de crédito que também usam chip e acessam a rede de dados das operadoras, que não sejam certificados pela Anatel, também poderão ser alvo do bloqueio. Para consultar a situação do aparelho, basta acessar o site do projeto. A agência orienta os consumidores que receberam a mensagem a procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho para buscar seus direitos como consumidor.

Celular irregular
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92,5% da população recebem mensagens e ligações indesejadas

Plataformas elaboradas por órgãos de defesa do consumidor permitem cadastro para deixar de receber chamadas e mensagens de telemarketing. Segundo pesquisa da Senacon, apenas 11,2% formalizam reclamações

Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor
 (Senacon) mostra que 92,5% dos brasileiros recebem chamadas
indesejadas, quase metade originada por robôs
Foto: Rodrigo Gadelha

Ligações automáticas e mensagens de texto com publicidade indesejadas são problemas enfrentados por muitos consumidores brasileiros que, contra a sua vontade, recebem esses serviços por parte das operadoras de telefonia do País. Considerada por muitos incômoda e cansativa, a prática é rotineira e se mostra presente desde o início da era dos telefones móveis.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por meio da plataforma consumidor.Gov.Br revelou que 92,5% das pessoas relataram o recebimento de ligações indesejadas. Conforme o levantamento, que entrevistou 3,2 mil pessoas, quase metade é originada por robôs e mais de 56% são ofertas de serviços de telecomunicações. Mas ainda são poucos os que formalizam reclamações contra a prática: apenas 11,2% das pessoas ouvidas já procuraram órgãos de defesa do consumidor para reportar o problema.

Lista nacional

Na última quinta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

A Anatel determinou, também, que as empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas para oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações aos consumidores que registrarem seus números na lista nacional.

Segundo a agência, a ideia é acelerar a implementação de mecanismos propostos pelas próprias prestadoras: em março, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e medidas de autorregulação das práticas de telemarketing.

Com o mesmo objetivo em mente - mas não restrito às empresas de telecomunicação, a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou no mês passado um projeto de lei que proíbe fornecedores de entrarem em contato com clientes que tiverem previamente manifestado o desinteresse em receber ofertas por meio telefônico. Se aprovada, as empresas estarão sujeitas a sanções administrativas em caso de infração.

Serviços disponíveis

Para aqueles que não se sentem confortáveis recebendo este serviço, já existem plataformas online disponibilizadas por empresas e órgãos de proteção ao consumidor nas quais é possível cadastrar números de telefone para que estes deixem de receber mensagens e ligações indesejadas.

Atualmente, no Ceará, há uma lei estadual que protege quem não deseja receber, por meio de ligações telefônicas, mensagens de texto ou áudio, ofertas ou qualquer tipo de marketing. A lei, que está em vigor desde dezembro de 2017, serve como base para o Sistema de Bloqueio de Marketing, serviço administrado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) no qual as pessoas podem, por meio de um cadastro, deixar de receber o conteúdo enviado pelas operadoras de telemarketing.

Anatel lança ação que ensina a cancelar telefone e TV a cabo online

Com o nome de #ResolvaNoSite, a campanha orienta os consumidores sobre o que está disponível no espaço reservado aos clientes no site das prestadoras.

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POR OLHAR DIGITAL

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta quarta-feira, 29/5, a campanha #ResolvaNoSite, voltada para destacar as facilidades do atendimento digital. A iniciativa orienta os consumidores sobre o que está disponível no espaço reservado aos clientes no site das prestadoras. As peças de educação para o consumo estão sendo veiculadas nas redes sociais da Agência – Facebook e Twitter – e também em uma área exclusivamente dedicada ao tema no Portal do Consumidor da Anatel.

O atendimento digital ou remoto, por meio do site, é uma obrigação das empresas de grande porte e está previsto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Na internet, estas operadoras devem disponibilizar todas as informações e serviços que são prestados na central telefônica ou nas lojas.

O usuário tem direito a acessar gratuitamente um espaço personalizado no portal da operadora. Basta fazer um cadastro para receber um login e uma senha. A partir desse espaço reservado aos clientes, é possível pedir informações, reclamar, solicitar serviços ou rescisão do contrato e acompanhar as demandas encaminhadas para a operadora.

