Fortaleza cria carteira de identificação para autistas; saiba como solicitar

Documento será expedido pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

POR G1 CE - O prefeito de Fortaleza, José Sarto, assinou nesta quinta-feira (1º) o decreto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A informação foi anunciada por Sarto em postagem nas redes sociais.

"Sancionei hoje o decreto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A inclusão desse público passa por políticas que assegurem direitos, melhorem a qualidade de vida, amenizem as dificuldades enfrentadas por quem tem autismo e também por suas famílias, e esse é um compromisso da Prefeitura de Fortaleza", afirmou Sarto em um trecho da publicação.

O documento, destinado às pessoas que comprovarem o transtorno, visa garantir atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

A expedição da carteira será de responsabilidade da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), por meio da Coordenadoria Especial de Gestão Integrada da Assistência Social (Coias).

Solicitação do documento

O documento será expedido mediante requerimento próprio, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter:

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Anatel cria código para identificação de ligações de serviços de telemarketing

Código 0303 aparecerá no início das ligações. Prazo para implementação da regra é de 90 dias para as operadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as prestadoras de telefonia fixa.

POR G1 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um código para identificação de ligações de serviços de telemarketing. O código usado será o 0303, que aparecerá no início de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços.

O identificador foi aprovado pela Anatel nesta sexta-feira (10/12), por meio Ato nº 10.413, publicado hoje no "Diário Oficial da União". O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.

O prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

A Anatel explica que telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário.

Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/12/10/anatel-cria-codigo-para-identificacao-de-ligacoes-de-servicos-de-telemarketing.ghtml

Governo lança projeto piloto do documento nacional de identificação, que reúne CPF e título de eleitor

Segundo o governo, meta é que população possa solicitar o DNI a partir de julho

(Reprodução/TV Globo)

O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto piloto do Documento Nacional de Identificação, que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o título de eleitor.

O DNI poderá no futuro incluir outros documentos, desde que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O Ministério do Planejamento informou que a nova identificação dispensará a apresentação de papéis como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.

A solicitação do DNI será feita por meio de um aplicativo gratuito para smartphones ou tablets, disponível nas plataformas Android e iOS. A partir desta segunda (5), de acordo com o TSE, a solicitação estará disponível para cerca de 2 mil servidores do tribunal e do Ministério do Planejamento. Eles trabalharão em eventuais ajustes no serviço.

De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a meta é que, a partir de 1º de julho, os demais cidadãos possam solicitar o DNI.

A cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, contou com as presenças de autoridades como o presidente Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministo Gilmar Mendes, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

“É dever de todos nós colocarmos a evolução tecnológica à serviço do cidadão. É o que fazemos todos hoje com o lançamento do piloto do documento nacional de identificação”, disse Temer em discurso. "A ideia de um documento de identidade todo digital que possamos acessar pelo telefone é muito pratica", emendou.

Oliveira destacou que o DNI vai facilitar o dia a dia do cidadão ao reunir diferentes documentos e informações, como bancos de dados do governo federal.

“A partir desse aplicativo você vai ter a integração de outros documentos, junto com a base de dados biométricos que o TSE já vem construindo”, disse. “O cartão do SUS pode ser a próxima fase [de integração ao DNI]”, completou.

Histórico

O DNI surgiu do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), sancionado em maio de 2017 por Temer. A proposta prevê um novo documento, válido em todo território nacional, que unificará dados biométricos e civis dos brasileiros.

O novo documento está a cargo do TSE e as informações ficam associadas ao registro biométrico – segundo o tribunal, mais de 73 milhões de pessoas em todo o país já cadastraram suas fotos e digitais.

FONTE: CORREIO 24 HORAS

Cadastro Eleitoral será reaberto com biometria em praticamente todo o Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará prepara a reabertura do Cadastro Eleitoral para o próximo dia 21 de novembro com a disponibilização de kits biométricos em praticamente todos os municípios do Estado do Ceará. Por enquanto, o cadastramento será ordinário – não obrigatório. Mas o eleitor que comparecer aos cartórios eleitorais para fazer o título já será submetido à identificação biométrica.

Dos 184 municípios cearenses, apenas Beberibe, Quixeramobim, Pereiro, Massapê e Senador Sá não farão, no momento, a identificação biomértica dos eleitores, por conta da falta de espaço físico para a instalação dos kits nesses cartórios. O TRE-CE, no entanto, já está tomando providências no sentido de viabilizar, em breve, o recadastramento dos eleitores desses municípios.

