Moro: é preciso evitar exageros contra quem não cumprir isolamento

Moro disse que as autoridades sanitárias e policiais devem optar pelo diálogo

© Reuters

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que é preciso tomar cuidado com exageros cometidos por autoridades para punir as pessoas que descumprirem medidas de isolamento social para combater o novo coronavírus (covid-19). Segundo Moro, a prisão deve ser usada somente em último caso.

Durante entrevista ao portal jurídico Jota e transmitida ao vivo, Moro disse que as autoridades sanitárias e policiais devem optar pelo diálogo e orientar as pessoas a cumprirem as medidas. 

“As pessoas têm que seguir as orientações que forem necessárias para debelar essa pandemia e nós temos que tomar cuidado com exageros, com atos que possam representar alguma espécie de abuso”, disse.

Moro também afirmou que o ministério não usa mecanismos de geolocalização para monitorar pessoas que foram colocadas em isolamento por apresentarem sintomas da doença. O monitoramento de celulares é utilizado por alguns estados para verificar se a população está cumprido as medidas de isolamento social. 

“É algo que nós temos que nos preocupar e evitar que o combate à epidemia possa gerar abalos em outras áreas  com consequências imprevisíveis, mas isso [monitoramento] não tem sido feito pelo governo federal”, garantiu. 

No mês passado, os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do covid-19. Com informações da Agência Brasil.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Bolsonaro enaltece Moro, após decisão do STF que deve soltar ex-presidente Lula

"Ele estava cumprindo sua missão. Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui", disse o presidente da República

Em discurso na cerimônia de formatura de curso
 para Polícia Federal, Bolsonaro elogiou sua
equipe de ministros, entre eles Moro, que estava
 no evento - AFP

Ainda sem comentar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão em segunda instância que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atribuiu sua eleição à atuação do ministro Sergio Moro (Justiça) enquanto juiz.

Em discurso na cerimônia de formatura de curso para Polícia Federal, Bolsonaro elogiou sua equipe de ministros, entre eles Moro, que estava no evento. O presidente lembrou do episódio de 2017 em que o ex-juiz ignorou o capitão reformado em um aeroporto e disse que isso ocorreu porque Moro não poderia se aproximar de políticos ou ter partido.

"Ele estava cumprindo sua missão. Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui", disse. "Então parte do que acontece na política no Brasil devemos a Sergio Moro. Se for comparar a uma corrente, talvez o elo mais forte dessa corrente".

Bolsonaro ainda não comentou publicamente a decisão do STF. Na noite de quinta-feira (7), o plenário do Supremo decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprudência, que desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

No início do julgamento, ele havia publicado em suas redes sociais uma mensagem dizendo ser favorável à prisão após condenação de segunda instância. "Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC)", escreveu.

Mais tarde, a publicação na rede de Bolsonaro foi apagada. O filho do presidente Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), vereador na cidade no Rio, pediu desculpas pela mensagem.

"Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do presidente. Me desculpem todos!", escreveu o vereador na sua conta do Twitter. "A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!", afirmou o vereador.

No discurso desta sexta, Bolsonaro levou dois policiais que fizeram sua segurança durante a campanha e lembrou da facada sofrida em Juiz de Fora (MG). O presidente disse ter conversado com a equipe na praça. "É a última vez que eu vou no meio do povão, porque vai acontecer algo de grave".

Atribuiu ainda ao planejamento dos dois policiais o rápido atendimento recebido após a facada. Bolsonaro também comentou as críticas têm sofrido. "Tenho muito orgulho, apesar das dores de cabeça, por vezes de acusações infundadas, vale a pena esse sacrifício pela nossa pátria", afirmou.
POR DIÁRIO DO NORDESTE

Moro altera portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa

Medida inicial tinha sido alvo de críticas do Ministério Público e de entidades de juristas e da área de migração. Novo texto amplia de 2 para 5 dias prazo para que pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

Sergio Moro em entrevista à GloboNews
 — Foto: GloboNews

Por Felipe Néri, G1 — São Paulo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país. Entre as mudanças, publicadas nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União", está a ampliação de 2 para 5 dias do prazo para que a pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

A mudança, que revogou o texto anterior, ocorreu após a medida ser criticada por entidades de juristas e da área de migrações e refugiados, além de ser alvo de investigação do Ministério Público. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chegou a recomendar a Moro a suspensão e a revogação da portaria, publicada no final de julho.

