André Mendonça agradece Bolsonaro e diz que fará 'trabalho técnico' no Ministério da Justiça

Nomeação do novo ministro saiu nesta terça no 'Diário Oficial'. Ele era advogado-geral da União e vai ocupar vaga aberta após a demissão do ex-ministro Sergio Moro.

@Reprodução

POR G1

O novo ministro da Justiça, André Mendonça, escreveu em sua conta no Twitter nesta terça-feira (28) que fará um "trabalho técnico" à frente da pasta. Ele também agradeceu o presidente Jair Bolsonaro pela nomeação.

O nome de Mendonça foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça. Ele era, até então, advogado-geral da União.

"Agradeço ao pr @jairbolsonaro por confiar a mim a missão de conduzir as políticas públicas de Justiça e Segurança do nosso país. Meu compromisso é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida", disse o novo ministro.

A vaga no Ministério da Justiça ficou aberta com a saída do ex-ministro Sergio Moro. Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O ex-ministro alegou que o presidente tenta interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega.

CONTINUE LENDO:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/28/andre-mendonca-agradece-bolsonaro-e-diz-que-fara-trabalho-tecnico-no-ministerio-da-justica.ghtml

Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro

Ex-juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, ele deixou a função em novembro de 2018 para assumir como ministro da Justiça. Ele é o nono ministro a sair do governo.

'Esse último ato é uma sinalização de que o
 presidente me quer fora do cargo', diz Moro

POR G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

"Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave", disse Moro.

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer "colher" informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

"O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação", declarou.

Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz:

"Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?", questionou.

Segundo Moro, a autonomia da Polícia Federal "é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”.

De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. Ele afirmou que o presidente admitiu isso.

"Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo", revelou Moro.

O agora ex-ministro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado.

"A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF."

Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção.

"Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas", declarou.

'Não assinei exoneração'

Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no "Diário Oficial", ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair.

Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a informação de que Valeixo saiu "a pedido".

"Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração", disse.

Segundo Moro, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mentiu ao dizer em uma rede social que a exoneração foi "a pedido".
LEIA MAIS EM:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/24/moro-anuncia-demissao-do-ministerio-da-justica-e-deixa-o-governo-bolsonaro.ghtml

Moro altera portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa

Medida inicial tinha sido alvo de críticas do Ministério Público e de entidades de juristas e da área de migração. Novo texto amplia de 2 para 5 dias prazo para que pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

Sergio Moro em entrevista à GloboNews
 — Foto: GloboNews

Por Felipe Néri, G1 — São Paulo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país. Entre as mudanças, publicadas nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União", está a ampliação de 2 para 5 dias do prazo para que a pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

A mudança, que revogou o texto anterior, ocorreu após a medida ser criticada por entidades de juristas e da área de migrações e refugiados, além de ser alvo de investigação do Ministério Público. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chegou a recomendar a Moro a suspensão e a revogação da portaria, publicada no final de julho.

Além de impedir a entrada no Brasil, a portaria de julho permitia a repatriação e a deportação sumária de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tivesse praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

Enquanto a portaria inicial falava "deportação sumária", a atual prevê "deportação" e determina que não deverá ser feita se "subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a integridade pessoal" do estrangeiro.

O novo texto também estabelece que as regras não se aplicam ao residentes no país regularmente registrados e às pessoas já reconhecidas pelo estado brasileiro como refugiadas.

Ficaram mantidos os trechos que estabelecem que ninguém deve ser impedido de ingressar no país, ser repatriado ou deportado tendo sido perseguido no exterior por crime puramente político ou de opinião, ou sofrer as restrições ao entrar no Brasil por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.Entenda mudanças
LEIA MAIS EM...

'Não existe licença para matar no projeto anticrime', afirma Moro

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção

© Reuters

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, rechaçou nesta sexta-feira, 11, as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma "licença para matar". "Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas", rebateu.

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. "São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema", disse.

Moro também comentou sobre as denúncias de maus tratos a presos no Pará. Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. "Se for comprovada violação daremos a devida punição", destacou, argumentando contudo que ainda não há procedência dessas informações. "Temos de apurar toda e qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas", emendou.

