Procon orienta consumidores sobre trocas de presentes de Natal

O Código de Defesa do Consumidor garante a troca se houver defeito

POR AGÊNCIA BRASIL - O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa segunda-feira (26), torna-se, informalmente, o dia mundial das trocas e as lojas ficam cheias de clientes, desta vez, para trocar o presente de Natal.

O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la. 

O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca.

A Fundação Procon de São Paulo . Recomendação  e, em peças de vestuário, manter a etiqueta do produto.

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Agência Brasil explica direitos do cliente na hora de trocar produto

Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para troca

POR AGÊNCIA BRASIL - Receber um presente nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. A pessoa que adquirir um produto e ele não servir ou apresentar algum defeito tem o direito de troca. Quem determina as situações em que a substituição é possível é o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a troca é obrigatória e, em outras, que depende da loja onde o produto foi comprado.

No caso, por exemplo, de uma blusa, calça ou tênis que você ganhou, mas não gostou da cor, do tamanho ou simplesmente não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar defeito. 

Nesses casos, fica garantido ao consumidor trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Entretanto, se o produto já tiver sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento da compra, ele não terá direito à troca.

Se o defeito for aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o consumidor possa pedir a substituição, caso o produto seja um bem não durável, como alimentos e produtos de beleza. Se for um bem durável, como um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, o prazo é de 90 dias. 

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Facebook é notificado pelo Procon-SP por possível vazamento de dados de mais de 8 milhões de brasileiros

Por Olhar Digital - O Facebook foi notificado pelo Procon-SP nesta terça-feira (6) após ter mais de 533 milhões de contas vazadas, sendo 8 milhões delas de usuários brasileiros. A instituição exige que a rede social explique os motivos que desencadearam os vazamentos. 

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Dicas práticas para começar 2020 longe das dívidas

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POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS

Final de ano chegando, temporada de Black Friday, férias e as famosas festas de confraternização. Como conseguir aproveitar tudo e ainda manter o planejamento financeiro para iniciar o ano sem nenhuma dívida? É importante seguir uma série de cuidados para alcançar esse objetivo.

Especialistas recomendam que aplicando algumas dicas de educação financeira é possível entender quais são os bons investimentos para fazer o dinheiro render mais a cada mês e seguir sem dívidas.

Além disso, para quem já está endividado, algumas empresas costumam fazer feirões no final do ano para negociar pendências e chegam a oferecer descontos imperdíveis para que o consumidor comece o ano com pé direito.

O consumidor que está com o CPF bloqueado por alguma restrição de crédito e pode aproveitar o 13º salário para participar da mega negociação promovida pelo Serasa até o dia 1 de dezembro. De acordo com a empresa, os descontos podem chegar até 80% do valor da dívida no Feirão Limpa Nome.

Compras e Black Friday

As grandes liquidações de final de ano podem atrapalhar ou iludir quem fez um amplo controle financeiro nos últimos meses. Algumas medidas são recomendadas para não cair na cilada dos grandes descontos.

O maior erro do consumidor é comprar algo apenas por ter valor reduzido, sem avaliar se aquele item será mesmo útil em seu dia.

Para evitar que isso aconteça, a recomendação é fazer uma lista com todos os produtos que deseja comprar e também os nomes das pessoas a quem deseja presentear. O consumidor precisa checar os valores médios atuais e deve estipular um limite máximo para efetivar cada compra para evitar sobrecarregar as contas mensais.

O desconto é real? Veja na na planilha qual era a média de preço daquele produto. Se não tiver um histórico, alguns sites fazem isso por você. Assim terá a certeza se o item realmente está com um bom preço.

A Black Friday está chegando e pode ser um ótimo momento para fazer aquelas comprinhas especiais, mas é preciso ter atenção, a campanha também ganhou a terrível fama de “tudo pela metade do dobro’ por causa de ofertas enganosas.

