Estudantes de Aracoiaba denunciam sucateamento de ônibus escolares e atraso nos salários dos professores

POR DIÁRIO SERTÃO CENTRAL

Estudantes de Aracoiaba denunciam que
a frota escolar do Município está sucateada.
Foto VCrepórter

A frota de ônibus escolares da rede municipal de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, está sucateada. O interior dos transportes coletivos está praticamente destruído. Apesar de ter dois meses para realizar os reparos a prefeitura não adotou as providências. O transporte de alunos para o IFCE de Maracanaú foi interrompido. A denúncia está sendo feita através das redes sociais.

Além da precariedade da frota escolar o inicio das aulas foi adiado para o dia 19 de fevereiro. O ano letivo no Município seria iniciado na próxima semana. O motivo, de acordo com os alunos, é a falta de professores. Eles estão com os salários atrasados. Os servidores de outras áreas também estão sendo prejudicados. Parte deles não recebe os vencimentos há quatro meses.

A administração municipal aponta a redução dos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal problema da crise. “Em virtude do atual cenário econômico pelo qual passa não apenas o Município, mas todo o País, até cancelou o carnaval deste ano. Os recursos – financeiros e humanos – que poderiam ser utilizados na realização das festas estarão empenhados na manutenção da oferta de serviços essenciais à população”, explicou a prefeitura através de Nota.

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Transporte universitário de Aracoiaba e sua ineficiência! Direito, e não favor!

Lei de Responsabilidade Fiscal obriga prefeito de Aracoiaba a reduzir o seu salário e de auxiliares

Antônio Cláudio, Prefeito de Aracoiaba

POR DIÁRIO DO NORDESTE - O prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, assinou na tarde desta quinta-feira (25) decreto municipal estabelecendo a redução média de 20% do valor dos salários do próprio chefe do poder executivo, dos secretários e demais cargos no âmbito da administração direita e indireta da prefeitura. A medida foi tomada em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o Decreto, a decisão será publicada no Diário Oficial do Município e começa a vigorar a partir deste mês de janeiro e terá vigência por 120 dias. 

O salário do prefeito será reduzido de R$ 18 mil para R$ 15 mil. Os secretários do Município, de R$ 6 mil para R$ 5 mil. Os secretários adjuntos de R$ 2,5 mil para R$ 2 mil.

A LRF é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. 

 Nos estados e municípios os gestores não podem gastar mais de 54% da arrecadação com salários do funcionalismo. O descumprimento poderá acarretar improbidade administrativa.

No último levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em outubro no ano passado, 83 prefeituras estavam descumprindo a norma estabelecida na LRF.

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83 municípios descumpriram limites de gastos

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Prefeito de Aracoiaba decreta redução do seu salário, de secretários, e demais cargos.

Justiça obriga Município de Capistrano a pagar R$ 100 mil por erro médico que causou morte de bebê durante o parto

Julgamento no TJCE sentenciou Município a pagar R$ 100 mil à vítima (Foto: divulgação/TJCE)

por Direto da Redação

Capistrano. Este Município do Maciço de Baturité deverá pagar R$ 100 mil de indenização a uma mulher que perdeu o bebê durante o parto em decorrência de um erro médico.  A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Desembargador do caso, Paulo Francisco Banhos Ponte, avaliou que o erro “resultou no comprometimento grave do estado de saúde da [paciente] e a perda do seu filho”.

O fato aconteceu em maio de 2012. Segundo os autos, a gestante deu entrada na maternidade da cidade em trabalho de parto e ao ser atendida por uma médica, teria advertido que a gestação era de risco. Mesmo assim, a médica resolveu fazer o parto normal. O procedimento apresentou complicações e a médica transferiu a gestante para Baturité, mas o feto não resistiu e morreu. A vítima ainda foi transferida para Fortaleza sob risco de morte.

A mulher resolveu entrar com uma ação na justiça. A Juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, determinou que o Município pagasse R$ 100 mil, mas o ente público recorreu. O caso julgado no TJCE teve a sentença mantida e voltou a obrigar o Município a fazer o pagamento à gestante.

O desembargador destacou que “a conduta da médica, agente do Município, foi negligente e desproporcional, acarretando em verdadeira violência obstétrica na paciente que, apesar de ter dito uma gravidez considerada de risco”.

Nos autos do processo, a justiça alega que a médica que fez o procedimento não era servidora do município, e que havia sido contratada por meio de acordo verbal.

