Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso

Medida prevê economia de quase R$ 100 bilhões em dez anos

O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de
 reforma da Previdência dos militares ao presidente
 da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
 - J. Batista / Câmara dos Deputados

POR AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (20), entregar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os detalhes da medida serão apresentados em entrevista à imprensa no Ministério da Economia.

"São dezenas de bilhões, chega a quase R$ 100 bilhões a contribuição para os próximos 10 anos. O regime previdenciário dos militares será superavitário", afirmou Paulo Guedes, ao sair da reunião que formalizou a entrega do projeto. Segundo ele, além de mudar o atual regime dos militares, o projeto faz uma reestruturação na carreira das Forças Armadas e, segundo ele, corrige assimetrias existentes entre as carreiras civil e militar. 

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Suspensão da reforma previdenciária alivia deputados que querem reeleição

POR CEARÁ AGORA - A reforma previdenciária está sepultada e só voltará ao debate em 2019. Suspensa por força da intervenção do Governo Federal na área de segurança do Rio de Janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda regras para os trabalhadores se aposentarem, representa alívio para os deputados federais favoráveis à reforma previdenciária, mas que enfrentavam a fúria de lideranças sindicais que os acusavam de castrar direitos adquiridos.

A reforma está suspensa porque nenhuma alteração constitucional pode ser feita  enquanto estiver em vigência intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. A regra está disciplinada no artigo 60 da Constituição Federal. Aliados do Governo Federal chegaram a admitir que, se o Palácio do Planalto conseguir os 308 votos, a reforma voltará à pauta da Câmara. E, para isso, a intervenção no RJ seria suspensa para o Legislativo votar  a PEC da reforma previdenciária.

O discurso do Governo Federal não se sustenta e é, ao mesmo tempo, contraditório. A intervenção na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. Como é uma medida planejada para curto, médio e longo prazo, a intervenção não poderá ser suspensa para se colocar em votação um projeto que, embora considerado prioridade nas contas do Governo Federal, é antipatizado e sem apoio da maioria do Congresso Nacional.

A intervenção no Rio de Janeiro é considerada um remédio amargo, mas necessário e tem impacto na agenda política nacional, com reflexo, principalmente, na vida dos deputados federais. Da bancada do Ceará, o deputado federal Danilo Forte (DEM) era a única voz favorável à reforma previdenciária. A posição de Danilo o gerou embaraços,  vaias e críticas em suas bases políticas. Agora, sem a reforma em debate, Danilo, a exemplo de outros parlamentares,   se sente aliviado.

O fim da agenda da reforma previdenciária tem, também, grande impacto na vida dos deputados e senadores de oposição. Com a reforma na pauta da Câmara Federal, a oposição alimentou o discurso que agradava a trabalhadores e sindicalistas e, com isso, tentativa respirar para muitos dos seus integrantes garantirem votos na tentativa de um novo mandato. Agora, o discurso perdeu força. A reforma da Previdência Social está na gaveta e voltará à pauta, seja qual for o presidente da República eleito em outubro, somente no final do primeiro semestre de 2019.

Intervenção na segurança do Rio de Janeiro barra votação da reforma previdenciária

POR CEARÁ AGORA - A reforma previdenciária, que está na pauta da Câmara Federal para ser discutida a partir da próxima terça-feira, 20, pode ser barrada após a decisão do presidente Michel Temer, que decretou intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção, que entra na agenda política como prioridade, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A Constituição Federal, em seu artigo 60, estabelece que, quando há intervenção da União em um Estado, fica suspensa a votação de projetos de emenda constitucional.

O Jornal O Globo publica, nesta sexta-feira, 16, uma ampla análise sobre o movimento político que gerou a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e o desdobramento que a medida pode ter na votação da reforma previdenciária. A intervenção pode ser uma sinalização para outros estados, como o Ceará, onde a violência assusta a população com 482 assassinatos somente no mês de janeiro de 2018.

A intervenção no RJ, com reflexo na votação da reforma da Previdência Social, entrou, também, na edição de hoje do Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 + 22 emissoras no Interior). O jornalista Beto Almeida destaca, na conversa com o jornalista Luzenor de Oliveira, que, com a intervenção no Rio de Janeiro, muda a agenda do Governo Federal, com uma medida menos impopular, como o projeto das mudanças nas regras para aposentadoria e pensão.

Abaixo, a íntegra da artigo do Jornal O Globo.

Reforma previdenciária: INSS pode impor contribuição a aposentados

Por Ceará Agora - O Governo Federal aprofunda estudos sobre a contribuição dos aposentados para a Previdência Social. A mudança, discutida no bojo da reforma previdenciária, precisa ser feita por meio de emenda à Constituição Federal. A equipe do Palácio do Planalto, criada há três meses para elaborar o projeto com as novas regras para concessão de benefícios, ainda não tem data definida para entregar ao presidente Michel Temer o esboço da proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.

A contribuição de aposentados não é novidade no debate sobre normas da Previdência Social, mas é admitida, pela primeira vez, no âmbito do Governo Federal. A ideia já surgiu como iniciativa de governos estaduais como caminho para salvar a previdência dos servidores. Agora, com a possibilidade de cobrança da contribuição dos aposentados inserida na refirma previdenciária o Governo Federal poderá atrair o apoio dos governadores e prefeitos das capitais que querem, também, redefinir o futuro financeiro para quem deseja se aposentar ou será beneficiado por pensões.