“O atendimento telefônico é o tema pior avaliado pelo consumidor nas pesquisas de satisfação e qualidade percebida realizadas pela Anatel desde 2015”, explica a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, ao apontar que o objetivo da campanha é dar mais visibilidade ao direito do consumidor de resolver pendências pelo site. “Muitas vezes, os consumidores sequer sabem que podem resolver diversos problemas diretamente no site da prestadora. Essa campanha ajuda a empoderá-los para que melhor possam exercer seus direitos”.

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Quais são os riscos de usar um celular não homologado pela Anatel

Entre as consequências do uso de celulares não homologados estão possíveis riscos à saúde e o pagamento de multas

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POR OLHAR DIGITAL

Quem importa smartphones têm acompanhado, nos últimos anos, uma série de medidas que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem tomando para garantir que os aparelhos utilizados no país sejam certificados conforme as normas locais. Entre as consequências mais graves do uso de celulares não homologados estão os riscos à saúde, o bloqueio remoto dos aparelhos e o pagamento de multas.

Para ser comercializado legalmente no Brasil, um dispositivo deve receber certificação e homologação da Anatel. Isso é obrigatório. Um caso recente é o do Huawei P30 Lite, que chega ao varejo nacional em maio. A Huawei voltou a comercializar seus produtos por aqui e, para tanto, teve que submeter o novo aparelho aos testes da Anatel, para comprovar que o dispositivo está de acordo com a regulamentação vigente no país. Depois de aprovado, o modelo foi certificado com o selo da Anatel e homologado entre os celulares que podem ser legalmente vendidos no varejo nacional.

Contudo, de acordo com declaração da equipe da Anatel ao canal Mobizoo, caso uma pessoa queira importar o Huawei P30 Lite, por uma questão de menor preço, corre o risco de ter que certificar e homologar essa unidade específica, visto que já não se trata do lote comercializado e certificado pela Huawei dentro do mercado nacional e, logo, pode não estar em conformidade com as normas brasileiras.

A questão da homologação é complexa, envolve regulamentação técnica e, de forma indireta, econômica. Mas por que isso acontece?

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Anatel muda regras e pode dificultar a aquisição de planos pré-pagos no país

Com o objetivo de evitar fraudes, a Anatel vai exigir mais rigor no cadastro dos usuários que desejam habilitar planos pré-pagos. Medida passa a valer a partir de 2020

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POR OLHAR DIGITAL

Se você possui um plano pré-pago, deve lembrar como foi fácil sair da loja com o novo chip, certo? Hoje, basta apenas informar o número do CPF para habilitar uma linha. Contudo, essa situação está prestes a mudar. Isso porque a Anatel vai exigir mais rigor das operadoras no uso do CPF dos usuários para a habilitação de planos pré-pagos a partir do ano que vem.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, essa exigência teria sido proposta pelas próprias operadoras depois que uma auditoria da Anatel encontrou problemas graves no registro de linhas pré-pagas. Em 2017, o órgão regulador analisou mais de 157 milhões de linhas pré-pagas e identificou CPFs inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e, até mesmo, casos com mais de 50 linhas registradas em um único CPF.

Ao que tudo indica, hoje, o número do CPF dos clientes do pré-pago não é sequer validado pelas operadoras, visto que, de acordo com a declaração do gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, Gustavo Santana Borges, só depois de implementado, "o novo sistema vai identificar se o CPF é válido, se é de alguém que ainda está vivo ou algum de falecido”. Ou seja, conforme ocorre na análise dos dados para registro de linhas pós-pagas.

Outro ponto de mudança da regra está no fato de que, antes de habilitar uma linha pré-paga, serão necessárias mais informações sobre os usuários. Ainda não ficou claro quais dados e documentos serão exigidos, porém, com a criação da ICN (Identificação Civil Nacional), um documento único digital criado em cima da unificação de informações em torno do CPF, os usuários poderiam utilizar apenas a impressão digital para habilitar uma nova linha, pois todas as outras informações seriam obtidas junto aos bancos de dados do governo.
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Anatel inicia bloqueio de celulares no Ceará e mais 14 estados

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza neste domingo (24), o bloqueio de telefones celulares sem certificação no Ceará e em mais 14 estados brasileiros. Os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil, deixarão de funcionar.

