Procon orienta vítimas de sites que divulgam dados sigilosos

Quem navega sabe que há inúmeros sites que vazam dados sigilosos dos usuários como CPF, telefone, data de nascimento, e-mail e até o endereço. Algumas dessas páginas, quando solicitado por e-mail, apagam os dados do cidadão. Estes sites informam que só usam dados públicos, buscados, muitas vezes, em páginas das empresas de internet e telefonia, por exemplo. Porém, esta prática, da divulgação das informações não é legal e deve ser combatida.

Pensando nisso, os Procons defendem que a liberação de dados depende da prévia anuência do titular dos mesmos. A assessoria de imprensa do órgão informa que, “ainda que o consumidor tenha assinado contrato de adesão com a liberação de dados dessa natureza, a referida cláusula contratual torna-se nula e abusiva, por não ter atentado para os destaques previstos no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, quando há limitação de direitos do consumidor”.

Além disso, segundo o Procon Fortaleza, os consumidores podem acioná-los para abrir reclamação contra as empresas que praticarem esse tipo de infração. As denúncias também podem ser realizadas pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151. Para registrar reclamação, o consumidor pode acessar o portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

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