Veja também as lojas que oferecem descontos maiores para pagamento por boleto que podem chegar a 10%. Essa é uma grande vantagem para quem tem dinheiro guardado.

A Black Friday 2019 ocorre no dia 29 de novembro, em lojas físicas e virtuais, e deve movimentar grandes vendas em diversos segmentos. O Procon alerta para que os consumidores tenham cuidado com ofertas milagrosas e evitem sites suspeitos.

É possível economizar nas férias e viagens

É também comum aproveitar o verão e o recesso escolar para aquela viagem dos sonhos, mas isso não precisa comprometer as economias do trabalhador.

A primeira dica é o planejamento, item importante para uma vida financeira saudável. O consumidor deve escolher um destino dentro das suas possibilidades, definir os valores que poderá pagar e começar a programar as férias.

Ele deve aproveitar a fase de planejamento para avaliar os passeios oferecidos e se algum concede desconto para compra antecipada. Toda economia é válida!

Durante a viagem, é importante fazer anotações dos gastos e assim ter um controle melhor sobre as suas despesas. Existem bons aplicativos que ajudam nessa tarefa.

É importante reservar uma parte do dinheiro para os passeios, refeições e é claro para as bugigangas. O consumidor precisa ter muita atenção para não ultrapassar sua meta.

É aconselhável reservar 10% do valor pretendido para gastar na viagem para alguma emergência, mas só utilizar se realmente for necessário. Esse será um excelente sinal de que o planejamento financeiro está funcionando!

Ao tomar todos esses cuidados, o consumidor chegará em 2020 com a vida financeira saudável.  (Publicado em 12/11/2019 , por Mayk Souza)

PROCON FORTALEZA NOTIFICA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA SOBRE COBRANÇA DE DUAS FATURAS NO MESMO MÊS

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POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS

A Enel Distribuição Ceará tem prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) sobre a emissão de duas faturas de energia com vencimento no mesmo mês. A notificação do órgão municipal de defesa do consumidor foi enviada à concessionária de energia, nesta terça-feira (23/7).

Em uma semana, o número de reclamações contra a Enel envolvendo dúvidas na cobrança das contas de energia cresceu 1.800%. Somente no período de 15 e 19 de julho, o número de reclamações sobre o assunto chegou a 19 reclamações, o que representa um crescimento de dezoito vezes o número de reclamações registrado entre os dias 8 a 13 de julho.

Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a concessionária precisa comprovar que os consumidores atingidos, bem como os que ainda serão alcançados, foram previamente informados, de forma clara e ostensiva sobre a mudança na cobrança das faturas.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que a concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões. "Não é a primeira vez que chega ao Procon este problema, que causa desequilíbrio financeiro no orçamento dos consumidores, tendo em vista que fica difícil pagar duas contas de energia num único mês", disse.

Reclamações

No primeiro semestre deste ano, o Procon Fortaleza registrou 556 reclamações contra a Enel Distribuição Ceará, o que posiciona a concessionária no segundo lugar do ranking geral de reclamações nos seis primeiros meses do ano. Os principais problemas relatados pelos consumidores são cobrança indevida e abusiva, dano material e ainda reajuste abusivo.

Como reclamar

A reclamação pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor" (https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/defesadoconsumidor), bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana, e na Regional V.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Endereços

Procon Centro 

- Rua Major Facundo, 869 - Centro

Vapt Vupt de Antônio Bezerra 

- Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt de Messejana 

- Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Regional V 

- Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso.  

Fonte: Procon Fortaleza

Cadastro Positivo Compulsório começa entrar em vigor

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Essa semana entrou em vigor o Cadastro Positivo Compulsório. Isso quer dizer que as informações sobre o histórico financeiro dos consumidores serão fornecidas automaticamente a empresas de crédito como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Diante disso, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, alerta os consumidores sobre os riscos de ter os dados disponibilizados de forma compulsória no Cadastro Positivo, uma vez que a lei não define um gestor único do cadastro, o que pode comprometer a segurança dos dados pessoais dos consumidores.

