Justiça nega recurso e mantém prefeito interino no cargo

PSDB ameaça cassar mandatos de vereadores infiéis que votaram contra orientação partidária

Advogada Clara Petrola, assessora jurídica do PSDB,
em  reunião  com o prefeito interino de Aracoiaba,
Helder Paz, ao centro, e secretários municipais.

A desembargadora Lisete de Souza Gadelha, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou na tarde desta quarta-feira (30), solicitação do presidente interino da Câmara Municipal de Aracoiaba, José Nilton dos Santos, o Mita, e manteve a decisão de 1ª instância, que reintegrou o prefeito interino, Hélder Paz (PSDB), ao comando da Prefeitura Municipal. A liminar configura mais uma derrota para o grupo político liderado pelo prefeito cassado, Antônio Cláudio, e sua vice, Dona Bill, que já havia renunciado ao cargo.

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Também nesta quarta-feira, o prefeito interino, Helder Paz, esteve reunido com a assessoria jurídica do PSDB  para avaliar medidas cabíveis à situação de infidelidade partidária que vem marcando a atuação da bancada do partido na Câmara Municipal.  Helder Paz é presidente do Diretório Municipal do PSDB, estava na presidência da Câmara Municipal, e foi convocado para assumir o comando do Executivo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no último dia 24 de setembro derrubou liminar que mantinha o prefeito Antônio Cláudio no cargo. Pouco tempo depois, no entanto,  Helder Paz acabou sendo afastado pela Câmara Municipal em uma sessão tumultuada que contou com votos decisivos dos vereadores do próprio partido. Na semana passada, uma liminar concedida pela juíza da comarca,  Cinthya Pereira Petri Feitosa, devolveu o mandato a Helder Paz. 

Em reunião no último dia 14 de outubro, a executiva estadual do PSDB deliberou sobre irrestrito apoio político e administrativo ao prefeito interino, com orientação aos vereadores que compõem a bancada tucana na Câmara Municipal para que atuasse dentro do devido amparo legal novo gestor. Os vereadores do PSDB que votaram pelo afastamento de Hélder Paz foram Tico da Varzante, Estelita, Conceição Pinheiro e Mita.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Em paralelo a essa questão disciplinar, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) já marcou para o dia 1º de dezembro a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de Aracoiaba. O prefeito Antônio Cláudio e da vice-prefeita Maria Valmira Silva de Oliveira, a dona Bill, haviam sido cassados em agosto de 2018, por abuso de poder político e econômico. Porém, por decisão do TSE, mantinham-se nos cargos por força de uma liminar, que foi revogada no dia 24 de setembro. 

POR CNNEWS