IPVA de volta: veja como ter o reembolso do valor pago em casos de roubo

Em casos de roubo, o contribuinte pode
restituir junto a Sefaz-BA,  o valor proporcional pago pelo
IPVA  (Foto/ Marina Silva/ CORREIO)

ECONOMIA - Em 2016 apenas 122 restituições solicitadas ao governo do estado, que resultaram em um pagamento total de R$ 81,5 mil
Muita gente não sabe, mas é possível recuperar pelo menos parte do dinheiro gasto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quando se tem o veículo roubado. Quem é vítima desse tipo de crime tem direito a receber o valor proporcional da taxa paga no ano. Em 2016, foram solicitadas 122 restituições, que resultaram em um total de pagamentos de R$ 81,5 mil, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). No mesmo período, foram roubados 6.222 carros, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Em 2015, foram 6.544 casos.  

A restituição é feita através da Sefaz e pode ser pedida desde que a vítima  tenha registrado um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. De acordo com Aline Lessa, gerente de IPVA da Sefaz, a pessoa só terá direito a essa restituição caso o veículo roubado não tenha sido recuperado. “O pedido de restituição só pode ser feito no exercício seguinte, mas isso apenas se o veículo continuar roubado nesse período”, esclarece.

Reembolso proporcional
A restituição cobre apenas o período em que a pessoa ficou sem o veículo no decorrer do ano. “Como o cálculo é feito mensal e não semanal, então mesmo que o cidadão tenha o veículo roubado no meio de janeiro, por exemplo, ele nunca poderá receber o valor total do IPVA, e sim referente aos 11 meses que ele não teve a posse do veículo”, explica.

O editor de vídeo Everson Gomes foi uma das vítimas deste tipo de crime, quando teve o carro levado pelos assaltantes enquanto estava na sinaleira aguardando o sinal abrir. “Estava trafegando na Paralela, sentido Iguatemi quando, na altura do Parque de Exposições, parei na sinaleira. Um gol branco chegou, anunciou o assalto. Mandaram sair do carro e levaram o veículo”, conta.

Agora ele vai correr atrás do dinheiro correspondente aos dois meses que ainda faltavam para pagar o IPVA do ano seguinte. Ao todo, Gomes pagou R$ 1,2 mil de IPVA. “Não tive nenhuma informação nesse sentido, que o dinheiro poderia ser revisto. Para mim é novidade. Agora vou buscar esse reembolso. Já pagamos tantos impostos e taxas tão altas e ainda assim temos que conviver com esta situação de insegurança”, destaca.

O cálculo é simples. No caso de Gomes, que pagou R$ 1,2 mil de IPVA pelo carro que foi roubado no mês de agosto, ele pode conseguir de volta cerca de R$ 200, levando em conta que o ciclo anual do carro só venceria dois meses depois. Caso o roubo acontecesse no mesmo mês em que foi pago o IPVA, o valor devolvido seria de R$ 1,1 mil.

Após adquirir um carro novo, o editor de imagens acabou de pagar R$ 2 mil pelo seguro. “É um dinheiro, que, sem dúvida vale muito a pena. Ainda mais com esta crise, qualquer centavo é um dinheiro que entra e ajuda”, pontua Gomes. 

Como restituir
Após o registro da ocorrência, a delegacia vai enviar os boletins via sistema para o Detran que repassará esses registros para a Sefaz. Em seguida, o sistema calcula o valor proporcional que a pessoa tem direito a resgatar, que só pode ser feito no ano fiscal seguinte. Assim, quem teve o veículo roubado no meio do ano de 2016, só terá direito à restituição no ano de 2017.  Após o BO  registrado e o valor da restituição calculado, a pessoa tem até 5 anos para solicitar a restituição.

O pedido de abertura do processo pode ser feito em qualquer posto de atendimento da Sefaz no SAC. Para isso, é preciso ter em mãos documentos de identificação, como o CPF e RG e o número de uma conta para que o depósito seja realizado nos casos em que o processo for aceito. “A gente não exige o documento do carro, por exemplo, porque muitas vezes esse documento foi roubado junto com o veículo”, esclarece ainda a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa.

Com a abertura do pedido, o processo vai ser analisado pela secretaria. De acordo com a pasta, essa análise do pedido de restituição do IPVA pode demorar um período de 30 a 60 dias. Por fim, o contribuinte é intimado sobre o resultado do processo. Caso ele seja aprovado, o valor referente à restituição será depositado na conta informada pelo contribuinte no momento da abertura do pedido.

Redução 
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que houve redução, em 2016, de 4,9% no número de ocorrências de roubo e furto de carros em Salvador. "As polícias Civil e Militar, através da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos e do Esquadrão Águia e Companhias Independentes, alcançaram a redução em 2016, comparando com o ano anterior, devido o trabalho integrado, com intenso compartilhamento de informações e promoção de ações contra quadrilhas especializadas nesta prática criminosa. O aumento das blitze e o combate aos galpões de desmanche foram determinantes no alcance desse bom índice", disse. 

TIRA-DÚVIDAS SOBRE A RESTITUIÇÃO DO IPVA

Como solicitar o resgate do IPVA em casos de roubo? Para ter o valor de volta, o motorista deve registrar o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e, com isso, essa ocorrência já passa a constar no sistema do Detran. O contribuinte deve solicitar a devolução do IPVA em uma unidade da Sefaz no SAC e receberá em conta corrente o valor proporcional, referente aos meses que ele ficou sem o veículo. 

Quanto tempo após o roubo do carro a pessoa tem o direito de solicitar o reembolso? O contribuinte tem até 5 anos para solicitar a restituição.

Como é medido o valor de resgate do IPVA ? O valor é proporcional aos meses restantes do ciclo. Ou seja, caso o contribuinte tenha pagado R$ 1,2 mil de imposto no mês outubro, ele poderá receber de volta agora R$ 900. 

O que é feito com o dinheiro do IPVA que não é retirado? O dinheiro que não é resgatado permanece na conta única do Estado.

FONTE: Correios24Horas