LEIA TAMBÉM: Novo Cadastro Positivo entra em vigor

O cadastro foi instituído pela Lei Complementar 166, de abril deste ano. Esses dados serão utilizados como critérios para fixação de notas de crédito a cada consumidor e servirão como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações. O cadastro positivo já existe no país, mas a inclusão na lista dependia da autorização prévia do consumidor. De acordo com a lei, serão avaliados os "dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento".

Dados do Cadastro

Por meio do Cadastro Positivo Compulsório, será possível saber o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela possui, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

Informações que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas foram vetadas.

Essas notas ou score, que em inglês significa pontuação (que varia de 0 a 1000 pontos), podem ser utilizadas por empresas e instituições financeiras.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição esses índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Negativa

Quem não quiser ter os dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. O pedido deve ser feito aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

A pessoa pode pedir também o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.

O consumidor também pode solicitar às empresas a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados.

Todo consumidor que se sentir prejudicado deve procurar seus direitos. Para tanto estão disponíveis o telefone 151, o aplicativo "fale conosco" do site www.procon.ms.gov.br e, agora, um número (9 9158 0088) para WhatsApp, liberado para contatos.

POR DOURADOS AGORA

Procon Móvel atende consumidores em pontos turísticos de Fortaleza

(Foto: Av. Beira Mar/Fortaleza)

POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou ontem, terça-feira (2/7), na Feirinha de Artesanato da Beira Mar com a "Ação Férias Legal". A unidade móvel do Procon retorna a pontos turísticos da capital durante o período de férias com o objetivo de levar os serviços do Procon a consumidores turistas, bem como para os que residem em Fortaleza. O atendimento do Procon Móvel segue em pontos turísticos da capital até o dia 27 de julho, em locais com grande circulação de turistas, como Mercado Central e Avenida Beira mar.

Para o Procon, é importante resolver problemas e conflitos dos consumidores turistas, antes mesmo de seu retorno à cidade de origem. Quando isto não é possível, o consumidor turista pode participar de audiência virtual, do local de onde estiver, acompanhando sua reclamação pela internet. Consumidores da capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.

De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as principais reclamações, neste período de alta estação, envolvem publicidade enganosa, oferta não cumprida e cobranças indevidas. Ela explica como será o trabalho na unidade móvel. "Técnicos do Procon entrarão em contato com as empresas durante a abertura de reclamação para resolver o problema, antes mesmo que o consumidor turista retorne à sua cidade residente". A Diretora informa ainda que caso o problema não seja resolvido em tempo real, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou whatsapp.

O Procon ressalta que, para registrar uma reclamação, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a compra de algum produto ou aquisição de algum serviço, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal. O Procon informa ainda que consumidores da capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações sobre direitos do consumidor é o 151 (8h às 17h).

Serviço: (Ação Férias Legal):

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Pesquisa do Procon Fortaleza indica que preços nos supermercados da capital subiram 0,24% em maio

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A pesquisa mensal aponta ainda que, em maio, a média dos preços nos supermercados da capital apresentou leve alta de 0,24%. Já o acumulado nos cinco primeiros meses soma 2,29%.

Após a alta de 1,67% nos preços de alimentos e produtos, em abril, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) registrou um leve aumento de 0,24% nos preços dos mesmos produtos, em maio. Os índices, que se referem à média total, foram divulgados nesta quarta-feira (15/05), pelo Procon Fortaleza, que realiza mensalmente o acompanhamento dos preços de 60 itens de primeira necessidade nos supermercados da Capital. No acumulado nos cinco primeiros meses deste ano, a elevação chega a 2,29%.

Em maio, os 60 alimentos e produtos pesquisados pelo Procon Fortaleza somam R$ 447,91. Isso representa 0,24% de elevação frente aos preços coletados em abril, quando a soma dos itens ficou em R$ 446,83. 

