Prefeitura de Juazeiro adere à mobilização nacional em protesto contra queda nos repasses do FPM

 “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”

POR PREFEITURA DE JUAZEIRO - A Prefeitura de Juazeiro vai aderir à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), no próximo dia 30 de agosto. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira (30), ficando apenas os serviços essenciais em funcionamento.

O movimento denominado  “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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CONFIRA O DECRETO ABAIXO:

Prefeitura de Aracoiaba adere à mobilização nacional em protesto contra queda nos repasses do FPM

TCE barra concorrência milionário da Prefeitura de Aracoiaba

(Foto – TCE)

POR BLOG NOTÍCIAS DO PARCEIRO

A Prefeitura de Aracoiaba deve suspender imediatamente a Concorrência Pública nº 001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em face de supostas irregularidades na contratação de escritório de advocacia. O objetivo da gestão é recuperar valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação partiu do Tribunal de Conas do Ceará, observando que essa concorrência fere as normas legais. A contratação possui valor total de R$ 7.797.600,00, correspondente a 21,66% dos recursos a serem repassados recuperados a título do FPM.

O Pleno do TCE endossou parecer do Ministério Público sobre o caso e concedeu prazo para que o gestor de Aracoiaba se manifeste, em até 15 dias, sobre os indícios de irregularidades, em especial os seguintes pontos:
* Terceirização de atividade-fim – burla ao concurso público;

* Investidura em cargos públicos na área da advocacia pública;
* Contratação de serviço comum mediante o pagamento de valores exorbitantes;
* Ofensa ao princípio da não afetação – violação à constituição federal; e
* Vícios no procedimento licitatório.

O pagamento de valores milionários aos prestadores do serviço constitui, segundo o relatório, “razão suficiente para ensejar o acautelamento desta Corte sobre a matéria, a fim de resguardar o erário de prejuízo grave ou de difícil reparação, bem como assegurar que os demais indícios de irregularidade levantados nesta Representação sejam apurados na fase de instrução processual e que tenham julgamento útil, caracterizando a presença da Fumaça do Bom Direito”.

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Estudantes de Aracoiaba denunciam sucateamento de ônibus escolares e atraso nos salários dos professores

POR DIÁRIO SERTÃO CENTRAL

Estudantes de Aracoiaba denunciam que
a frota escolar do Município está sucateada.
Foto VCrepórter

A frota de ônibus escolares da rede municipal de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, está sucateada. O interior dos transportes coletivos está praticamente destruído. Apesar de ter dois meses para realizar os reparos a prefeitura não adotou as providências. O transporte de alunos para o IFCE de Maracanaú foi interrompido. A denúncia está sendo feita através das redes sociais.

Além da precariedade da frota escolar o inicio das aulas foi adiado para o dia 19 de fevereiro. O ano letivo no Município seria iniciado na próxima semana. O motivo, de acordo com os alunos, é a falta de professores. Eles estão com os salários atrasados. Os servidores de outras áreas também estão sendo prejudicados. Parte deles não recebe os vencimentos há quatro meses.

A administração municipal aponta a redução dos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal problema da crise. “Em virtude do atual cenário econômico pelo qual passa não apenas o Município, mas todo o País, até cancelou o carnaval deste ano. Os recursos – financeiros e humanos – que poderiam ser utilizados na realização das festas estarão empenhados na manutenção da oferta de serviços essenciais à população”, explicou a prefeitura através de Nota.

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

LEIA TAMBÉM:Prefeitura de Aracoiaba não irá realizar festas de Carnaval neste ano de 2018. Saiba mais...

Transporte universitário de Aracoiaba e sua ineficiência! Direito, e não favor!

TCM DIVULGA RELATÓRIO FISCAL DE JANEIRO A AGOSTO DAS PREFEITURAS DO CEARÁ EM 2016 - IRRESPONSABILIDADE FISCAL É A MARCA - AUMENTO DE DESPESA VERGONHOSO EM ANO DE ELEIÇÃO- COM GESTORES ASSIM NÃO TEM COMO OS MUNICÍPIOS E O BRASIL NÃO AFUNDAREM - MAIS DE 100 PREFEITURAS NO VERMELHO EMBORA TENHAM AUMENTADO AS RECEITAS - CONFIRA A SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO!