As declarações foram feitas durante em painel de abertura no segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento, realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

No evento, o ministro voltou a defender o recuo nos crimes ocorridos no Brasil desde o início da sua gestão, citando estatísticas oficiais que revelam queda "significativa" entre os principais tipos de ações criminosas.

LEIA MAIS EM...

Datafolha: Moro mantém aprovação acima de 50% e é o mais bem avaliado do governo

O Datafolha entrevistou 2.878 pessoas, em 175 municípios de todas as regiões do País

Depois do ex-juiz, o ministro mais bem avaliado
 é Paulo Guedes (Economia), com 38% de ótimo
 ou bom Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

POR DIÁRIO DO NORDESTE

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, continua como o mais bem avaliado do governo Jair Bolsonaro, com 54% de ótimo ou bom, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. No último levantamento, em julho, a aprovação de Moro estava praticamente no mesmo nível em 55%. A avaliação positiva do titular da pasta da Justiça se mantém mesmo após os contínuos vazamentos de conversas entre Moro e integrantes da Lava Jato e supera em 25 pontos a aprovação do presidente Bolsonaro, de 29%.

Depois do ex-juiz, o ministro mais bem avaliado é Paulo Guedes (Economia), com 38% de ótimo ou bom, seguido por Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), com 36%. Dois ministros envolvidos em recentes polêmicas, o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o da Educação, Abraham Weintraub, têm aprovação semelhante à de Bolsonaro.
LEIA MAIS EM...

Crimes de ódio são intoleráveis, diz Sergio Moro

futuro ministro da Justiça, Sergio Moro

Em sua primeira entrevista à imprensa, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que “não existe qualquer possibilidade de discriminação contra minorias.” “Todos têm direito à segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis”, afirmou. Moro afirmou que, se for necessário, ele acionará a Polícia Federal (PF) para combater esse tipo de crime.

“Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo a nada além de receiros infundados”, destacou.

Juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância nos últimos quatro anos, Sergio Moro disse que aceitou o convite de Jair Bolsonaro por “ver a possibilidade de realizar no governo federal o que, em sua avaliação, não foi feito nos últimos anos – uma forte agenda contra a corrupção e o crime organizado”.  “Não é um projeto de poder”, ressaltou.

Ele disse considerar seu trabalho na Justiça “técnico” e revelou que não tem “convergência absoluta” de convicções com o presidente eleito, mas que é possível chegar a “resultados nas divergências”.  Entre as convergências, a  defesa de flexibilizar a maioridade penal – para crimes violentos cometidos por jovens com mais de 16 anos –  e a não progressão de pena para criminosos vinculados a organizações criminosas e que cometeram crimes de homicídio.

Moro confirmou que nomes da Lava Jato estão sendo considerados para ocupar cargos no futuro ministério. Ele defendeu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saia do Ministério da Fazenda e vá para a Justiça.

Com informações Agencia Brasil

POR CEARÁ AGORA

Moro aceita convite para ser ministro da Justiça e diz que vai se afastar de audiências da Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, ao deixar a casa do presidente
 eleito Jair Bolsonaro (PSL), no Rio de Janeiro
— Foto: Henrique Coellho/G1

Por Valdo Cruz
POR G1
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser o ministro da Justiça do novo governo.
A confirmação veio por meio de uma nota, divulgada por Moro, após uma reunião na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca.

Pouco antes de a nota ser divulgada, um assessor do presidente eleito já havia confirmado para o blog a decisão do juiz.

Na nota, Moro disse que vai deixar novas audiências da Operação Lava Jato, para "evitar controvérsias desnecessárias". Ele era o responsável pela operação na 1ª instância. Moro disse que a operação vai continuar em Curitiba, com "valorosos" juízes locais.

Moro também afirmou que pesou em sua decisão de aceitar o convite de Bolsonaro a possibilidade de implementar uma "forte agenda anticorrupção e anticrime organizado".

