A Ação Férias Legal, realizada pelo Procon Fortaleza, estará com sua unidade móvel nos dias 24 e 26 de janeiro no RioMar Fortaleza, das 15h às 20h, realizando atendimento aos consumidores, oferecendo os serviços de abertura de reclamações e esclarecimento de dúvidas sobre as normas do Códivo de Defesa do Consumidor (CDC). Para registrar uma reclamação na unidade móvel, é preciso estar com cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como: nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, além da cópia de documentação pessoal do consumidor (RG e CPF). A Ação Férias Legal atenderá qualquer consumidor, independentemente de sua cidade de origem.
Unidades móveis do Procon Fortaleza estão em pontos turísticos da Capital, como Mercado Central e dos Peixes, Aeroporto e Feirinha de Artesanato da Av. Beira Mar. Na programação da ação Férias Legal, o Procon elaborou a Cartilha Direitos do Consumidor Turista, que foi produzida em dois idiomas (português e inglês). O conteúdo traz definições básicas sobre o CDC, além de orientar o consumidor sobre direitos em transportes aéreo e terrestre, pacotes turísticos, hospedagem e ainda uma relação de telefones úteis. Outras orientações sobre casas de câmbio, bancos e formas de pagamento também constam na Cartilha.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, todos os consumidores podem abrir a reclamação e acompanhar o andamento do processo ao retornar à cidade residente. "O consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo que já tenha retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual no site do Procon".
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