Além de impedir a entrada no Brasil, a portaria de julho permitia a repatriação e a deportação sumária de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tivesse praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

Enquanto a portaria inicial falava "deportação sumária", a atual prevê "deportação" e determina que não deverá ser feita se "subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a integridade pessoal" do estrangeiro.

O novo texto também estabelece que as regras não se aplicam ao residentes no país regularmente registrados e às pessoas já reconhecidas pelo estado brasileiro como refugiadas.

Ficaram mantidos os trechos que estabelecem que ninguém deve ser impedido de ingressar no país, ser repatriado ou deportado tendo sido perseguido no exterior por crime puramente político ou de opinião, ou sofrer as restrições ao entrar no Brasil por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.Entenda mudanças
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'Não existe licença para matar no projeto anticrime', afirma Moro

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção

© Reuters

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, rechaçou nesta sexta-feira, 11, as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma "licença para matar". "Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas", rebateu.

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. "São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema", disse.

Moro também comentou sobre as denúncias de maus tratos a presos no Pará. Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. "Se for comprovada violação daremos a devida punição", destacou, argumentando contudo que ainda não há procedência dessas informações. "Temos de apurar toda e qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas", emendou.

As declarações foram feitas durante em painel de abertura no segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento, realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

No evento, o ministro voltou a defender o recuo nos crimes ocorridos no Brasil desde o início da sua gestão, citando estatísticas oficiais que revelam queda "significativa" entre os principais tipos de ações criminosas.

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Defesa de Lula usará decisão de Moro como argumento contra condenação

LULA

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usará a ida do juiz Sergio Moro para o governo de Jair Bolsonaro como argumento de que o magistrado agiu politicamente ao condenar Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A decisão de Moro de aceitar o convite de Bolsonaro será motivo de petições tanto nos recursos do ex-presidente às instâncias superiores como na ação movida no Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A formalização do ingresso do juiz Sérgio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins.

“É o lawfare [palavra inglesa que representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política] na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos. A Defesa tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente”, acrescentou.

Moro anunciou nesta quinta-feira (1º) que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça. O magistrado disse que se afasta de imediato da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde conduzia a Lava Jato. Ele deverá comandar uma superpasta, sendo responsável também pela área de Segurança Pública e por diferentes órgãos de fiscalização federais.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado por Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que impôs uma pena de 12 anos e um mês de prisão.

Com informações Agencia Brasil

POR CEARÁ AGORA

Moro aceita convite para ser ministro da Justiça e diz que vai se afastar de audiências da Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, ao deixar a casa do presidente
 eleito Jair Bolsonaro (PSL), no Rio de Janeiro
— Foto: Henrique Coellho/G1

Por Valdo Cruz
POR G1
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser o ministro da Justiça do novo governo.
A confirmação veio por meio de uma nota, divulgada por Moro, após uma reunião na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca.

Pouco antes de a nota ser divulgada, um assessor do presidente eleito já havia confirmado para o blog a decisão do juiz.

Na nota, Moro disse que vai deixar novas audiências da Operação Lava Jato, para "evitar controvérsias desnecessárias". Ele era o responsável pela operação na 1ª instância. Moro disse que a operação vai continuar em Curitiba, com "valorosos" juízes locais.

Moro também afirmou que pesou em sua decisão de aceitar o convite de Bolsonaro a possibilidade de implementar uma "forte agenda anticorrupção e anticrime organizado".

A reunião entre o juiz e o presidente eleito durou cerca de 1h30. Ao final, Moro chegou a se aproximar de jornalistas que aguardavam o resultado da conversa. No entanto, ele desistiu de falar com a imprensa, diante do barulho no local. Apoiadores da Lava Jato e simpatizantes do novo presidente se aglomeravam na frente da casa de Bolsonaro.

