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A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.
Pelo cálculo da equipe econômica, que leva em conta estimativas do IBGE, em 2060, as idades mínimas devem estar dois anos e um mês mais altas.
Um jovem que entrar no mercado de trabalho em 2020 aos 25 anos, por exemplo, não poderá acessar nenhuma regra de transição proposta pelo governo e terá de cumprir as exigências de idade mínima e tempo de contribuição.
Em 2060, ele terá exatos 65 anos. Porém, como a idade mínima estará em 67 anos e 1 mês, ele precisará trabalhar mais dois anos e um mês para se aposentar, na comparação com a idade proposta inicialmente pelo governo.
A reforma de Bolsonaro estabelece que, a cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seja elevada em 75% sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Ou seja, para cada quatro meses de aumento na expectativa, três meses serão adicionados à idade mínima.
Pelas projeções feitas pelo governo, as idades mínimas de aposentadoria vão alcançar 63 anos e 1 mês (mulher) e 66 anos e 1 mês (homem) em 2040, subindo para 64 anos e 1 mês (mulher) e 67 anos e 1 mês (homem) em 2060.
Os cálculos apontam ainda que o trabalhador brasileiro só poderá se aposentar aos 67 anos (mulher) e 70 anos (homem) em 2100.
O dispositivo gerou polêmica durante audiência pública na Câmara com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana.
Além de reclamações sobre falta de transparência na apresentação das estimativas, ele ouviu críticas pelo fato de a proposta não prever redução da idade mínima em caso de diminuição do tempo de sobrevida do brasileiro. A regra só permite aumento na idade exigida.
Em outra reunião na CCJ (Comissão e Constituição e Justiça), no dia seguinte à ida de Guedes, o advogado e ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, criticou a proposta e afirmou que o gatilho é uma forma de retirar poder do Congresso.
“[A idade mínima] será estabelecida não mais por lei, mas por um órgão de estatística. Quando o órgão de estatística modificar a idade, poderá haver revisão da aposentadoria, e não mais por meio de debates no Parlamento. Olhem como isso gera uma inconstitucionalidade”, disse.
O economista Paulo Tafner, membro do conselho consultivo que ajudou na elaboração da reforma, defende a implementação do gatilho.
Ele explica que a lógica de elevar a idade em 75% do aumento da expectativa de sobrevida é uma forma de dar um bônus para a pessoa, que vai viver mais, ao mesmo tempo em que colabora com toda a sociedade.
Para o economista, a pessoa “deve” à sociedade, que proporcionou um aumento na expectativa de vida com avanços na medicina. Ao mesmo tempo, o bônus de 25% que ela terá direito será uma espécie de prêmio por vaiáveis pessoais, como redução do tabagismo e melhoria da alimentação.
“No sistema atual, o esforço de todos é apropriado pela pessoa, que não tem alteração na idade de aposentadoria e vive mais. O que está sendo proposto é compartilhar o ganho”, disse.
Na avaliação de Tafner, o gatilho automático é importante porque insere um caráter técnico na definição das idades, reduzindo a chance de interferência política nessa escolha.
Em relação à aposentadoria dos jovens que entrarem no mercado de trabalho, o secretário adjunto de Previdência do ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou que as regras de transição valem para quem já está no mercado de trabalho. Ainda assim, mesmo para essas pessoas, é necessário avaliar caso a caso.
“Se a pessoa for muito jovem, talvez a regra transitória não lhe seja muito boa, mas pode ser usada. Se ela for pior, obviamente se pode fazer opção pela regra permanente”, disse.
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