A reunião entre o juiz e o presidente eleito durou cerca de 1h30. Ao final, Moro chegou a se aproximar de jornalistas que aguardavam o resultado da conversa. No entanto, ele desistiu de falar com a imprensa, diante do barulho no local. Apoiadores da Lava Jato e simpatizantes do novo presidente se aglomeravam na frente da casa de Bolsonaro.

Pouco depois da confirmação de Moro, o presidente eleito publicou no Twitter que a agenda anticorrupção com "respeito à Constituição Federal" vai nortear o trabalho do Ministério da Justiça.
LEIA MAIS EM...

Greve é um fracasso na avaliação do governo, afirma ministro da Justiça

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

A mobilização nesta sexta foi convocada pelas nove centrais sindicais do país

Na avaliação inicial do governo, a greve geral convocada por centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e trabalhista é um fracasso, afirmou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, em entrevista à "Rádio CBN" durante a manhã.

"Você pega milhares de pessoas obstruídas por 15, 20, 50 pessoas. As pessoas estão querendo ir trabalhar e estão sendo obstruídas", disse o ministro. "Estamos iniciando o dia, mas aparentemente é uma greve que inexiste."

Para Serraglio, o movimento se limita à ação de sindicalistas.

"É mais uma greve aparentemente dos sindicados, das centrais, perturbados com as decisões desta semana do Congresso Nacional, que estão tirando recursos bilionários", disse, em referência ao fim da contribuição sindical obrigatória, uma das medidas previstas no projeto de reforma trabalhista aprovado na Câmara nesta quarta (26).

"Essas organizações existem porque se alimentam de um recurso que não corresponde ao seu esforço", afirmou.

A mobilização nesta sexta foi convocada pelas nove centrais sindicais do país -Força Sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a Intersindical, a CSP/Conlutas, a Nova Central, a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).Paralisações e manifestações ocorrem nas principais capitais do país. Com informações da Folhapress. 

FONTE

Temer oficializa Osmar Serraglio como ministro da Justiça

© Divulgação / PMDB

Deputado do PMDB vai assumir a vaga deixada por Alexandre de Moraes, que agora está no STF

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi oficializado como novo ministro da Justiça pelo Palácio do Planalto no início da noite desta quinta-feira (23). Ele assumirá o cargo deixado por Alexandre de Moraes, que foi aprovado pelo Senado para assumir o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o G1, Serraglio ficou conhecido no país quando assumiu a relatoria da CPI dos Correios, responsável pelas investigações do mensalão do PT, em 2005. Mas no ano passado, ele ficou em evidência quando presidiu a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, além de ser apontado como aliado de Cunha.

FONTE

Com trajetória polêmica, Moraes pode ficar no STF até 2043

© Ueslei Marcelino / Reuters

Ministro da Justiça, indicado a vaga no STF, é alvo de críticas de juristas

POR NOTÍCIAS AO MINUTO 
Caso passe na sabatina do Senado, o ministro Alexandre de Moraes pode ficar no Supremo Tribunal Federal (STF) até 2043.

Aos 49 anos, Moraes pode passar 26 como ministro da Corte se as regras compulsórias de aposentadoria não mudarem e a idade limite permanecer a atual, de acordo com estimativa do site Justificando. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício. Sua nomeação, na segunda-feira (6), recebeu críticas da oposição e elogios de aliados do governo de Michel Temer.

A trajetória do ministro é marcada por diversas polêmicas. Sua atuação durante a crise penitenciária, que deixou ao menos 90 pessoas mortas em janeiro deste ano, foi criticada diversas entidades de direitos humanos. O ministério também fez pagamentos irregulares a policiais da Rio-2016 em meio à gestão de Moraes. O ministro foi questionado ainda sobre seu posicionamento a respeito do combate ao terrorismo antes dos Jogos, na Operação Hashtag.

Em julho do ano passado, o ministro foi filmado cortando pés de maconha no Paraguai. Moraes já manifestou, inclusive, interesse em erradicar o comércio e uso planta em "todo o país".