Pouco depois da confirmação de Moro, o presidente eleito publicou no Twitter que a agenda anticorrupção com "respeito à Constituição Federal" vai nortear o trabalho do Ministério da Justiça.
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Lula não terá privilégio em cela, determina Moro

O ex-presidente foi preso no sábado (7)

Lula não terá privilégio em cela, determina Moro
(Foto: Agência Brasil)

Por Correio 24 Horas - O juiz federal Sérgio Moro determinou que nenhum privilégio nas visitações fosse dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. 

O ex-presidente foi preso no sábado (7) e passou nesta segunda-feira (9) o segundo dia no cárcere para o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso apartamento triplex no Guarujá.

"Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal", diz Moro. O documento, enviado à 12.ª Vara Federal, abriu nesta segunda o processo de execução da pena de Lula.

A medida, segundo Moro, é para "não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública", que desde a chegada do petista está cercada por bloqueios da Polícia Militar para impedir protestos, depredações e acampamentos de manifestantes.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Lula foi dado o direito de receber visitas de advogados a qualquer dia - menos sábados, domingos e feriados - e de familiares, uma vez por semana, como ocorre com os demais encarcerados da PF.

Nos primeiros dois dias na prisão em Curitiba, Lula recebeu seus advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Zanin Martins e Sigmaringa Seixas, ex-deputado petista.

Zanin e Sigmaringa estiveram ao lado do ex-presidente logo após sua chegada na PF, na noite de sábado. Numa espécie de antessala do local preparado para o ex-presidente cumprir a pena, os dois permaneceram até as primeiras horas do domingo, antes de Lula dormir a primeira noite na prisão. Por volta das 15h de domingo, os dois retornaram para a primeira visita de advogados.

Lula está em uma espécie de sala de Estado-Maior, antigo alojamento de policiais da PF em trânsito por Curitiba, de 15 metros quadrados, com banheiro próprio, água quente e TV, no quarto andar do prédio. Foi ali que Lula recebeu em pleno domingo, com a unidade fora de funcionamento, seus advogados por cerca de duas horas.

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Espólio de Marisa Letícia pede desbloqueio de bens a Moro

Marisa Letícia morreu em fevereiro de 2017

POR CORREIO 24 HORAS - O espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, por meio do ex-presidente Lula, requereu ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, o ‘imediato’ desbloqueio de bens. A solicitação foi feita em 16 de janeiro.

Segundo a defesa, as medidas de bloqueio determinadas por Moro ‘acabaram por atingir, indevidamente, bens que não integram o patrimônio do ora inventariante (Lula)’. Em manifestação ao juiz, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, anotou que o ex-presidente e Marisa eram casados em regime de comunhão universal de bens e que ‘todos os bens dos cônjuges são comuns, ou seja, tanto os bens presentes no momento da celebração do casamento, como os adquiridos na constância da união, pertencem a ambos os cônjuges’.

Em fevereiro do ano passado, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, morreu vítima de um AVC.

Moro condena Lula a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex

Luiz Inácio Lula da Silva

POR AGÊNCIA BRASIL

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil*

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.

Na decisão (clique aqui para acessar a íntegra), Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel", diz o juiz.

Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento. 

No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.” 

No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.”

OAS

O ex-presidente da OAS  José Aldemário Pinheiro Filho conhecido como Leó Pinheiro, também foi condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça. 

Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de provas. 

Moro absorveu por falta de prova Paulo Okamoto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime. 

Lula responde a cinco processos na Lava Jato. Nesta semana, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-presidente em um dos processos, relativo a uma investigação da Justiça Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte de Lula.

*Texto atualizado às 15h19min para acréscimo de informações.

*Colaborou Maiana Diniz

Após condenação, Lula vai recorrer em liberdade

© Paulo Whitaker / Reuters

Moro chegou a cogitar ordenar prisão do ex-presidente, mas preferiu ser cauteloso
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

De acordo com informações do jornal O Globo, o ex-presidente está na sede do Instituto Lula, onde recebeu a notícia sobre a decisão do juiz Sergio Moro.

Na sentença, o magistrado afirma que poderia decretar prisão preventiva do ex-presidente em razão de seus comentários recentes sobre o processo, além dos depoimentos dos delatores Léo Pinheiro e Renato Duque de que o petista teria ordenado a destruição de provas.

"Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade", decidiu o juiz.

Agora, cabe à segunda instância da Lava Jato, a defesa do ex-presidente deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se absolve Lula.