Por Valdecy Alves

@divulgação

MAIS DE 100 MUNICÍPIOS NO VERMELHO ATÉ AGOSTO DE 2016 - 45 MUNICÍPIOS NO AMARELO - TOTAL IRRESPONSABILIDADE FISCAL - APENAS 38 MUNICÍPIOS DENTRO DO QUE MANDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL -  COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CÂMARAS MUNICIPAIS - QUE TÊM O PODER DE FISCALIZAR CONTAS - CASSAR MANDATOS E PUNIR OS VIOLADORES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - SEJA ATRAVÉS DE AÇÕES POR IMPROBIDADE - SEJA ATRAVÉS DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE: A responsabilidade fiscal tem a ver com o correto gasto das verbas públicas, tanto em quantidade de dinheiro gasto, como na qualidade deste gasto. De forma que resulta em justiça social para todos, em efetivação dos direitos fundamentais para todos. O chamado bem comum.   NÃO É O QUE SE CONSTATA ANALISANDO O RELATÓRIO GERENCIAL QUE MOSTRA A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATÉ O SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2016.

Repatriação já tem R$ 12 bi a serem divididos entre União, Estados e Municípios

POR CEARÁ AGORA - Os Estados e Municípios serão beneficiados com a divisão dos recursos arrecadados oriundos da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior por brasileiro. A lei sobre a repatriação permite a legalização do dinheiro e os seus proprietários pagam multa que, nesse momento, somam, pelo menos, R$ 12 bilhões.

A expectativa é que esse valor supere os R$ 50 bilhões. O dinheiro será dividido entre União, Estados e Municípios. As Prefeituras do Ceará serão, também, beneficiadas. Segundo o presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, em entrevista, nesta sexta-feira, ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Somzom Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), os municípios cearenses poderão ter uma boa fatia nesses recursos.

Os levantamentos preliminares apontam que o Governo Federal já garantiu arrecadação de R$ 12 bilhões com impostos e multas de cidadãos que mantiveram dinheiro escondido no exterior e agora aderiram ao programa de repatriação de recursos. Cerca de R$ 4 bilhões foram declarados somente nesta semana.

A crise bate à porta dos municípios brasileiros

POR CEARÁ AGORA

A crise bate à porta dos municípios brasileiros. Sessenta por cento das cidades estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e perderam o controle de gastos com pessoal. O quadro de dificuldades se repete em prefeituras do Ceará. O arrocho financeiro dos municípios é agravado, também, com as contrapartidas assumidas pelas Prefeituras nos serviços prestados à população. Nos últimos 10 anos, os Municípios ficaram com mais encargos e menos recursos. Uma das principais fontes de receitas das Prefeituras é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que, em 2016, terá mais uma redução. Com a queda na arrecadação tributária e de transferências da União, os prefeitos pressionam o Governo Federal a abrir os cofres e socorrer os municípios. A conta, porém, na maioria das cidades brasileiras, ficará para os prefeitos a serem eleitos em outubro e que tomarão posse no dia primeiro de janeiro de 2017. Então, você, eleitor, eleitora, que em poucos dias estará envolvido, envolvida com a campanha eleitoral, fique atento, atenta: as promessas fáceis, de empregos e obras em abundancia estão fora da realidade e não passam de ilusão. Você pode conferir o nosso editorial na íntegra acessando o player abaixo: AQUI

Prefeituras fecham as portas em protesto nesta sexta

Sede da Associação dos Prefeitos do Ceará

Pelo menos 120 municípios cearenses devem paralisar os serviços públicos durante toda esta sexta-feira, 31, em protesto motivado pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano em relação ao ano passado. Apenas as emergências dos hospitais devem permanecer em funcionamento.

Na edição desta manhã do Jornal Alerta Geral, os correspondentes Carlos Alberto e Ellen Castro, informaram que em Viçosa do Ceará e Sobral as atividades ocorrem normalmente.

Fonte: Ceará Agora

Aprece trata com prefeitos reivindicações no repasse integral do aumento no FPM

O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, levou à Brasília, ao líder do Governo, deputado José Guimarães, uma proposta completa, englobando todas as reivindicações expostas pelos prefeitos cearenses durante o encontro realizado na última segunda-feira, 29 de junho, na sede da entidade, como parte de um movimento nacional iniciado no estado do Ceará contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O objetivo foi requerer ajuda para a liberação, através de Medida Provisória, de subsídio financeiro para abonar as perdas dessa receita, assim como apresentar as demais demandas dos gestores cearenses, buscando soluções para diversas questões de interesse dos municípios.

