Documento será expedido pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
"Sancionei hoje o decreto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A inclusão desse público passa por políticas que assegurem direitos, melhorem a qualidade de vida, amenizem as dificuldades enfrentadas por quem tem autismo e também por suas famílias, e esse é um compromisso da Prefeitura de Fortaleza", afirmou Sarto em um trecho da publicação.
O documento, destinado às pessoas que comprovarem o transtorno, visa garantir atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.
A expedição da carteira será de responsabilidade da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), por meio da Coordenadoria Especial de Gestão Integrada da Assistência Social (Coias).
Solicitação do documento
O documento será expedido mediante requerimento próprio, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter:
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