BLOG DO PARCEIRO: Por mais proteção para as Mulheres

quinta-feira, 20 de março de 2014

Por mais proteção para as Mulheres

MARIA DA PENHA

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu agressão por vinte anos do seu marido, incluindo tentativas de homicídio. A população sensibilizada com esse histórico, apoiou essa mulher guerreira que teve coragem de mudar a história do Brasil, não somente denunciando o agressor, mas exigindo mudanças na legislação que pudesse proteger os Direitos das Mulheres de forma mais consistente.

Sua maior vitória ocorreu no Planalto de Brasília ao tomar conhecimento sobre a criação da Lei 11.340/06 que ficou conhecida popularmente como LEI MARIA DA PENHA em sua homenagem.

LEI 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

http://www.planalto.gov.br

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Logicamente, sabemos que apenas a lei em si não é o suficiente. Os Direitos da Mulher devem ser respeitados na prática pela população em geral e provido de apoio rigoroso por parte dos órgãos públicos.

Diga NÃO à Vilência Contra a Mulher !!!

Denuncie !!! Ligue 181