Isso é o que prevê um projeto em análise no Congresso
Está sendo analisado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10052, de 2018, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que torna obrigatória um número de rastreamento da entrega de produtos adquiridos pela internet. Segundo o texto, o vendedor precisará disponibilizar mecanismo que permita o rastreamento sempre que a compra ocorrer fora de estabelecimento comercial.
O objetivo, de acordo com o autor da proposta, é que o consumidor possa acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa. O projeto muda a Lei 6.538, de 1978, que trata dos serviços postais, e a Lei 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Carlos Gaguim argumenta que o comércio online no país cresce em ritmo superior ao da economia em geral. Ele cita dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico segundo os quais as vendas pela internet deverão ter um salto de 15% em 2018 em relação a 2017, com previsão de faturamento de R$ 69 bilhões.
Porém, de acordo com o deputado, há uma série de fatores que ainda impedem o desenvolvimento mais acelerado do setor no Brasil. "Entre eles, podemos citar as carências de infraestrutura de telecomunicações e as dificuldades de logística, mas há um motivo primordial para que muitos brasileiros ainda não tenham aderido ao comércio online: a falta de confiança", avalia o parlamentar.
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