Mas enquanto que a média total apresenta leve alta, a diferença entre os mesmos produtos nos supermercados pesquisados pode chegar a 261,74%. É o caso do quilo da cebola, que foi encontrado de R$ 1,49 a R$ 5,39.

Maiores variações

PRODUTO                 MENOR PREÇO           MAIOR             PREÇO VARIAÇÃO

Cebola (Kg)                 R$ 1,49                         R$ 5,39                    261,74 %

Alho (Kg)                    R$ 9,90                         R$ 35,00                   253,53 %

Abacaxi (Unidade)      R$ 2,48                         R$ 7,99                     222,17 %

Mamão (Kg)                R$ 1,45                         R$ 3,89                    168,27 %

Laranja (Kg)                R$ 1,88                         R$ 4,59                    144,14 %

O Procon também realiza o comparativo de preços por regionais.  Nos bairros Conjunto José Walter e Maraponga foram encontrados os preços mais elevados. 

Preços   por   regionais

Regionais                Preço médio total

Regional V               R$ 468,56

Regional III              R$ 464,74

Regional Centro       R$ 463,72

Regional VI              R$ 445,43

Regional II               R$ 430,41

Regional I                 R$ 419,47

Regional IV              R$ 419,27

A pesquisa é dividida em itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil. Consulte todos os preços aqui. A pesquisa também está disponível no aplicativo "Proconomizar", nas plataformas android e iOS.  

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, avalia que a mudança de elevação de preços por regionais demonstra que os hábitos dos consumidores influenciam na política de preços. "Se o consumidor opta por locais mais baratos, os supermercados que praticam preços elevados tendem a baixar seus preços. E isto é positivo para o bolso do consumidor", comentou.

Fonte: Procon Fortaleza

POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS

Como evitar ciladas no feriado do Dia das Mães

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral a diretora do Procon Fortaleza, Claudia Santos, apresenta dicas para que o consumidor não saia prejudicado nesse feriado

Foto: Redação

Os cearenses comemoram o Dia das Mães nesse domingo (12). A data aquece o comércio nas lojas físicas e em sites pela internet – no entanto, é preciso ficar atento. A diretora do Procon Fortaleza, Claudia Santos, alerta que essa data serve para que pessoas mal-intencionadas se beneficiem.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, a diretora apresenta uma série de dicas para que o consumidor não saia prejudicado nesse feriado. Além do Procon, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) recebe, por meio do site, denúncias de abusos cometidos por fornecedores.

O Procon é um órgão da Secretaria de Defesa do Consumidor, que foi criado através da lei nº 8.740 e tem por objetivo principal assegurar a observância e exercício real do Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores podem entrar em contato por meio do site oficial do órgão.
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POR CEARÁ AGORA

Procon Fortaleza inicia operação Material Escolar 2019

PROCON DE FORTALEZA

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta quarta-feira (7/11), a operação "Material Escolar 2019". Pelo menos, 109 escolas particulares da capital devem receber uma notificação do Procon Fortaleza, que está requisitando a entrega da lista de material escolar, em até cinco dias corridos. O Procon quer saber se constam itens considerados abusivos e que não podem ser cobrados pelas instituições. Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas.

O Procon esclarece que, inicialmente, a operação tem caráter educativo, ou seja, dando prazo para que as escolas retirem, da lista, itens considerados de uso coletivo, e que não podem ser cobrados, conforme determina a lei federal nº 12.886/2013.

Após analisar as listas enviadas pelas escolas, o Procon deve publicar uma portaria com a relação exemplificativa de produtos que não podem ser cobrados. Em 2018, a lista somou 76 itens, que podem sem ampliados.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, alerta que as escolas também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência. "O Procon não interfere na atividade pedagógica das escolas, mas defende que o custo de determinados itens da lista de material escolar seja dos prestadores de serviço, e não dos pais que já pagam mensalidades altas", defendeu.