Identificação: por que o Santos ainda crê na permanência de Lucas Lima

Presidente Modesto Roma Júnior ouviu do próprio jogador que ele não deseja sair, por enquanto. No entanto, negócio com o Porto está em estágio avançado 

Fonte: GloboEsporte.com

Crédito: Ivan Storti / Divulgação Santos FCLucas Lima decide seu futuro na próxima semana

Apesar de as negociações com o Porto, de Portugal, já estarem avançadas, o Santos ainda confia na permanência de Lucas Lima até o fim da temporada. O presidente Modesto Roma Júnior diz ter ouvido do próprio jogador, nesta semana, que ele deseja seguir na Vila Belmiro. E o clube tem motivos para acreditar no armador.

Identificado com a torcida, o atual camisa 20 do Peixe já disse, diversas vezes, que só sairá se receber uma proposta que seja boa para ele e para os santistas. Contratado no início de 2014, Lucas Lima adquiriu um grande carinho pelo clube e não quer sair pela "porta dos fundos". Por isso, quer evitar pressão aos dirigentes.

– Eu dei a carta, mesmo, porque se ele quisesse ir nós vamos liberá-lo. Mas ele não foi, me disse que não quer ir – disse Modesto, por telefone, ao GloboEsporte.com.

Há cerca de dez dias, Modesto Roma Júnior deu uma carta autorizando Lucas Lima a negociar e fazer exames médicos no Porto. Desde então, os empresários Renato Duprat, representante da Doyen Sports, dona de 80% dos direitos econômicos do atleta, e Edson Khodor, proprietário da Khodor Soccer, que tem outros 10% do meia, intensificaram as conversas com o Porto.

Os empresários, inclusive, viajaram para Portugal para ouvirem o que os europeus podiam oferecer pelo jogador. 

No início da temporada, os empresários também tinham propostas de equipes europeias por Lucas Lima, que decidiu permanecer na Vila Belmiro para tentar ser campeão pelo time e lutar para chegar à seleção brasileira. A primeira parte da meta foi cumprida, com a conquista do Paulistão, no começo de maio. 

 

Por falar na conquista do estadual, Lucas Lima deu provas de sua identificação com o clube no final de maio, quando tatuou na panturrilha a cena de seu pênalti na decisão contra o Palmeiras. A cobrança convertida do meia selou o título do Peixe na Vila Belmiro. 

FONTE:
http://www.expressomt.com.br/esportes/identificacao-por-que-o-santos-ainda-cre-na-permanencia-de-lucas-lima-133209.html

Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social em Aracoiaba no dia 23 de abril

Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social em Aracoiaba, no dia 23 de abril do ano em curso, a partir das 8 horas da manhã, no setor de identificação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, estado do Ceará.

Procurar a servidora Isabel Diana, atualmente responsável pelo setor.

Documentos necessários:

Emissão 1ª Via

Documentos necessários:

- 01 foto 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, recente;

- Comprovante de residência (XEROX)

- CPF;

- Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, como, por exemplo:

•    Carteira de Identidade;

•    Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria;

•    Carta Patente (no caso de militares);

•    Carteira de Identidade Militar;

•    Certificado de Dispensa de Incorporação;

•    Certidão de Nascimento;

•    Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.
Na expedição da 1ª CTPS do trabalhador, o MTb fará também o seu cadastramento no PIS/PASEP

Emissão 2º via

Documentos necessários:
- 01 foto 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, recente;

- Comprovante de residência ( XEROX)

- Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil.

OBS: Se já tiver Carteira de trabalho antiga, trazer, como também para PIS/PASEP ou NIS.

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Carteira de Trabalho e Previdência Social

O que é?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desde 2008, a nova carteira de trabalho é emitida por meio de um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil. Mais resistente que o anterior, o documento é feito com papel de segurança e plástico inviolável, que dificultam a

falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo. A carteira para trabalhadores estrangeiros também mudou: agregou todos os itens de segurança acima e passou a ser verde.

Quando deve ser feita?

Pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores, com idade entre 14 e 16 anos, é de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, deverá comprovar que o menor é aprendiz.

Quanto custa?

Não há cobrança de taxa para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).