Governador Camilo sanciona leis para ampliar enfrentamento ao crime organizado

CAMILO SANTANA

O governador Camilo Santana sancionou na manhã deste domingo (13), no Palácio da Abolição, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado, aprovadas ontem em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. O pacote de medidas já foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e passa a valer de imediato.

“Essas importantes medidas reforçarão o sistema de segurança para garantir a proteção da nossa população e do patrimônio, na capital e no interior do estado. Reitero meu agradecimento aos nossos deputados e deputadas pelo apoio imediato. O Ceará está forte e unido contra o crime organizado”, citou o governador Camilo Santana.

As leis que passam a valer de imediato no Ceará são:
.Convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva para que ajudem a reforçar a nossa tropa que está em operação;

.Aumento da quantidade de horas extras (de 48h para 84h mensais) que podem ser pagas a todos os policiais, civis e militares, além dos bombeiros e agentes penitenciários, de forma com que haja aumento da força de trabalho;

.Criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo Estado, para informações que sejam prestadas pela população à Polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações;

.Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, para estruturar melhor a SSPDS;

.Criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;

.Regras de Restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;

.Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará.

Prisões
Em resposta aos atos violentos, o Estado vem agindo no sentido de reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscou desarticular as organizações criminosas e dar a segurança necessária para o retorno à situação de normalidade. Os esforços já resultaram na captura de 347 pessoas, além da apreensão de explosivos e armas, com trabalho ostensivo e de inteligência. Na tarde de ontem foram apreendidas 5 toneladas de explosivos em um depósito clandestino.

Sessão extraordinária
A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada neste sábado (12), atendeu pedido do governador Camilo Santana. Do início da tramitação até a aprovação final em plenário, foram geradas mais de sete horas de trabalho legislativo. Dos 46 deputados, 36 compareceram à sessão, que começou por volta das 14 horas, com a votação da própria convocação de sessão extraordinária. Após a leitura das nove mensagens do Executivo e a votação para tramitarem em regime de urgência, seguiram para as comissões temáticas, até retornarem à votação em plenário.

COM GOVERNO DO ESTADO

POR CEARÁ AGORA

Crack atinge 86% dos municípios e aumenta violência

CRACK

O Brasil já vive a alguns anos, a interiorização da violência, antes mais presentes nos grandes aglomerados urbanos. Mais recentemente outra mazela tem avançado nos pequenos municípios do país, a interiorização do crack. A droga parte das capitais e causa tem causados impactos sociais graves nas antes pacatas comunidades.

Os problemas relacionados ao consumo da droga, atinge pelo menos 86% dos municípios brasileiros, de acordo com levantamento do Observatório do Crack, criado pela Confederação Nacional dos Municípios. Segundo os dados da entidade, 4.813 dos 5.568 municípios relataram ter registrado problemas ligados ao crack. Em mais de 20% deles, o nível de gravidade desses problemas é classificado como alto.

O crime organizado e o tráfico, tem ocasionado outro fenômeno, o êxodo de famílias inteiras que fogem da violência. É comum em pequenas cidades, vários imóveis com placa de vende-se ou aluga-se.

Os criminosos tem ainda em seu favor, o medo dos que ficam. Dessa forma ninguém se ateve a repassar qualquer informação às autoridades, com medo das consequências.  O problema se espalhou rapidamente pelas pequenas cidades do país, que ainda engatinham no enfrentamento do fenômeno. Nessas cidades, cresceu muito o número de furtos, roubo, latrocínios, crimes também contra o próprio dependente, ou seja, vários tipos de violência correlacionada.

Em seu plano de governo registrado, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) classifica a epidemia de crack como um problema urgente, que foi “introduzido no Brasil pelas filiais das Farc”. Ele não faz qualquer menção à política que será adotada no enfrentamento do problema.

Com informações do UOL Online

POR CEARÁ AGORA

Forças Armadas deverão ter um papel importante no combate ao crime organizado

Forças Armadas

O presidente da República eleito em outubro, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), propôs em seu programa de governo, entre outros pontos, dar às Forças Armadas um papel importante no combate ao crime organizado, com a integração delas aos demais órgãos de segurança, principalmente no patrulhamento das fronteiras brasileiras.