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2. Políticos comentam condenação de Lula por Moro 
3. Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex 
4. Após condenação, #Lula é o tema mais comentado do mundo no Twitter

Após condenação, #Lula é o tema mais comentado do mundo no Twitter

© Reuters / Ueslei Marcelino

Cerca de 30 minutos após a publicação da notícia, a hashtag já somava mais de 64 mil tweets em todo o mundo

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação penal envolve o caso da compra e reforma do apartamento triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Poucos minutos após a divulgação da sentença, publicada nesta quarta-feira (12), a hashtag #Lula liderou os trending topics no Brasil e no mundo. Cerca de 30 minutos após o anúncio, a hashtag já somava mais de 64 mil tweets.

Saiba como foi o interrogatório de Lula a Moro

© Foto: Ricardo Stuckert / Fotos Públicas (10/05/2017)

Denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio
O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro durou cerca de 3 horas e depois foi a vez do petista prestar depoimento nesta quarta-feira, 10. A audiência sobre a ação penal que envolve o triplex 164-A, no Guarujá (SP), durou no total quase cinco horas.

Moro foi o primeiro a fazer perguntas a Lula, a partir de 14h20, aproximadamente. Durante as quase 3h20 de perguntas, houve um intervalo de cerca de 10 minutos em que as partes puderam se servir de água e café.

Após o juiz da Lava Jato, foi a vez de o Ministério Público Federal dar início a seus questionamentos, já por volta das 17h40. Depois da Procuradoria da República, os advogados das partes puderam fazer questionamentos e o ex-presidente teve espaço para fazer as alegações finais.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

Triplex

O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu "uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico", atual Solaris, em abril de 2005.

Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa.

Segundo a defesa de Lula, a ex-primeira-dama não exerceu a opção de compra após a OAS assumir o imóvel. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.

Bens

A Lava Jato afirma que a OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de dez guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Lula quando o petista deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. A empreiteira desembolsou entre janeiro de 2011 a janeiro de 2016, R$ 1,3 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 22.536,84 cada.

Toda negociação com a transportadora Granero teria sido intermediada pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que indicou a OAS como pagante com o argumento de que a empreiteira é uma "apoiadora do Instituto Lula." Para investigadores da Lava Jato, os fatos demonstram "fortes indícios de pagamentos dissimulados" pela OAS em favor de Lula. Isso porque o contrato se destinava a "armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda", mas na verdade os guarda-móveis atendiam a Lula.

Confira aqui os trechos do depoimento prestado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

FONTE

Moro lidera lista tríplice de indicações da associação de juízes para o STF

Coordenador da Lava Jato na primeira instância
 da justiça, Moro recebeu 319 votos na Ajufe

POR JORNAL DO BRASIL

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entregou na tarde desta quarta-feira (1º) uma lista tríplice ao Subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Roberto Rocha, com sugestão de nomes para o presidente Michel Temer indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19.

O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e coordenador da Operação Lava Jato na primeira instância, encabeça a lista, seguido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e pelo desembargador Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Moro recebeu 319 votos, Fonseca 318 e De Sanctis 165. Participaram da votação 761 associados da Ajufe, com direito a votar em até três candidatos.

A seleção ocorreu em duas fases. Do dia 24 ao dia 25, os associados puderam indicar nomes de Juízes Federais, Desembargadores Federais e Ministros dos Tribunais Superiores para compor a lista prévia de candidatos. O único critério para a indicação na primeira etapa era o magistrado ter mais de 35 anos, como determina o artigo 101 da Constituição, que rege a composição do Supremo Tribunal Federal.

As indicações da primeira fase de votação resultaram em uma relação de 34 nomes. Do dia 26 ao dia 31, os pré-selecionados foram escolhidos por seus colegas de magistratura e os três mais votados deram origem à Lista Tríplice.

"A recomposição do pleno do STF é de extrema importância para que a Suprema Corte volte do recesso do Judiciário sem restrições em sua rotina de trabalho. Com a morte do ministro Teori Zavascki, muitas dúvidas surgiram sobre o futuro da Operação Lava Jato no Supremo. Teori é oriundo da Justiça Federal, por isso, a Ajufe considera imprescindível que a vaga na Corte seja destinada à Magistratura Federal", argumenta a associação.

