ANAC dá primeira autorização para entrega comercial usando drones

A contemplada foi a companhia Speedbird Aero

POR AGÊN CIA BRASIL - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu a primeira autorização para uma empresa utilizar drones para entregas comerciais. A contemplada foi a companhia Speedbird Aero, que poderá utilizar aeronaves não tripuladas em suas operações de entrega de produtos.

A Speedbird Aero utilizará a aeronave pilotada remotamente chamada DLV-1 NEO. Poderão ser carregadas cargas de até 2,5 quilos em um raio de até 3 quilômetros. A autorização contempla áreas rurais e urbanas.

Mas a licença envolve uma série de requisitos e parâmetros de segurança. Entre eles estão não sobrevoar pessoas, manter distância de fontes de interferência eletromagnética e respeitar as alturas máximas e mínimas fixadas pela ANAC.

O processo de análise do pedido durou oito meses. Técnicos da ANAC acompanharam quatro ensaios com a empresa, sendo três voltados para observação das características físicas do equipamento e outro para analisar a atuação operacional.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/anac-da-primeira-autorizacao-para-entrega-comercial-usando-drones

Procon Fortaleza entra na Justiça contra novas regras da Anac

Por Blog da Cláudia Santos - 

O Procon Fortaleza entrou na Justiça Federal nesta terça-feira (20) contra algumas das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre elas, consta a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Na ação, a instituição também pede multa diária de R$ 20 mil contra a Anac, caso seja por descumprida a ordem judicial.

O órgão também é contra a norma que estabelece o prazo de 24 horas para desistência da passagem sem nenhum ônus ao passageiro. Atualmente O Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece o prazo de sete dias para requerer esse direito. As novas regras foram aprovadas no último dia 14 de dezembro e devem entrar em vigor em 90 dias.

Propostas da Anac

As empresas não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos, que hoje é de 23 quilos; e no caso dos voos internacionais, atualmente é de dois volumes de 32 quilos. As companhias aéreas poderão estabelecer livremente sua política sobre bagagem, ou seja, decidirão se cobram ou não de acordo com a concorrência. No entanto, o limite máximo da bagagem de mão passará dos atuais 5 kg para 10 kg.

Conforme a diretora do Procon Fortaleza Cláudia Santos, falta clareza e garantias de benefícios aos consumidores diante da cobrança de bagagem. "Não há nenhuma garantia de que a livre cobrança pelo despacho de bagagens traga alguma redução no valor das passagens, conforme defende a Anac". Ela também argumenta que o contrato de transporte aéreo prevê o serviço de despacho de bagagem já incluso no custo da passagem. "É direito do passageiro viajar com seus pertences. Isso é óbvio", defendeu a Diretora.

Ainda segundo Cláudia Santos, os consumidores podem abrir reclamação no Procon, aplicando o Código de Defesa do Consumidor. "Os passageiros que se sentirem prejudicados podem acionar o Procon Fortaleza", orientou.

Fonte: G1/CE

Passageiro pode levar 'bastão de selfie' na bagagem de mão

RESPEITANDO AS REGRAS

16h47 | 26.01.2015

A Anac orientou os operadores aeroportuários e aéreos, por meio de ofício, sobre a permissão do acessório, desde que ele respeite as regras da bagagem de mão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu uma regra que vinha gerando muitas dúvidas entre os passageiros de aviões. De acordo com a agência reguladora é permitido o transporte, na bagagem de mão, do acessório conhecido como “bastão (pau) de selfie”, desde que o equipamento esteja dentro das especificações permitidas para ser transportado na bagagem de mão.

 

De acordo com a Portaria n° 676/2000 da Anac, o peso total da bagagem de mão não pode exceder 5 quilos e a soma das dimensões (comprimento + largura + altura) não ultrapasse 115 cm. O transporte do acessório, no entanto, poderá ser avaliado pelo Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) para verificar as características do objeto, para garantir o conforto, a tranquilidade e assegurar a integridade física das pessoas a bordo. 

 

Segundo a Anac, foram recebidas pela agência notificações informando que o acessório estava sendo enquadrado como “bastões retráteis”, item citado e proibido pela Resolução Anac n° 207/2011. Sanadas as dúvidas quanto à diferenciação de “bastão retrátil” e “bastão de selfie”, a Anac orientou os operadores aeroportuários e aéreos, por meio de ofício, sobre a permissão do acessório, desde que ele respeite as regras da bagagem de mão.  

 

A Agência reitera que objetos cortantes ou perfurantes só podem ser transportados na bagagem despachada. Consulte aqui mais itens proibidos na bagagem de mão. O “bastão de selfie” também pode ser despachado na mala, caso o passageiro prefira. Esse transporte pode ser realizado sem qualquer comunicação prévia à empresa aérea.

FONTE:
DN

Anac libera aparelhos eletrônicos no avião

Até então, esses aparelhos deveriam ser desligados nos momentos de decolagem e pouso

Anac libera aparelhos eletrônicos no avião (Foto: Divulgação)

As companhias aéreas brasileiras já podem solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a liberação do uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, a bordo em todas as fases do voo, desde que estejam em modo avião, além de câmeras fotográficas.

Até então, esses aparelhos deveriam ser desligados nos momentos de decolagem e pouso.

A determinação deve auxiliar as companhias a fazerem uma análise de sua frota, determinando se é segura a expansão do uso desses aparelhos a bordo em outras fases de voo, além da fase de cruzeiro.

A instrução brasileira foi elaborada com base em estudos feitos pela agência reguladora da aviação civil dos Estados Unidos - Federal Aviation Administration (FAA) -, onde determinação parecida já está regulamentada.

FONTE: CORREIO 24 HORAS

Inscrições de concurso da ANAC seguem até dia 15; salários são de até R$ 10 mil

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai realizar concurso público para provimento de 170 vagas para diversos cargos de Nível Intermediário e Superior. A remuneração varia de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20, de acordo com o cargo escolhido.

O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB). As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos e a perícia médica para os candidatos que se declararem portadores de deficiência serão realizadas nas 27 capitais.

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, até as 23h59min do dia 15 de outubro de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.As inscrições custam R$ 50,00, no nível intermediário, e R$ 100,00, no nível superior. 

A primeira etapa da seleção compreenderá provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter classificatório; e, nos cargos de nível Supeior, avaliação de títulos, de caráter classificatório. Já para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, haverá ainda segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de Curso de Formação. 

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4h30min e serão aplicadas na data provável de 2 de dezembro de 2012, no turno da manhã. Já para os cargos de nível intermediário terão a duração de 4h30min e serão aplicadas no turno da tarde.

Na data provável de 28 de novembro de 2012, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. 

O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Confira as vagas:

•Nível Superior: Analista Administrativo - Área 1 (14)*, Analista Administrativo - Área 2 (8), Analista Administrativo - Área 3 (2), Analista Administrativo - Área 4 (4), Analista Administrativo - Área 5 (2), Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 (10), Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2 (10), Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 (15), Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 4 (15), Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 (11), Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 6 (11), Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 7 (3);

•Nível Intermediário: Técnico Administrativo (20), Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 1 (5), Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 (30), Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 3 (5), Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 4 (5).

* números em parêntese indicam quantidade de vagas por cargo

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=347058&modulo=964