POR GOV.BR- O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na Mobilização de Pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional e terá a duração normal de 12 (doze) meses.
Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Os documentos que tratam de forma particular em relação ao assunto são a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964) e seu devido Regulamento (Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966).
A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.
O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º/01/2020). As inscrições podem ser feitas nositedo Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.
O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos. O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência.
.. FONTE: Quando deve ser realizado o alistamento militar?
R - O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade, porém aquele que se alistar no período de 1º de janeiro a 30 de junho concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte. Após esta data o brasileiro alistado será encaminhado à seleção geral que será realizada no próximo ano. LEIA TAMBÉM: O alistamento militar de 2019 já está disponível para quem completa 18 anos
Quem deve se alistar?
Jovens do sexo masculino ou homens transgênero que completam 18 anos no ano corrente.
Como faço para me alistar em ARACOIABA? Basta acessar o site do Alistamento Militarou comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
Junta do Serviço Militar 25/12 - ARACOIABA
Endereço: RUA DA INDEPENDENCIA, 134 - PRÉDIO DA PREFEITURA MUN. DE ARACOIABA
Quem precisar de uma 2ª via do Certificado de Reservista, que tenha acima de 45 anos de idade, esta desobrigado do Serviço Militar. Saiba por que!
Todo reservista, a partir de 1º de janeiro do ano que completar 46 anos de idade, deve procurar um Órgão do Serviço Militar, como a Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência e solicitar um Atestado de Desobrigação.
Não se realiza mais alistamento, por força do disposto no artigo 170 da Lei do Serviço Militar (Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965.), o cidadão esta desobrigado da comprovação de estar em dia com as obrigações militares;
Ao cidadão é fornecido um ATESTADO DE DESOBRIGADO, o atestado substitui o certificado;
O atestado é gratuito, basta apresentar a carteira de identidade.
Você sabe quem deve fazer o alistamento militar? Jovem que completa 18 anos até dezembro. Agora, com o CPF em mãos, é possível fazer tudo pela internet. Acesse www.alistamento.eb.mil.br e saiba mais. CONFIRA O VÍDEO ACIMA. LEIA TAMBÉM:Alistamento militar obrigatório pode ser feito online
Jovens podem realizar alistamento militar até 30 de junho
FONTE - Todos os brasileiros do sexo masculino que fazem 18 anos neste ano devem se alistar. Se perder o prazo, o jovem deve pagar uma multa
Os jovens que completam 18 anos em 2018 já podem realizar o alistamento militar. De 1º de janeiro até 30 de junho, é possível cumprir com a obrigação pelo site ou diretamente nas Juntas de Serviço Militar mais próximas.
Para se alistar no site, é necessário informar apenas o número do CPF. Caso o jovem não possua o documento, deve levar à junta militar a certidão de nascimento, comprovante de residência e um documento oficial com fotografia, como a carteira de identidade ou a carteira de trabalho.
Uma vez feito o alistamento, o jovem recebe um número de registro de alistamento no Certificado de Alistamento Militar (CAM) e poderá verificar, por meio do portal, se continuará na seleção para uma das Forças Armadas, Marinha, Exército ou Aeronáutica, ou se foi dispensado, recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Anualmente, cerca de 1,8 milhão de jovens participam do processo e 100 mil são convocados e incorporados às Forças.
Obrigatoriedade
Todos os brasileiros do sexo masculino que fazem 18 anos neste ano devem se alistar, inclusive aqueles com deficiência física ou mental. Se perder o prazo, o jovem deve ir a uma junta, pagar uma multa de R$ 4,10, que aumenta por dia de atraso, e realizar o alistamento.
O estudante João Gabriel Carneiro, de 17 anos, não deixou para a última hora e já se alistou nessa quarta (3) pelo site. "O site é bem simples, não tive dificuldade, tem informações e outras perguntas mais frequentes já respondidas. O que eu não sabia perguntei para amigos que já fizeram, e agora estou esperando o resultado", contou.
E fique atento: quem não se alista não pode se matricular em qualquer estabelecimento de ensino; obter passaporte ou prorrogar a validade do documento; ser empregado em empresas ou exercer cargo público; prestar concursos; obter carteira profissional e registro de diploma de profissões liberais; entre outros impedimentos.
Não é possível adiar o alistamento, apenas a incorporação, no caso daqueles que desejam participar de seleções dos quartéis da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Os jovens que fazem faculdade de medicina, odontologia, veterinária ou farmácia podem adiar a incorporação até o fim do curso e, quando se formarem, poderão servir como oficiais temporários.
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