Diante dos encaminhamentos deste encontro, a Aprece irá promover na próxima segunda-feira, 06, no auditório da Ceará Diesel a partir das 9 horas, uma nova reunião com todos os gestores municipais cearenses, assim como, tratar dos desdobramentos sobre as reivindicações no repasse integral do aumento no FPM anunciado pelo Governo Federal no ano passado. O encontro tem a presença, já confirmada, do deputado Danilo Forte, e prevista, do deputado José Guimarães.

Fonte: CEARÁ AGORA

FPM de março apresentou queda de 27,16% em relação a fevereiro

O terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.863.188.591,73, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse será feito na próxima segunda-feira, dia 30. O montante bruto é de R$ 2.328.985.739,66.

Os três decêndios deste mês somam R$ 6.046 bilhões. Em 2014, no mesmo mês a soma foi de R$ 5.404 bilhões. Portanto, houve crescimento de 11,88%, em termos reais – que considera a inflação.

Por outro lado, em relação a fevereiro deste ano, o FPM de março apresentou queda de 27,16%. Mas, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que este 3.º repasse do mês foi 15,37% maior que a última estimativa divulgada dia 13 de março. Para abril a previsão é de um crescimento de 12% em relação a março.

Acumulado

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 22.578 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado ficou em R$ 23.268 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,96% menor do que o mesmo período do ano anterior. 

FONTE: http://potenginainternet.blogspot.com/2015/03/fpm-de-marco-apresentou-queda-de-2716.html

Queda no FPM aumenta crise nas prefeituras do Interior

Os prefeitos não deverão aguardar a Quarta-Feira de Cinzas para o choque de realidade com as finanças. O agravamento da situação do caixa, que não aconteceu de um mês para outro, já dá sinais, neste mês, do sacrifício que as gestões terão até o fim deste ano.

As dificuldades financeiras deverão atingir não apenas a infraestrutura, mas investimentos em estradas, como a própria manutenção de equipamentos e serviços municipais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem uma queda prevista de 9,43% para fevereiro. Apesar de ter havido um crescimento de 1,72% no mês de janeiro, já se verifica um declínio acumulado de 1,64% nos dois primeiros meses deste ano.

Para o economista José Irineu de Carvalho, que presta assessoria técnica para a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os números despontam para perdas nas transferências até o fim do ano, considerando um crescimento entre 3 e 5% a partir de março até dezembro, enquanto que a inflação para o período é estimada acima de 7% em 2015.

FONTE: http://potenginainternet.blogspot.com.br/2015/02/queda-no-fpm-aumenta-crise-nas.html

Danilo Forte ressalta benefício do aumento do FPM para municípios

12/01/2015 10h59 (editada em 12/01/2015 11h01)

R$ 3,6 BILHÕES

Danilo Forte ressalta benefício do aumento do FPM para municípios

Maurício Moreira jornalismo@cearanews7.com.br

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) ressaltou, na manhã desta segunda-feira (12), em entrevista ao Ceará News, os benefícios do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sancionado ainda em 2014, em 1%. Segundo o parlamentar, é necessário ainda discutir-se o Pacto Federativo sobre a divisão dos recursos gerados no País.

"78% de tudo que se arrecada no Brasil fica no Governo Federal e os municípios brasileiros estão sem poder cumprir suas obrigações, muitos deles com atrasos na folha de pagamento. Isso, lamentavelmente, devido a uma distorção do nosso pacto federativo, porque o exercício da cidadania se dá no município".

Ceará

O deputado ainda destacou os problemas enfrentados no Ceará devido ao atual quadro de estiagem. Para ele, o problema somente será resolvido com a finalização da transposição do São Francisco e com a construção do Cinturão das Águas. 

Nesse ponto, Danilo disse estar esperançoso com o clima de diálogo pelo menos neste início do governo de Camilo Santana (PT). Porém, mesmo que haja diálogo, o deputado alerta para o quadro econômico complicado pelo qual passa o Brasil e pede por união entre partidos para  buscar soluções para crise.

Ouça a entrevista na íntegra.
FONTE:
http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=23757

CNM divulga relação dos Municípios que ganham e que perdem coeficiente do FPM em 2015

05-12-14/ Dos 5.568 Municípios, 130 sofreram mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da nova estimativa para 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a mudança nos coeficientes com informações do Tribunal de Contas da União (CNM).

