SUS: 29 anos garantindo direito à saúde

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Sabia que você usa o Sistema Único de Saúde o todo tempo? Para você comprar um remédio na farmácia, é preciso a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência normatiza, controla e fiscaliza produtos, substâncias e serviços de saúde disponíveis no país. Quando você toma uma vacina, que é garantida na unidade de saúde da família pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Quando sofre um acidente de trânsito e precisa de atendimento, é necessário atendimento de urgência, que pode ser acionado o SAMU 192, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Isso se tornou possível, a partir da promulgação da Lei nº. 8.080/1990, no dia 19 de setembro de 1990. Ela regulamentou o Sistema Único de Saúde garantindo o acesso universal a saúde, sem discriminação a todos os brasileiros.

O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.

Com a sua criação, foi possível o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Também a atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, o que garantiu direito à saúde desde a gestação e por toda a vida, com foco na qualidade de vida e visando a prevenção e a promoção da saúde.

O SUS é financiado com os impostos do cidadão. A responsabilidade de garantir o direito à saúde é partilhada pela União, estados e municípios. Juntos, eles ficam encarregados de manter seu pleno funcionamento. Cabe ao governo federal formular políticas nacionais, mas a implementação é feita pelos gestores dos estados e municípios.

A rede que compõem o SUS é enorme. Faz parte dela desde Unidades de Saúde da Família, hospitais universitários até laboratórios e hemocentros (bancos de sangue). Fundações como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e institutos, como o Instituto Nacional de Câncer José Gomes Alencar Gomes da Silva (INCA) e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), também estão vinculadas ao SUS. Além de autarquias, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Com tantas referências, devemos sim comemorar a existência desse sistema, cuja missão maior é mudar o quadro de desigualdade na assistência à saúde da população. São ações e serviços, garantidos por Lei, a todos do país, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Por Blog da Saúde