Número de monitorados por tornozeleira triplica no Ceará

A Secretaria da Administração Penitenciária contabiliza 4.876 monitorados no Estado. Cada um custa R$ 169 por mês. Detento em unidade prisional pode demandar mais de R$ 2 mil

Uso das tornozeleiras é alternativa para
 baratear custos do Governo

POR DIÁRIO DO NORDESTE

O uso da tornozeleira eletrônica, medida cautelar alternativa à prisão, vem sendo ampliado no Ceará. Em dois anos, a quantidade de pessoas monitoradas pelo aparelho triplicou. Conforme estatísticas da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no mês de julho de 2017 eram 1.589 tornozeleiras ativas. Já em julho deste ano de 2019, são 4.876 aparelhos em uso.

Há dois anos, os dados sobre pessoas monitoradas por tornozeleiras se resumiam à divisão por gênero, sendo prioritariamente sobre o sexo masculino. O levantamento atual mostra que o monitoramento abrange toda a territorialidade do Estado e desmembra, com detalhes, quem são os 'tornozelados' no Estado. Dos 4.876, 706 são oriundos de audiências de custódia, 188 acusados da Lei Maria da Penha e os demais estão elencados como 'outros'.

Ainda de acordo com a nomenclatura da SAP, os monitorados ativos por núcleo são 2.497 da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 702 provenientes das audiências de custódia e 1.677 no interior do Estado. Com relação aos tipos de decisão, predominam as medidas cautelares (2.090), prisão domiciliar (1.230) e recolhimento noturno (998).

Em 2015, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) acordaram ampliar o projeto de Monitoramento Eletrônico para os infratores da Lei Maria da Penha por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas. À época, a decisão foi tomada para, de acordo com as autoridades, proporcionarem mais segurança às mulheres agredidas, porque a qualquer aproximação do agressor com a mulher vitimizada, o equipamento dispara sinal.
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Governo sanciona lei que cobra 'aluguel' de tornozeleiras eletrônicas no Ceará

A determinação foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

Governo do Ceará sanciona lei que cobra dos presos 'aluguel'
de tornozeleiras eletrônicas. — Foto: (Foto: Divulgação)

O Governo do Ceará sancionou lei que estabelece a cobrança aos presos pelo uso de tornozeleiras eletrônicas no Estado. A determinação é válida desde esta quarta-feira (22), data em que foi publicado no Diário Oficial o Estado.

A lei prevê que os custos sejam cobrados a detentos beneficiados pela progressão de regime que fazem o uso do equipamento e que tenham condições de pagar o aluguel. O preso ou apenado sem condições financeiras de arcar com os valores ficará isento.

De acordo com o texto, a cobrança do equipamento valerá a partir do dia em que ela for instalada no monitorado e terá seu valor definido pela Secretaria de Administração Penitenciária. Será levado em consideração o custo do Estado com a atividade de monitoração eletrônica, sendo o pagamento proporcional por equipamento.

O estado será responsável por definir o valor da diária pelo uso do equipamento, devendo a cobrança ser feita de forma proporcional ao número de dias efetivamente utilizado pelo preso beneficiado pela progressão do regime. O preso que não cumprir com o pagamento da cobrança ficará em dívida ativa, estando sujeito à ação judicial.

Ainda segundo a decisão publicada no Diário Oficial do Estado, os recursos arrecadados com o aluguel das tornozeleiras serão revertidos em prol de melhorias no âmbito do sistema penitenciário estadual, facultada à destinação ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpence).

Aprovado pela Assembleia

A cobrança de aluguel de tornozeleiras eletrônicas já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa. No último dia 7 de maio, deputados estaduais do Ceará aprovaram o projeto de autoria do Governo do Estado.

POR G1 CE

Presos vão poder comprar suas tornozeleiras eletrônicas no Rio

Segundo Dionísio Lins (PP), autor da lei, objetivo é evitar gastos do Estado

© Divulgação/Polícia Militar

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta (10) uma lei que dá opção aos presos de comprar o dispositivo de rastreamento eletrônico para penas de regimes aberto e semiaberto.

Segundo Dionísio Lins (PP), autor da lei, objetivo é evitar gastos do Estado com os aparelhos.

“Os apenados estavam sofrendo com isso. Ganhavam a liberação da Justiça, mas por falta do pagamento do estado ao fornecedor das tornozeleiras, acabavam não conseguindo a liberação. Essa lei irá desonerar o estado e os apenados passarão a pagar por suas tornozeleiras.”, disse ao O Globo.

O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a votação da Alerj.

FONTE: Notícias ao Minuto

Polícia

Detento coloca tornozeleira eletrônica em galo para escapar de vigilância 

Caso aconteceu na região metropolitana de Porto Alegre

Galo é encontrado com tornozeleira eletrônica em Canoas, Rio Grande do Sul  (Brigada Militar/Dibulgação /VEJA)

A Brigada Militar de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi surpreendida em uma operação contra o tráfico de drogas. Ao vasculhar a casa de um detento que cumpre pena em regime semiaberto e era investigado por suspeita de tráfico de drogas, encontrou um galo usando a tornozeleira eletrônica destinada ao monitoramento de presos pela Justiça. O caso foi noticiado pelo site do jornal Zero Hora. 

De acordo com os policiais, o dono do imóvel deveria estar usando o equipamento. O flagrante ocorreu na noite de quarta-feira e a corporação não soube precisar como o detento conseguiu remover o equipamento e colocá-lo no pescoço do animal.

A tornozeleira deveria transmitir um alerta caso fosse rompida.  De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), a intenção do homem era enganar o monitoramento e vender drogas na região. Na casa dele ainda foram localizadas 35g de cocaína, 55g de maconha, um revólver calibre 38 e munição. O homem foi preso em flagrante e encaminhado para uma delegacia.

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FONTE: VEJA