FONTE: Diário Sertão Central

Prefeitura de Aracoiaba esclarece cortes de energia em prédios do município

FOTO: ARACOIABA NEWS

por Direto da Redação

Aracoiaba. A assessoria da Prefeitura deste município, encaminhou ao Diário do Nordeste, versão sobre o corte no fornecimento de energia ocorrido na última terça-feira (16), e divulgado neste espaço e também na edição impressa do jornal, na editoria Regional. A matéria informa que a secretaria de educação, o polo de lazer e a quadra poliesportiva, tiveram o fornecimento de energia suspenso.

Em nota, a Prefeitura afirma que “o setor contábil da Prefeitura efetuou o pagamento do mês de abril/2016 esquecendo o mês de março (o que acarretou o corte)” e que diferente do que foi dito pelo vereador Rogério Alexandre, “o retorno das ligações foram às 23h do mesmo dia, não acarretando nenhum prejuízo aos logradouros públicos”. A nota também esclarece que o prefeito e o secretário de educação da cidade não conseguiram atender as ligações “por se encontrarem em uma comunidade distante 40 Km da Sede e com dificuldades de sinal/celular”.

Na última terça, após várias tentativas da reportagem, a coordenadora pedagógica da escola Nágila Maria Pontes, Cristiane Fernandes de melo, entrou em contato e também rebateu a versão de que a energia na escola também havia sido cortada. “A interrupção da energia no local ocorreu por um problema no quadro de energia. É uma instalação antiga e esse problema sempre acontecia. Mas vamos mudar para que não volte a acontecer”, explicou.

Por email, a prefeitura pediu direito de resposta à reportagem, que publica nota de esclarecimento abaixo.

POLÊMICA no CARNAVAL > Justiça de Quixadá alerta para exposição de crianças e adolescentes

Publicado em 14/02/2015 - 8:00 por Alex Pimentel
Quixadá

Boatos de que crianças desfilarão seminuas no carnaval de Quixadá, utilizando apenas tapa-sexo, levaram o juiz da Infância e da Juventude de Quixadá, Fabiano Damasceno Maia, a expedir uma liminar determinando que o bloco carnavalesco Crocodilo, único a se apresentar este ano no carnaval desta cidade, não exponha crianças e adolescentes com vestimentas consideradas degradantes – tapa-sexo, biquínis, maiôs, etc – ou qualquer outra indumentária que comprometa a dignidade deles.

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCe), que havia ajuizado uma Ação Civil Pública na última quinta-feira, 12, por intermédio da promotora de Justiça Caroline Rodrigues Coutinho. Havia chegado ao conhecimento do MPCe que crianças e adolescentes estariam em situação de risco porque estavam sendo preparadas para desfilar seminuas nos festejos de carnaval da referida agremiação.

Na liminar, o juiz da Infância e da Juventude estipulou multa de R$ 50 mil para cada criança ou adolescente que desfile nas referidas condições no bloco Camaleão. O Ministério Público de Quixadá instaurou procedimento para investigar as possíveis condutas criminais.

A direção da agremiação carnavalesca informou que não terá nenhum destaque com idade inferior a 18 anos. Além dos organizadores do bloco, os pais das crianças também se sentiram constrangidos, principalmente pelos boatos, considerados maldosos, insinuando que a ala infantil terá destaques seminus ou com fantasias degradantes.

Mesmo assim, os foliões se apresentarão na Praça José de Barros como muita alegria e orgulho. Este ano o Crocodilo escolheu como tema a cidade do Rio de Janeiro. De forma educativa o bloco abordará os temas da cidade Maravilhosa, a cultura dos cariocas. Os destaques, jovens, mais maiores de 18 anos – eles apresentaram seus Registros de Nascimento ao conselheiros tutelares – estarão revelando esta cultura através da dança e de coreografias especiais representando a Cidade Maravilhosa, que recebe as Olimpíadas em 2016.

A respeito da denúncia, conforme o diretor do Crocodilo, Juarez Sá, a polêmica surgiu após um grupo de alunas adolescentes comentarem na sala de aula, para uma professora, que iriam brincar o carnaval usando apenas tapa-sexo. Através da professora, o boato se espalhou na cidade e chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar e do Ministério Público, dando a entender que desfilariam no Crocodilo, já que será o único bloco a se apresentar. Nenhuma das adolescentes participa do Crocodilo, ressaltou o diretor.

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FONTE: http://blogs.diariodonordeste.com.br/sertaocentral/justica/polemica-no-carnaval-justica-de-quixada-alerta-para-exposicao-de-crinacas-e-adolescentes-s/