Desses 130 Municípios, 118 terão aumento em seus coeficientes e 12 terão os seus coeficientes reduzidos. São Paulo é o Estado com o maior número de Municípios que terão aumento no coeficiente do FPM: 17 ao todo. Em seguida, Santa Catarina, com 14; Minas Gerais, 11; Paraná e Pará, com nove. A Bahia apresenta mudanças significativas, com o aumento de coeficiente em nove Municípios e redução em cinco.

Quatro capitais terão seus coeficientes alterados, sendo que dois - Salvador/BA e Belém/PA -aumentarão seus coeficientes em relação a 2014 e outros 2 - Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN - perderão coeficientes.

A CNM explica que essas mudanças são decorrentes da recontagem da população de 2014. Com a alteração de faixas destes Municípios as participações relativas de todos os demais no bolo total do FPM também foi alterada.

Perdem coeficientes:

Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Satuba/AL, Barcelos/AM, Jutaí/AM, Caraíbas/BA, Laje/BA, Mirante/BA, Piraí do Norte/BA, Santa Luzia/BA, Itaipava do Grajaú/MA e Upanema/RN.

Ganham coeficientes:

Salvador/BA, Belém/PA, Acrelândia/AC, Porto Walter/AC, Boa Vista do Ramos/AM, Coari/AM, Novo Airão/AM, Novo Aripuanã/AM, Laranjal do Jari/AP, Adustina/BA, Amargosa/BA, Canudos/BA, Casa Nova/BA, Nilo Peçanha/BA, Porto Seguro/BA, Ribeira do Pombal/BA, São Francisco do Conde/BA, Horizonte/CE, Aracruz/ES, Barra de São Francisco/ES, Castelo/ES, Iconha/ES, Marataízes/ES, Inhumas/GO, Morrinhos/GO, Padre Bernardo/GO, Trindade/GO, Bacabal/MA, Lago do Junco/MA, Nina Rodrigues/MA, Paço do Lumiar/MA, Viana/MA, Araguari/MG, Arceburgo/MG, Barão de Cocais/MG, Mirabela/MG, Paraopeba/MG, Prudente de Morais/MG, Rio Pardo de Minas/MG, Santana do Paraíso/MG, São Lourenço/MG, Três Marias/MG, Vespasiano/MG, Aparecida do Taboado/MS, Sonora/MS, Alto Araguaia/MT, Brasnorte/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Cotriguaçu/MT, Nova Mutum/MT, Tangará da Serra/MT, Anapu/PA, Cametá/PA, Concórdia do Pará/PA, Ourém/PA, Porto de Moz/PA, Santa Maria do Pará/PA, São Domingos do Capim/PA, Tailândia/PA, Ulianópolis/PA, Cruz do Espírito Santo/PB, Araripina/PE, Barra de Guabiraba/PE, Salgadinho/PE, Cristino Castro/PI, Apucarana/PR, Campo Mourão/PR, Corbélia/PR, Imbituva/PR, Palotina/PR, Piraquara/PR, Pontal do Paraná/PR, São Mateus do Sul/PR, Toledo/PR, Maricá/RJ, Queimados/RJ, Seropédica/RJ, Alto do Rodrigues/RN, São Paulo do Potengi/RN, Ariquemes/RO, Ji-Paraná/RO, São Miguel do Guaporé/RO, Eldorado do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, Apiúna/SC, Araquari/SC, Camboriú/SC, Catanduvas/SC, Indaial/SC, Itapoá/SC, Ituporanga/SC, Laguna/SC, Maravilha/SC, Morro da Fumaça/SC, Pomerode/SC, São João Batista/SC, Siderópolis/SC, Tubarão/SC, Indiaroba/SE, Rosário do Catete/SE, Tobias Barreto/SE, Américo Brasiliense/SP, Angatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Arujá/SP, Barrinha/SP, Biritiba-Mirim/SP, Cerquilho/SP, Franco da Rocha/SP, Lavínia/SP, Mongaguá/SP, Nova Europa/SP, Pederneiras/SP, Quatá/SP, Roseira/SP, São Sebastião/SP, Tatuí/SP e Tremembé/SP.