Como denunciar

No portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS (http://galeria.fabricadeaplicativos.com.br/procon.fortaleza)

Dicas e Direitos

- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;

- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;

- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;

- Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato;

- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;

- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;

- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;

- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Fonte: Procon Fortaleza

POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS

Procon Fortaleza divulga pesquisa de preços para o Dia dos Namorados

POR CEARÁ AGORA

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira, uma pesquisa com 80 opções de preços de produtos e serviços para o Dia dos Namoradores, comemorado na próxima terça-feira (12). É a maior pesquisa já feita para o Dia dos Namorados. No ano passado, o Procon coletou preços de 35 produtos e serviços. Já neste levantamento, realizado entre os dias 28 e 30/5, bem como nos dias 1, 4 e 5/6, o órgão coletou preços de diferentes produtos e serviços, como cestas de café da manhã, eletroeletrônicos e destinos românticos para os namorados.

A maior variação foi encontrada no preço das suítes de motéis, podendo chegar a 790% o valor do mesmo quarto com características semelhantes, indo de R$ 80,00 a opção mais em conta, no bairro Parangaba, que fica na Regional IV à R$ 712,00, no bairro Luciano Cavalcante, na Regional II. O Procon também pesquisou preços de produtos para embelezamento masculino e feminino, como barbeadores, máquinas de cortar cabelo, pranchas e secadores de cabelo. 

Há ainda opções de smartphones e notebooks, perfumes e cestas de café da manhã. Para os namorados que desejarem viajar, o Procon elaborou uma lista de pacotes turísticos românticos pelo estado nas regiões Norte, Sul, Sertão Central, Serras de Baturité e de Ibiapaba e nos litorais Leste e Oeste.

Confira todos os preços aqui.

Reclamações contra postos saltam 285%, diz Procon Fortaleza

POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS - Na semana de 28 de maio a 1º de junho, o número de denúncias contra postos de combustíveis de Fortaleza subiu 285%, saltando de 21 para 81.

As queixas dos consumidores ao Procon Fortaleza - feitas principalmente via Internet, por aplicativo e site - dizem respeito à suposta prática de cobrança abusiva nos estabelecimentos. A alta foi impulsionada pela deflagração de greve dos caminhoneiros, que bloquearam por cerca de 10 dias rodovias de todo o Brasil.

Notificados, os 81 estabelecimentos terão um prazo de 10 dias corridos para apresentar documentação que justifique claramente a alta dos preços, informa a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

Caso seja constatada alguma irregularidade, os donos dos postos - a depender do porte econômico da empresa, lucro auferido, reincidência, entre outros fatores - podem sofrer penalidades, que vão desde a suspensão das atividades nos seus estabelecimentos e interdições, até o pagamento de multas que variam de R$ 786 a R$ 11 milhões.

Caso a elevação de preços abusivos nos combustíveis seja comprovada, os consumidores que registrarem reclamação poderão ser ressarcidos, recebendo o valor pago a mais em dobro. Denúncias podem ser feitas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste (02.06.2018).

Saiba como denunciar preço abusivo de combustível

Aumento é consequência do protesto nacional dos caminhoneiros

© Pixabay

Procon-SP informou nesta quinta-feira (24) que o consumidor que flagrar postos de combustível adotando novos preços em função da greve dos caminhoneiros poderá denunciar à entidade. De acordo com o órgão, a denúncia deve ser feita exclusivamente pela internet no site do Procon e é fundamental anexar na denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento (nome/bandeira), endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos.

A greve dos caminhoneiros, que entra hoje no quarto dia, tem provocado uma corrida a postos de gasolinas em algumas cidades. Os motoristas temem que haja desabastecimento. Há registros de postos fechados pois os estoques já estão zerados.

Hoje, a Petrobras anunciou a terceira redução consecutiva do preço da gasolina. A partir de amanhã, o litro do combustível passará a custar R$ 2,016 nas refinarias da estatal, uma queda de 0,72% em relação ao preço atual (R$ 2,0306). Em três dias, o preço da gasolina acumula queda de 3,39%. Apesar disso, o combustível acumula alta de 12,14% em maio.