Na Câmara, parlamentares ligados ao novo governo preveem a votação, ainda este ano, de medidas específicas para a segurança pública. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) lista as propostas que Bolsonaro espera ver aprovadas.

“Ao contrário do que estão dizendo por aí, nós não queremos a revogação do Estatuto do Desarmamento. Nós queremos uma flexibilização. Nós vamos manter os requisitos para adquirir armas, mas queremos retirar suprimir o que trata da necessidade comprovada”, explica Fraga. Segundo ele, Bolsonaro também espera a aprovação da redução da idade penal, dentre outras propostas.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, tem uma visão diferente sobre a segurança pública.

“O Parlamento não pode ficar refém apenas de propostas de uma Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, que coloca isso como se fosse proposta de governo.”, diz o deputado. Para ele, “é preciso usar instrumentos de inteligência pra fazer a investigação profunda, não tendo seletividade nas investigações e com o Judiciário julgando com mais celeridade essas ações de violência.”

O programa de Bolsonaro prevê também equipamento das forças de segurança, não somente de veículos e armas, mas também pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inclusive para enfrentar as ameaças digitais.

AGÊNCIA CÂMARA

POR CEARÁ AGORA

Força-tarefa chega ao Ceará para reforçar ações contra o crime organizado

Grupo é formado por 26 policiais federais e 10 policiais da Força Nacional de Segurança Pública

(Arquivo/CORREIO)

POR CORREIO 24 HORAS - Os 36 integrantes da força-tarefa enviada ao Ceará pelo Ministério da Justiça (MJ) desembarcaram na madrugada de hoje (19) na Base Aérea de Fortaleza e se unem às forças de segurança locais em ações contra o crime organizado.

O grupo, comandado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ), é formado por 26 policiais federais e 10 policiais da Força Nacional de Segurança Pública, que atuarão em operações de inteligência. A primeira atividade deles na cidade é uma reunião com as polícias do estado para organizar as demandas.

O envio da força-tarefa já estava previsto desde o início do mês, quando o Ministério da Justiça se comprometeu com o governo do Ceará a apoiar ações de combate ao crime organizado depois da chacina que vitimou 14 pessoas no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, e do assassinato de 10 presos em uma cadeia pública do interior do estado. Os crimes teriam sido motivados por um conflito entre facções criminosas. Segundo o ministério, 50 policiais da Força Nacional estão no estado há três semanas apoiando as forças de segurança locais.

A antecipação da vinda dos policiais para Fortaleza se deve à morte de dois homens. Os corpos foram encontrados em um matagal no município de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza , e encaminhados para a Polícia Forense do Ceará (Pefoce).

A Secretaria da Segurança Pública não confirma a identidade dos dois homens. Em nota, o órgão disse que serão realizados exames de necropapiloscopia ou de DNA para a identificação e que a Polícia Civil realiza diligências para localizar os autores dos crimes.

CRIME ORGANIZADO

Nove bancos são atacados no CE em menos de dois meses

27.02.2014

Os marginais fizeram reféns, explodiram os caixas eletrônicos da agência, pegaram o dinheiro e fugiram. Segundo a Polícia, a ação criminosa durou pouco mais de 20 minutos. Ninguém ficou ferido

FOTO: REPRODUÇÃO/ALTO SANTO É NOTÍCIA

Na última ação,na madrugada de ontem, em Alto Santo, os assaltantes fizeram os moradores de reféns

Um grupo armado, formado por cerca de 12 bandidos, fez reféns e explodiu caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil (BB), em Alto Santo (distante 230Km da Capital), na madrugada de ontem. Com este ataque, subiu para nove o número de ações semelhantes, somente neste ano, no Ceará.

Por volta das 0h30, os bandidos, ocupando três veículos, chegaram à cidade e renderam as pessoas que estavam nas proximidades da agência do BB.

Em seguida, os marginais explodiram os caixas eletrônicos da agência, pegaram o dinheiro e fugiram. A ação criminosa durou pouco mais de 20 minutos. Ninguém ficou ferido.

Um dos veículos usados pelos bandidos, um Corolla de cor preta, foi encontrado, queimado, no quilômetro 1 da CE-138, entre Alto Santo e Iracema. O carro foi deixado atravessado no meio daquela rodovia estadual.