Veja aqui a tabela das mudanças nos Estados

Ivanildo Souza/Repórter Cidadão
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FONTE: http://potenginainternet.blogspot.com.br/2014/12/cnm-divulga-relacao-dos-municipios-que.html

CONGRESSO NACIONAL

Promulgado aumento do FPM

03.12.2014

Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, disse que a medida é alívio para municípios

FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Brasília. O Congresso Nacional promulgou ontem uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal.

Aprovada por deputados e senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elevou em um ponto percentual, até 2016, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse montante, atualmente 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Com a mudança, a parcela subirá para 24%, em 2015, e para 24,5%, em 2016.

Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos.

Mais de R$ 601 milhões do segundo repasse do FPM de outubro será repassado nesta segunda

Mais de R$ 601 milhões do segundo repasse do FPM de outubro será repassado nesta segunda

20-10-14/ Os Municípios brasileiros receberão, na próxima segunda-feira, 20 de outubro, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante a ser partilhado é de R$ 601.851.261,82. Ao incluir essa retenção, em valores brutos, o montante chega R$ 752.314.077,28.

Pelos cálculos da entidade, o segundo repasse do FPM deste mês apresenta aumento de 16,2% em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado. Ao somar essa transferência às demais feitas desde o início do ano, a Confederação, calcula que o Fundo teve crescimento de 4,5%, em termos reais, e já soma R$ 61,881 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado do FPM era de R$ 59,233 bilhões.

A Receita Federal do Brasil (RFB), em sua última projeção divulgada no começo de outubro, indicou redução 7,3% nos repasse do Fundo durante este mês de outubro. De acordo com a série histórica do FPM, esse 2.º decêndio de outubro está maior em 18%, se comparado com o 2.º decêndio de setembro. No entanto, a CNM aconselha aos gestores municipais que mantenham prudência para enfrentar o mês e não ter problemas futuros.

Veja levantamento completo aqui. 

Ivanildo Souza/Repórter CidadãoÚnico como você.Tradicional como poucos.      Já saiu o Jornal do Ivanildo Souza leia ::AQUI::Comente essa matéria e seja o nosso seguidor no fecebook

FONTE: POTENGINAINTERNET

Prefeitos comemoram aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios

Prefeitos comemoram aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

A principal fonte de arrecadação dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apresenta crescimento que anima gestores. Isto por que a situação financeira da maioria das cidades é de dificuldades na manutenção dos serviços essenciais.

Em alguns, além de problemas com fornecedores, há atraso de folha de pagamento dos servidores municipais. A queixa dos prefeitos é a de que a municipalização de muitos serviços não foi acompanhada das devidas transferências de recursos. Mas nem tudo é noticiário ruim para os gestores.

Na última quarta-feira, 20 de agosto, os municípios receberam a segunda parcela do FPM referente ao mês de agosto. O repasse com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de R$ 429.207.018,46. Já em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante foi de R$ 536.508.773,08. Este decêndio obteve um aumento de 2,56% em relação a estimativa da Receita Federal. Em termos reais, esse segundo repasse apresentou um aumento de 29% em relação a repasse do mesmo período do ano passado.

Uma reação que deixa os prefeitos mais otimistas. Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 4,5%, em termos reais, somando R$ 51,316 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 49,106 bilhões. Uma reação que deixa os prefeitos mais otimistas.

De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para agosto é de um crescimento de 20,5% em relação a julho. A CNM alerta, porém, que este valor é apenas uma estimativa, e está sujeito a alterações. Ainda de acordo com a previsão no último dia 8 de agosto, para o 3º decêndio será de R$ 1.410.773.250,00, valor bruto e nominal. De junho até outubro o repasse do FPM historicamente é menor, portanto, os gestores municipais precisam de prudência e planejamento para enfrentar estes meses.

Fonte: Jornal Grande Porto.  

FONTE:
http://www.itapiuna.com/2014/08/prefeitos-comemoram-aumento-no-repasse.html

ENCONTRO NACIONAL - 'Crise' é debatida por prefeitos

ENCONTRO NACIONAL

'Crise' é debatida por prefeitos

14.05.2014

Gestores discutiram, entre outros temas, o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios. A questão é analisada na Câmara

Brasília. Gestores municipais presentes à XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios debateram ontem falaram sobre o que dizem ser uma crise financeira enfrentada em seus Municípios. Também participaram o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e representantes da diretoria da entidade.