O Procon informa que o aumento nos preços é considerado prática abusiva, prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Com informações da Agência Brasil. 

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO

Procon Fortaleza divulga preços dos ovos de chocolate e ingredientes para a Páscoa

Por Blog da Cláudia Santos - O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (8/3), a pesquisa com preços de ovos de chocolate e ainda de ingredientes para a fabricação caseira de produtos para a Páscoa. 

O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 7/3, em 10 estabelecimentos da Capital, entre supermercados e lojas do varejo. A diferença no preço do mesmo item com a mesma marca e peso pode chegar a 97,43% no preço da barra de chocolate meio amargo (100g) para fabricação caseira do ovo de Páscoa, variando entre R$ 4,28, no estabelecimento mais barato à R$ 8,45 no local mais caro. Já entre os ovos de chocolate prontos para consumo, a variação mais elevada está no Bis Oreo (318g), que pode ser encontrado de R$ 35,49 à R$ 54,99, indicando uma variação de 54,95%.

O Procon dividiu a pesquisa entre ovos de páscoa convencionais e infantis de três grandes marcas nacionais (Nestlé, Garoto ou Lacta). 

Os preços foram coletados presencialmente, observando as gôndolas dos estabelecimentos.

Confira todos os preços no Porta: www.fortaleza.ce.gov.br  no campo "defesa do consumidor".

No comparativo de preços entre as regionais, o Procon identificou que na Regional do Centro estão os preços mais elevados. Nesta análise, o Procon levou em consideração os estabelecimentos que possuem a partir de 80% de abastecimento dos itens consultados.

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Procon Fortaleza acata plano dos Correios para ressarcir consumidores após incêndio

Por Blog da Cláudia Santos - O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), acatou o plano da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para ressarcir os consumidores prejudicados pelo incêndio ocorrido no dia 13/2, na Central de Distribuição. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5/3), após o Procon analisar o documento entregue pelos Correios, que se comprometeu a ressarcir os consumidores prejudicados, num prazo máximo de 90 dias. Descumprimento ao plano de ressarcimento, bem como novas denúncias ou reclamação de consumidores podem resultar em multa de até R$ 11 milhões contra os Correios.

A Empresa também esclareceu que somente o fornecedor/remetente é o detentor da propriedade de objetos postados, ou seja, o consumidor deve procurar o responsável pela postagem do produto, bem ou carta para ter acesso à possível indenização.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida apresentada pelos Correios atende à notificação do Procon. "Acreditamos que, agora, os consumidores estão cientes de como será o ressarcimento. Mas alertamos que continuamos vigilantes para, em caso de qualquer descumprimento do plano de ressarcimento, poderemos aplicar as sanções de penalidades".

Fonte: migalhas.com.br - 05/03/2018

Procon Fortaleza oferece atendimento em pontos turísticos da Capital durante as férias

POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS

A unidade móvel do Procon estará na Feirinha de Artesanato da Beira Mar, nesta quinta-feira (11/1), das 17h às 20h. O atendimento segue em pontos turísticos e shoppings da capital. Confira a programação aqui.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta quinta-feira (11/1), a "Ação Férias Legal" com foco no consumidor turista que visitar a capital durante o período de férias. Os serviços também são disponibilizados para consumidores residentes em Fortaleza. Consumidores poderão abrir reclamação e tirar dúvidas sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O atendimento segue até o dia 27 de janeiro em locais com grande circulação de turistas, como Mercado Central, Centro Cultural Dragão do Mar, Feirinha de artesanato da avenida Beira Mar e ainda no Mercado dos Pinhões.

