Projeto de lei será enviado nesta segunda-feira (16) pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa, onde ele tem ampla base de apoio.
As punições podem ser "um alerta, notificação, suspensão até demissão do serviço público no estado do Ceará".
"Tem pessoas que resistem a se vacinar, seja por ideologia política ou outro motivo, um absurdo. A única forma que temos de se proteger dessa pandemia, que tem tirado milhares de vidas no Ceará, é a vacina", disse Camilo em transmissão em rede social.
Em situações em que o servidor não puder receber a vacina por questões de saúde, a punição não se aplica.
Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.
Faltosos
O governador afirmou também que muitas pessoas, mesmo agendadas e convocadas para receber o imunizante, faltam ao compromisso. Camilo fez um apelo para que as pessoas compareçam aos pontos de vacina e recebem a imunização completa, com primeira e segunda doses.
"Noventa e seis mil pessoas, só em Fortaleza, estão aptas a receber a vacina e não foram se vacinar". comentou o governador.
O Ceará já aplicou 6.161.775 doses de vacinas contra o novo coronavírus. Destas, 1.905.142 pessoas já completaram a imunização com as duas doses da vacina ou a dose única, no caso da Jansen. Os dados são do Vacinômetro da Secretaria Estadual do Ceará (Sesa), atualizados às 17h da última quinta-feira (12).
FONTE: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/08/16/servidor-publico-que-recusar-vacina-no-ceara-podera-sofrer-sancao-administrativa-estabelece-projeto-de-lei.ghtml
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