PF fez “afirmação leviana” ao citar Toffoli em investigação, diz Moro

Por Jornal do Brasil

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (14) que a Polícia Federal (PF) refaça um relatório de inteligência no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi citado. Na decisão, Moro classificou a menção como “afirmação leviana”.

A decisão foi proferida após Moro receber relatório da quebra do sigilo telefônico do empresário Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Ao analisar a agenda do aparelho celular que foi apreendido, a PF encontrou contatos de diversas autoridades e concluiu que a família Bumlai “tinha influência no PT” e sobre outros agentes da administração pública. No documento, a polícia reconheceu que a mera citação não significa o envolvimento dos acusados com os fatos investigados na Lava Jato.

“A influência não era somente em agentes políticos da administração pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do ministro Toffoli.”, diz o documento da PF.

Na decisão, Moro classificou a menção como “afirmação leviana”

Ao tomar conhecimento da citação, Moro determinou que o relatório seja refeito em três dias e pediu que PF esclareça o ocorrido. Para o juiz, a citação ao ministro do STF “não tem base empírica e é temerária”.

“O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades. Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados”, decidiu Moro.

Foro privilegiado

Apesar de o juiz não mencionar na decisão, a citação de um ministro do STF no processo de Bumlai poderá gerar uma contestação sobre a validade da investigação. Os advogados poderão alegar que, ao citar um detentor de foro privilegiado, Moro não pode continuar investigando os acusados.

Em setembro, Moro condenou Bumlai a nove anos e dez meses de prisão em uma das ações penais oriundas da Lava Jato.

Conselheiro de Dilma diz a Moro que mentiu à PF para ‘não destruir a Presidência’

FOTO: Roberto Stuckert Filho/ Divulgação

POR CEARÁ AGORA

Em seu primeiro depoimento diante do juiz da Lava Jato, o marqueteiro que atuou nas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014) confessou que mentiu à Polícia Federal quando depôs aos investigadores em fevereiro deste ano, logo após ser preso pela Lava Jato, para ‘preservar’ a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Na ocasião, o marqueteiro disse que recebeu valores em contas no exterior referentes a campanhas para as quais ele trabalhou em outros países e negou que o dinheiro tinha relação com campanhas no Brasil. João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura vinham atuando nos últimos anos em campanhas petistas, mas também em campanhas presidenciais em outros países, sobretudo na América Latina.

Nessa quinta-feira, 21, o casal negou sua própria versão inicial e admitiu ter recebido o caixa 2 de US$ 4,5 milhões para quitar uma dívida da campanha de Dilma de 2010. João Santana citou três fatores que, segundo ele, pesaram para que mentisse em seu primeiro depoimento à Polícia Federal: o psicológico (o ‘susto’ da prisão, e ele diz que não imaginava que seria preso), o “profissional” (queria manter o sigilo do contrato com o PT) e o “político”.

Moro é considerado pela 'Fortune' o 13º maior líder mundial

CEARÁ AGORA

A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. Jeff Bezos é fundador da Amazon, e não da Apple. Segue o texto corrigido:

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, é considerado pela revista norte-americana Fortune como o 13º principal líder mundial em lista de 50 nomes que inclui também o papa Francisco (4º), a premiê alemã Angela Merkel (2ª) e o fundador da Amazon, Jeff Bezos (1º).

O juiz paranaense aparece logo à frente do vocalista do U2, Bono Vox (14º), e dos astros da NBA Stephen Curry e Steve Kerr (15º). Além disso, Moro está melhor do que o presidente da Argentina, Mauricio Macri (26º), e o apresentador americano John Oliver (30º).

Abaixo a lista completa da Fortune:

Leia o despacho de Moro sobre a condução coercitiva de Lula

Confira na íntegra, o despacho/decisão emitido pelo juiz Sergio Moro

POLÍTICA CONHECIMENTOPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Para ficar inteirado sobre os últimos acontecimentos no país, leia na íntegra o despacho emitido pelo juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sergio Moro, em relação a condução coerciva do ex-presidente Lula. O documento foi disponibilizado pelo site Jota.