Durante a ação, o Procon vai distribuir a Cartilha Direitos do Consumidor Turista, que foi produzida em dois idiomas (português e inglês). O conteúdo traz definições básicas sobre o CDC e orientações sobre direitos em transportes aéreo e terrestre, pacotes turísticos, hospedagem, além de informações sobre couvert de mesa e artístico, gorjeta e taxas de serviços. A cartilha também está disponível na versão web, no site da Prefeitura de Fortaleza.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, ressalta que o consumidor turista poderá acompanhar sua reclamação, mesmo retornando à cidade residente. "O consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo que tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou whatsapp ".

Documentos

O Procon lembra que, para registrar uma reclamação na unidade móvel, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal do consumidor.

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Artigo: Procons na era virtual

Cláudia Santos. Advogada, especializada em
Direito do Consumidor e Diretora Geral
 do PROCON Fortaleza.

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 7.124 de 2017, que sendo aprovado, altera a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet.

Sem dúvida, a iniciativa é boa. Porém, vale destacar que o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas e princípios gerais de proteção e defesa dos direitos do consumidor e já dispõe sobre o referido tema, quando prevê em seus dispositivos o acesso e a facilitação do consumidor na esfera judicial e administrativa, para fins do exercício dos seus direitos.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, foi pioneiro no País a lançar esse tipo de serviço para o consumidor, por meio de várias plataformas virtuais.

Artigo: Código de Defesa do Consumidor - 27 anos: Conquistas e Avanços.

POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS

Cláudia Santos: Advogada Especialista em Direito
 do Consumidor e Diretora Geral do Procon Fortaleza

Ao longo de sua caminhada de 27 anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal n° 8.078/90, tem se firmado como uma das leis mais expressivas para o cidadão, pautada em princípios éticos, com foco na harmonização das relações de consumo, fortalecendo o consumidor e incentivando-o a ser mais consciente na escolha de produtos e serviços.

A partir de sua edição, em 1990, diversas outras normas foram acrescentadas no ordenamento jurídico como forma de consolidar a proteção e defesa ao consumidor, munindo referido segmento de elementos que subsidiam ainda mais o equilíbrio na relação consumerista.

O CDC tem tido papel preponderante no mercado de consumo, em especial no que concerne a disseminação do conjunto de informações necessárias e indispensáveis à aquisição de produtos e/ou serviços dentro de um padrão de qualidade que venha satisfazer aos anseios do consumidor.

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor tem proporcionado, por meio de suas ações e do conjunto de políticas ofertadas, a sedimentação desse arcabouço normativo de cunho social e de salutar relevância.

Procon Fortaleza celebra 27 anos do Código de Defesa do Consumidor com mutirão de renegociação de dívidas

POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS

Para celebrar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal n° 8.078/90, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realiza a partir da próxima segunda-feira (11/9), o mutirão de renegociação de dívidas. A expectativa é que sejam realizados mais de 1.000 acordos entre fornecedor e consumidor. Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia e concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica confirmaram participação. O mutirão será realizado em parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF).

Pelo menos 12 empresas já aderiram ao mutirão, assumindo o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas: Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil e cartões do Grupo, Bradesco e cartões do Grupo, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander e cartões do Grupo, Tim, Banco Itaú e cartões do Grupo e Vivo/Telefônica.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, este é um bom momento para conseguir aquele desconto e liquidar dívidas. "Já tivemos casos em que houve redução de até 90% do débito, o que comprova o resultado satisfatório do mutirão". A Diretora também alerta que o consumidor precisa avaliar bem se o parcelamento cabe no bolso para não atrair um novo endividamento e perder as condições do acordo.

O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao mutirão e que se comprometeram a resolver em tempo real o problema, o consumidor pode abrir reclamação contra qualquer empresa. No entanto, nestes casos, as empresas são notificadas para realização de audiência de conciliação. Foi o que aconteceu para  problemas de consumidores com empresas que não aderiram ao mutirão. Cerca de 330 audiências de conciliação já estão agendadas para serem realizadas nos dias 25 à 29/9.

Endividamento cresceu 730%

O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos, na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Documentos

É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

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