Segundo a CNM, há prejuízos acumulados na ordem de R$ 77 bilhões entre 2008 e 2013, milhares de prefeitos voltaram a Brasília nesta semana mais uma vez tentando pressionar o governo para reaver os recursos perdidos, principalmente com as desonerações que foram oferecidas pela União.

A Câmara dos Deputados instala hoje uma comissão especial para analisar o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reivindicado pelas prefeituras. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Este ato não é um ato de irresponsabilidade", disse. "Pelo contrário, é um ato de responsabilidade para com os municípios, que têm o direito de reivindicar e a Câmara, de atender", completou.

IMPACTO NA ECONOMIA

Bolsa Família equivale a 50% do FPM em 98 cidades do CE

01.11.2013

A receita do FPM é hoje junto com o Bolsa Família sustentáculo para várias economias nos municípios do Ceará
Embora o Programa Bolsa Família (PBF) tenha sido criado com objetivo de erradicar a pobreza no Brasil, atualmente, o benefício reverte-se, também, como importante fonte de receita para a maior parte dos municípios cearenses, ao lado das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além possibilitar o acesso à renda pela população mais pobre, colaborando para a diminuição das disparidades regionais, o benefício injeta recursos no comércio local, dinamizando, em certa medida, a economia dessas cidades. É o que aponta o Enfoque Econômico nº 86 - "A Importância do Bolsa Família para a Dinâmica Econômica dos Municípios Cearenses", lançado ontem pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O repasse de recursos oriundos do Programa Bolsa Família para o Ceará totalizou R$ 1,6 bilhão, em 2012. Desse montante, Fortaleza recebeu mais de R$ 277,5 milhões, ou 17,22 % do total FOTO: NATINHO RODRIGUES

Conforme o documento, em 98 dos 184 municípios do Estado - ou aproximadamente 53% -, em 2012, os recursos do PBF equivaleram a mais de 50% do volume recebido por essas cidades via FPM. Resultado, reforça o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, que demonstra a importância do programa para a maior parte das cidades cearenses, pois "um volume equivalente a 50% da principal fonte de receita desses municípios é distribuído diretamente para as famílias beneficiadas, sendo revertida em consumo de subsistência e impactando positivamente na economia local". "Esse resultado coloca o Bolsa Família em outro patamar de discussão, ou seja, a sua importância para a sustentabilidade dos negócios locais. O que seria deles sem esses recursos?", indaga.

Aprovado projeto que permite estados e municípios renegociar dívidas com a Previdência

Agência Brasil 

Governos locais vão poder negociar as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013.

Municípios, estados e o Distrito Federal (DF) vão poder refinanciar as dívidas com a Previdência Social, caso a presidenta Dilma Rousseff sancione o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2013, aprovado nesta quinta-feira (18) pelos senadores.

Pela proposta, construída e aprovada na Câmara dos Deputados e mantida no Senado Federal, os governos locais vão poder negociar as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013. Atualmente, os estados, municípios e o DF só podem repactuar dívidas até a data limite de 31 de outubro de 2012.

Além de dilatar o prazo, o relator da matéria no Senado Federal, senador Romero Jucá, ainda incluiu a redução total das multas e o abatimento de metade do valor dos juros de mora. De acordo com informações da Agência Senado, os pagamentos serão feitos com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida.

O percentual poderá ser menor se o montante a pagar puder ser dividido em 240 prestações. Para conseguir o benefício, os governadores e prefeitos terão que aderir às regras até três meses após a publicação da lei, sem reter débitos de parcelamentos anteriores que estão incluídos nas novas regras.

Com a adesão, os municípios poderão voltar a receber novos recursos até que toda a dívida seja quitada. A Fazenda Nacional pode reter o equivalente a 0,5% da receita por meio do FPE ou FPM, como uma espécie de adiantamento.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=357588

Municípios devem receber nesta quinta o 3° decêndio do repasse do FPM

Nesta quinta-feira, 28, os municípios de todo o país devem receber o 
3° decêndio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 
O valor já descontado a 
retenção do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de 
1.215.040.168,18. Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o 
montante é de R$ 1.518.800.210,23. 
De acordo com levantamento da 
Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse é 4,1% menor do 
que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no 
começo do mês. Apesar disso o mês fechou com um resultado positivo. 
O FPM de 2013 já está acumulado em mais de R$ 14, 6 bilhão. Este total 
representa um crescimento de 9,9% 
em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais. O total 
de FPM do mês de fevereiro de 2012 fechou com o montante de R$ 8,1 
bilhões, valor 12,4% maior do que o repasse do mesmo período do ano de 
2011 em termos reais. 


