Advogados argumentam que não cabe o tipo de recurso usado por Toffoli para derrubar a cautelar que suspendeu a sentença de Marco Aurélio
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubar liminar do colega Marco Aurélio Mello, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o próprio Marco Aurélio analise o pedido de soltura do petista. Os advogados recorrem a argumento processual e dizem que não cabe o tipo de recurso usado por Toffoli para derrubar a cautelar que suspendeu as prisões após segunda instância. São informações do Jota.
O novo pedido da defesa de Lula já foi encaminhado para Toffoli, que responde pelo plantão da Corte no recesso do Judiciário.
Toffoli revogou a sentença de Marco Aurélio a pedido da procuradora-geral da República, raquel Dodge, justificar a solicitação, a PGR destaca que o objetivo é evitar lesão à ordem e à segurança pública.
Em sua solicitação, Dodge argumentava que a medida é “temerária e desrespeita o principio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena.
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| DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES |
O novo pedido da defesa de Lula já foi encaminhado para Toffoli, que responde pelo plantão da Corte no recesso do Judiciário.
Toffoli revogou a sentença de Marco Aurélio a pedido da procuradora-geral da República, raquel Dodge, justificar a solicitação, a PGR destaca que o objetivo é evitar lesão à ordem e à segurança pública.
Em sua solicitação, Dodge argumentava que a medida é “temerária e desrespeita o principio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena.
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