Governo reabre prazo para emissoras AM pedirem migração para FM

Decreto também estende multiprogramação na TV digital por 12 meses 

Por Agência Brasil - O governo federal editou um decreto reabrindo o prazo para pedidos de migração das rádios AM para FM. O decreto também estende a multiprogramação na TV digital por mais 12 meses. A medida, publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União, vale para todas as emissoras educativas e comerciais brasileiras e foi tomada em razão da pandemia de covid-19.

A multiprogramação permite que um único canal possa transmitir até quatro programações diferentes de forma simultânea. O decreto segue texto do dispositivo anterior, publicado no ano passado, e mantém o direito temporário de as emissoras transmitirem, em multicanais, conteúdo destinado a atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações e cidadania.

Antes do decreto, apenas entidades públicas, como a TV Brasil e as TVs Câmara, Senado e Justiça, podiam usar o recurso.

"Após solicitado, o recurso poderá ser usado pelas emissoras depois da celebração de um convênio. Ao fim do prazo estabelecido, os convênios para a multiprogramação serão rescindidos", informou o Ministério das Comunicações.

Migração

O decreto também reabre o prazo para que as emissoras de rádio AM peçam a adaptação de suas outorgas para passarem a operar em FM. De acordo com o inistério, a medida beneficia 96 emissoras de rádio que atualmente operam na faixa AM.

O texto traz, ainda, a possibilidade de as transmissoras AM que operam em ondas médias (OM) em caráter local pedirem o reenquadramento dos serviços para o caráter regional. O serviço de radiodifusão de caráter local serve apenas uma única localidade, como uma pequena cidade ou povoado. Já o serviço regional atende mais de um local e, por isso, tem uma potência maior

De acordo com o decreto, essas mudanças são necessárias pois a operação local será extinta em 31 de dezembro de 2023.

"A execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local somente será permitida até 31 de dezembro de 2023, quando o Ministério das Comunicações realizará o reenquadramento das outorgas remanescentes de caráter local para caráter regional", diz o texto.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/governo-reabre-prazo-para-emissoras-am-pedirem-migracao-para-fm

Moro altera portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa

Medida inicial tinha sido alvo de críticas do Ministério Público e de entidades de juristas e da área de migração. Novo texto amplia de 2 para 5 dias prazo para que pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

Sergio Moro em entrevista à GloboNews
 — Foto: GloboNews

Por Felipe Néri, G1 — São Paulo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país. Entre as mudanças, publicadas nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União", está a ampliação de 2 para 5 dias do prazo para que a pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

A mudança, que revogou o texto anterior, ocorreu após a medida ser criticada por entidades de juristas e da área de migrações e refugiados, além de ser alvo de investigação do Ministério Público. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chegou a recomendar a Moro a suspensão e a revogação da portaria, publicada no final de julho.

Além de impedir a entrada no Brasil, a portaria de julho permitia a repatriação e a deportação sumária de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tivesse praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

Enquanto a portaria inicial falava "deportação sumária", a atual prevê "deportação" e determina que não deverá ser feita se "subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a integridade pessoal" do estrangeiro.

O novo texto também estabelece que as regras não se aplicam ao residentes no país regularmente registrados e às pessoas já reconhecidas pelo estado brasileiro como refugiadas.

Ficaram mantidos os trechos que estabelecem que ninguém deve ser impedido de ingressar no país, ser repatriado ou deportado tendo sido perseguido no exterior por crime puramente político ou de opinião, ou sofrer as restrições ao entrar no Brasil por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.Entenda mudanças
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Windows 10 está chegando: vale a pena fazer a migração?

Por Renato Santino

(Foto: reprodução)

Poucos produtos no mundo têm o alcance do Windows, presente em mais de 1 bilhão de computadores. Portanto, não é exagero dizer que o Windows 10 é um dos principais lançamentos do mercado de tecnologia no ano.

O Olhar Digital já preparou um FAQ explicando detalhadamente como será o processo de atualização nas versões 7 e 8.1 para a 10 (você pode conferir neste link), mas ainda resta responder uma coisa: vale a pena? Se há pessoas que ainda estão satisfeitas com o finado XP, ainda há quem se dê muito bem com versões antigas e não vê necessidade de mudar.

A seguir, vamos mostrar o que há de novo no Windows 10, mas a decisão de aproveitar essas novidades ou não fica por sua conta. Confira: 

A volta do Menu Iniciar
 

Depois de ouvir muita reclamação dos usuários do Windows 8, o menu Iniciar voltou, ainda que diferente.  Ele é uma mistura do tradicional, que existe no 7, com os blocos dinâmicos do 8. Ele oferece a vantagem da informação instantânea oferecida pelos blocos, mas com a simplicidade e familiaridade do menu do 7.

Cortana integrada

Isso só vai valer para os brasileiros a partir de 2016, mas o Windows 10 é profundamente integrado com a assistente pessoal Cortana, que deu as caras primeiro no Windows Phone. Ela oferece informações contextuais baseada nos dados que coleta sobre você e o que você costuma procurar na internet. Ela também se destaca por ter uma personalidade, similar ao que acontece com a Siri, no iOS, e diferente do Google Now, no Android. Ela também pode mostrar previsão do tempo, notícias de destaque, e exibir lembretes.

Microsoft Edge

O Internet Explorer morreu e deu seu lugar ao Edge, chamado antes do lançamento de Project Spartan, criado do zero para acabar com o legado negativo do seu antecessor. Todos os testes de desempenho mostram que o navegador está muito mais rápido do que o IE, chegando a superar o Chrome em algumas ocasiões. Você só poderá usá-lo no Windows 10.

Integração profunda com o Xbox
 

Se games fazem parte da sua rotina, principalmente se você tem um Xbox One. Alguns jogos permitirão que quem está no PC e quem está no console joguem multiplayer juntos. Também será possível fazer streaming dos games que estão rodando no console para o seu computador ou tablete por meio da rede local, o que deve possibilitar jogar sem ocupar a TV da sala. Também é possível aproveitar as opções da Xbox Live para games no PC e interagir com seus amigos na rede da Microsoft, gravar e publicar vídeos de jogos, entre outras coisas.

Integração com todos os smartphones

Não importa se você usa iOS, Android ou Windows Phone: o Windows 10 irá abraçar seu celular em vários aspectos, com integração do OneDrive, OneNote, Skype, Office, Outlook, etc. Até mesmo a assistente Cortana será liberada para as plataformas concorrentes.

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FONTE: OLHAR DIGITAL