Fonte: CNM

fonte: http://www.multifazes.com/2013/02/municipios-devem-receber-nesta-quinta-o.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Multifazes-noticiasdeitapiunaeregiao+%28MULTIFAZES+-+Noticias+de+Itapi%C3%BAna+e+regi%C3%A3o.%29#.US5FQaLU_TA

NO CEARÁ

168 municípios dependem do FPM

20.02.2013

Na comparação entre os anos 2000 e 2010, o percentual caiu de 94% para 91,3%, segundo estudo do Ipece
Em 2010, dos 184 municípios cearenses, 168 ou 91,3% eram mais dependentes de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo Governo Federal, do que de suas próprias bases econômicas. No início da década, em 2000, haviam 173 ou 94% do total nessa condição. Em comum eles apresentavam valor menor do que 1 para o Indicador de Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE) criado para medir a capacidade financeira/tributária dos municípios brasileiros. A maioria dessas cidades tem população abaixo de 100 mil habitantes e possui reduzida atividade econômica, que reflete na baixa capacidade de geração de receitas tributárias.


Para o consultor de Economia da Aprece, Irineu de Carvalho, é preciso rediscutir as atribuições e os recursos dos entes federados FOTO: NATASHA MOTA

Os dados são do Informe 53 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgado ontem pelo órgão. Para o consultor de Economia da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, a análise feita pelo Ipece ilustra uma situação que não é exclusiva do Ceará, mas que faz parte da realidade de muitos municípios de todo o País. "Da arrecadação nacional, em média, os municípios arrecadam 6%, os estados 24% e a União70%. Os municípios brasileiros cuja arrecadação é de 6% ficam com aproximadamente18% do bolo, após as transferências realizadas", ressalta.

Leve redução

Conforme o estudo do Ipece, o nível de dependência apresentou leve redução ao longo da referida década (2000/2010). Nesse período, o número de municípios com IDTE abaixo de 0,5 - que indica uma maior dependência das verbas federais - caiu de 146 para 124.

Na classe em que o IDTE varia de 0,50 a 0,75 o contingente saltou de 21 para 37 municípios - um incremento de 16 municípios. Já na faixa em que o indicador é superior a 1 o número de cidades passou de 9 para 12. Para o Ipece a melhora do índice em parte dos municípios pode ser justificada por dois fatores. O primeiro seria o crescimento econômico, possibilitando o crescimento da base tributária, enquanto o segundo fator diz respeito ao maior esforço na arrecadação tributária local.

Foi constatado também que municípios com IDTE maior do que 1,0 são os mais populosos e, em geral, estão localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com exceção de Sobral e Iguatu.

Receita

Em relação à Receita Corrente Líquida, a pesquisa revela que, em 2000, a maioria dos municípios apresentava receitas per capita entre R$ 500 e R$ 1.000 e, em 2010, o valor passou a variar entre R$ 1.000 e R$ 1.500.

No quesito gastos dos municípios cearenses, o estudo analisa dois indicadores: um de resultado orçamentário e outro de investimento per capita. O primeiro indicador mostra que houve aumento do número de municípios em situação de déficit orçamentário, de 71, em 2000, para 114 municípios, em 2010. O dado, conforme o Ipece, indica que os municípios não estão conseguindo manter os gastos dentro de seus limites orçamentários.

Quanto ao indicador de investimento per capita, foi observado crescimento médio real de 21,5%, passando de R$ 121,4 para R$ 147,6. Os municípios de menor população registraram maiores valores investidos por habitante, em 2000 e 2010. O estudo mostra ainda que, tanto em 2000 quanto em 2010, os gastos com pessoal nos municípios cearenses representavam 60% da receita corrente líquida.

Discussão
Sobre a dependência econômica dos municípios, o consultor da Aprece defende a necessidade de uma rediscussão do Pacto Federativo. "É preciso rediscutir as atribuições de cada ente federado e com quais receitas essas atribuições serão cumpridas. Hoje, os municípios têm muitas atribuições, mas os recursos para cumpri-las não estão vindo na mesma proporção", afirma. 

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1234627