O bloqueio é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro de 2018. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. O selo da Anatel pode ser encontrado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Já foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. 

Segurança

Segundo a Anatel, o celular sem certificação não passou pelos testes necessários, podendo aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio.

Além da segurança dos usuários, a agência afirma que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).

Estados atingidos

Os estados onde os aparelhos estão sendo bloqueados são: São Paulo, Minas Gerias, os nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).  

POR CEARÁ AGORA

Bloqueio de celulares irregulares começa no dia 24 de março nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste

A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa

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A partir de 24/03 tem início o bloqueio dos celulares sem certificação em quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019.

A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. Acesse as planilhas com os dados por estado. 

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho). 

Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal. 

O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). 

POR OLHAR DIGITAL

Anatel lança campanha sobre como cancelar serviços de telefonia e TV a cabo

Em 2018, a agência recebeu 250 mil reclamações sobre a dificuldade de cancelamento de serviços, o que corresponde a 8% do total de queixas registradas.

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POR OLHAR DIGITAL

Para celebrar Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15/03, a Anatel preparou a campanha #querocancelar em sua rede social, o Facebook, para esclarecer o consumidor sobre como realizar o cancelamento de serviços de telecomunicações. Além disso, a Agência também disponibilizou um hotsite com todas informações sobre como cancelar serviços de maneira rápida e fácil.

O tema foi escolhido porque a Agência verificou que o consumidor ainda tem dificuldade em cancelar os serviços. A Anatel recebeu, em 2018, 250 mil reclamações sobre o assunto (o que corresponde a 8% do total de reclamações). Enquanto o volume de reclamações sobre outros aspectos da prestação de serviços caiu, o volume de reclamações sobre dificuldade em cancelar permaneceu estável.

Sobre os direitos na hora de cancelar é importante que o consumidor saiba que: é possível cancelar, por telefone ou pela internet, sem falar com atendente; mesmo havendo faturas em atraso, a prestadora é obrigada a cancelar o serviço; a prestadora não pode condicionar o cancelamento à retirada de um equipamento (por exemplo: um modem ou um receptor de TV por assinatura) da casa de um consumidor, a empresa é responsável por fazer essa retirada.

Desde a entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), em 2014, é possível cancelar um serviço de telecomunicações de forma automática, não sendo necessário interagir com o atendente. Para isso, o usuário deve acessar o Espaço do Cliente no portal da prestadora. A opção de cancelamento estará logo na primeira página depois do login.
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Anatel reduz tarifas das ligações de telefones fixos para celulares

Essa redução nas tarifas estava prevista pela Anatel como consequência do processo de redução do Valor de Remuneração de Uso de Rede da telefonia móvel

(Foto: Reprodução)

POR OLHAR DIGITAL

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (7/2) em Brasília, a redução dos valores das tarifas de chamadas de telefones fixos para celulares. Nas tarifas VC1, aplicadas nas ligações locais de telefone fixo para móvel, a redução média será de 7,75%, nas VC2, que abrangem localidades com os mesmos primeiros dígitos de código de área (do DDD 21 para o 27, por exemplo), a diminuição média será de 3,48% e nas ligações VC3, entre localidades que possuem os primeiros dígitos do código de área diferentes (do DDD 52 para o 71, por exemplo), a redução média será de 2,81,%. Os novos valores devem ser aplicados a partir de 25 de fevereiro próximo.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, destacou a importância da matéria e afirmou que a redução deriva do Plano de Metas de Competição (PGMC) e de uma regulação que procura incentivar a eficiência. Essa redução nas tarifas para o consumidor nas ligações de telefone fixo para móvel estava prevista pela Anatel como consequência do processo de redução do Valor de Remuneração de Uso de Rede da telefonia móvel (VU-M), o que possibilita reduções das tarifas de chamadas fixo-móvel desde 2016.

Veja abaixo a redução percentual da  VC-1:

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