Em setembro do ano passado, o ministro atraiu holofotes para si mesmo também ao comentar andamento da Operação Lava Jato em evento de campanha em Ribeirão Preto (SP). Moraes antecipou a prisão do ex-ministro Antônio Palocci e gerou desconforto no Planalto.

Ex-secretário de Segurança de São Paulo, Moraes estava sob comando da pasta quando houve a maior chacina do Estado nos últimos anos. Em agosto do ano passado, 19 pessoas foram mortas e outras cinco ficaram feridas em Osasco e Barueri. Investigações iniciais apontam que sete policiais e guardas-civis teriam se organizado para vingar a morte de um colega da corporação.

Além disso, o ministro é filiado ao PSDB. Ele teria prometido se declarar "impedido" de julgar tucanos como o ministro José Serra, o senador Aécio Neves e Geraldo Alckmin, todos citados na Lava Jato.

Leia Também: O polêmico passado de Alexandre de Moraes, possível novo ministro do STF

O polêmico passado de Alexandre de Moraes, possível novo ministro do STF

FOTO: Advogado de Cunha, nome ligado ao PCC, acusação de uso de violência em protestos e declarações polêmicas como ministro da Justiça fazem parte do histórico de Alexandre de Moraes

POR JORNAL DO BRASIL - Os rumores de uma possível indicação de Alexandre de Moraes pelo presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) foram suficientes para que parlamentares, lideranças políticas e especialistas da área jurídica relembrassem as polêmicas protagonizadas pelo atual ministro da Justiça, que advogou para Eduardo Cunha, teve uma contraditória passagem pela Secretaria de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), teve seu nome ligado ao PCC e cometeu algumas gafes já no Palácio do Planalto.

Uma das lembranças mais vivas e recentes sobre Moraes diz respeito à sua defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no fim de 2014, dias antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin. Alexandre de Moraes representou Cunha e conseguiu a absolvição do então deputado em uma ação sobre uso de documento falso.

Ministro da Justiça quer erradicar comércio e uso de maconha no Brasil

© Antonio Cruz/Agência Brasil

O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança, cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no País. O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança, cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas. Para isso, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também o objetivo de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.

A intenção ambiciosa vai, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha frente a opção da "guerra às drogas". Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território nacional.

Marcelo Castro (PI) será o novo ministro da Justiça

Em conversa na noite desta quinta-feira, 1º, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff confirmou ao líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Celso Pansera (PMDB-RJ) serão ministros da Saúde e de Ciência e Tecnologia, respectivamente. O anúncio oficial será feito na manhã desta sexta-feira, 2.

Com a acomodação de Pansera no Ministério de Ciência e Tecnologia, Dilma equacionou o problema que vinha tendo com o PMDB, já que Picciani queria colocar o deputado no Ministério dos Portos, que agora deve ficar com Hélder Barbalho, que hoje comanda a pasta da Pesca.

Joaquim Barbosa defende demissão de ministro da Justiça

OPERAÇÃO LAVA JATO

10h42 | 16.02.2015

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defende no Twitter, a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu neste fim de semana, a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em mensagem divulgada em sua conta no Twitter.

Na publicação, ele sugere aos seguidores que se mobilizem para pedir a saída de Cardozo. "Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a Presidente Dilma demita imediatamente o Ministro da Justiça", declara.

Cardozo teve pelo menos três encontros, somente neste mês, com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato, como a UTC e a Camargo Corrêa.

Os defensores das empreiteiras buscavam algum tipo de ajuda do governo para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.

Cardozo é o principal interlocutor de Rodrigo Janot, o procurador-geral, que dirige o órgão responsável por acusações na Justiça.

O Supremo e o STJ vão julgar o mérito de pedido de habeas corpus desses executivos nos próximos meses. Pedidos de liminar para que eles fossem libertados já foram negados pelos dois tribunais.

FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/joaquim-barbosa-defende-demissao-de-ministro-da-justica-1.1222668

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

Agência Brasil | 22h46 | 11.04.2013

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal.

Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

Foto: Agência Brasil

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16). 

O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos nesta sexta-feira (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.

O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa.

“Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.

fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=357217