Programa Caminho da Escola ganha novas regras

Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

POR AGÊNCIA BRASIL - O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp. 

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-08/programa-caminho-da-escola-ganha-novas-regras

FNDE libera recursos para novas matrículas na educação infantil

Doze municípios serão contemplados

POR AGÊNCIA BRASIL - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta quinta-feira (2), a lista dos municípios que estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em turmas da educação infantil - creches e pré-escolas.

A verba é destinada a instituições educacionais públicas ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a Portaria 121/22, serão distribuídos pouco mais de R$ 18 milhões a 12 municípios de 12 estados brasileiros - Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-06/fnde-libera-recursos-para-novas-matriculas-na-educacao-infantil

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

 A medida foi publicada hoje no Diário Oficial

POR AGÊNCIA BRASIL - O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União de hoje (15), uma portaria que retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 – contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

Para se chegar aos valores estimados do salário educação de cada município e de cada unidade federativa, leva-se em conta a participação de cada unidade federada na arrecadação feita em 2020, bem como a quantidade de alunos matriculados no ensino básico público. Para acessar a tabela com os coeficientes e os valores estimados para as redes de administração pública estadual e municipal clique aqui.

Segundo o MEC, o salário educação sempre teve a repartição e a distribuição dos seus recursos realizadas sob a forma de quotas. A Lei nº 10.832/2003 introduziu modificações significativas na repartição do montante da arrecadação, assegurando a participação dos municípios na parcela que até então era direcionada aos governos estaduais.

Ficou então definido que 10% da arrecadação líquida fica com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que a aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica. Os 90% restantes da arrecadação líquida é desdobrada e automaticamente disponibilizada aos respectivos destinatários, sob a forma de quotas: 1/3 é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

A portaria publicada hoje já esta em vigor, e seus efeitos financeiros contam desde 1º de janeiro de 2020, “devendo os acertos decorrentes das alterações estabelecidas ser realizados nos repasses das competências de novembro e dezembro de 2020”.

FONTE:https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-12/portaria-retifica-repasses-de-quotas-do-salario-educacao

Secretário de Educação de Aracoiaba "Prof. Emílio Freitas" - esteve participando na cidade de Salvador/Bahia, de um treinamento com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE)

Por sua solicitação, os técnicos do FNDE virão a Aracoiaba (em agosto) para dar capacitação aos servidores públicos municipais. 

Essa foto (semana passada) no lançamento
do "Curso Pré Enem" para a juventude. 

Nos dias 14 e 15 de junho (2018), o Secretário de Educação de Aracoiaba "Prof. Emílio Freitas" - esteve participando na cidade de Salvador/Bahia, de um treinamento com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE); na pauta: "Como prestar contas ao FNDE de recursos inerentes ao Ministério da Educação que são recebidos pelo município". Secretário também esteve recentemente em Brasília solucionando problemas para continuar gerindo bem, com responsabilidade e transparência, os recursos que chegam para a educação de Aracoiaba. Por sua solicitação, os técnicos do FNDE virão a Aracoiaba (em agosto) para dar capacitação aos servidores públicos municipais. Grande Emílio - divulga bem Aracoiaba por onde passa... através de seu trabalho reconhecido, sério, profissional e comprometido com o bem de Aracoiaba e de seu povo. Obs: É sempre procurado pelos meios de comunicação como referência de um bom gestor público que gera resultados exitosos para a população. Ex: Essas fotos (semana passada) no lançamento do "Curso Pré Enem" para a juventude. PARABÉNS!!!
Registro: Prof. Jorge Luiz - 19/06/18

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Termina hoje prazo para escolha de livros didáticos do ensino médio

Por Ceará Agora

Hoje (6) é o último dia para a escolha de livros didáticos que serão utilizados pelos alunos do ensino médio no próximo ano letivo. O registro deve ser feito pelo diretor da escola no Sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O prazo, que terminaria na última segunda-feira (4), foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que faz a gestão do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Caso a escola não registre sua escolha, será encaminhada uma das coleções aprovadas de cada componente curricular.

As resenhas e informações das coleções aprovadas para o PNLD podem ser acessadas no Guia Digital de Livros Didáticos 2018. O endereço é: www.fnde.gov.br/pnld-2018/index.html

O passo a passo e outras informações sobre a escolha das obras estão disponíveis no site do FNDE.

Com informações Agencia Brasil

Cerca de 23% das vagas do Fies não foram preenchidas este ano

POR CEARÁ AGORA

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) preencheu 115.445 vagas de um total de 150 mil ofertadas no primeiro semestre deste ano, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que equivale a 76,68% vagas. O restante permaneceu disponível mesmo após uma rodada de oferta das vagas não preenchidas no processo regular, cujo prazo terminou no último dia 22.No primeiro semestre do ano passado, das 250 mil ofertadas, 102 mil não foram preenchidas, o equivalente a 41% das vagas. Após esse resultado, o MEC começou a ofertar as vagas ociosas em processo posterior ao regular. Mesmo assim, a porcentagem de vagas não preenchidas se mantém mais ou menos constante. No segundo semestre do ano passado, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, das 75 mil, cerca de 20% ficaram ociosas.

“De um lado ficam muitos alunos precisando de financiamento para ter acesso à educação superior e, do outro lado, vagas sobrando. A conta não está fechando e o governo precisa equalizar essa equação”, diz Caldas.

Prefeituras do Ceará receberão "diferença" do Fundeb, veja quanto seu município receberá

Todo ano, até o final de dezembro, a União deposita 85% da Complementação do Fundeb para 10 Estados brasileiros. E até o final de janeiro do ano seguinte tem que depositar os 15% que faltam. Veja os Estados da Federação que estarão recebendo a diferença, segundo informações da CMN - Confederação Nacional dos Municípios e FNDE: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Tudo em conformidade com o previsto no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei do Fundeb, Lei Federal nº 11494/2007. 60% Essas verbas têm que ser utilizadas para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério. SUGERE-SE QUE PRIORITARIAMENTE DEVA SER UTILIZADO PARA: I- Reajustar o piso 2015 de todas as classes em 22,97%, conforme artigo 5º, da Lei do Piso, sendo o piso inicial da carreira, para 40 horas semanais, nível médio, no valor mínimo de RS 2.086,77; II- Utilizar para conceder progressões na carreira; III- Implementar anuênios vencidos; IV- Comprar licenças prêmios vencidas e V- Utilizar para rateio como forma de valorizar o professor. CONFIRA NA TABELA ABAIXO QUANTO SERÁ O DEPÓSITO PARA SUA CIDADE E CALCULE QUE NO MÍNIMO 60% DO VALOR TEM QUE SER USADO PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - MAS PODE-SE USAR MAIS - ATÉ TODO O VALOR.

 

 

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FNDE autoriza liberação de recursos para novas matrículas em novas turmas de educação infantil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos financeiros para educação infantil. A permissão está prevista na Portaria 4/2015, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), publicada nesta terça-feira, 3 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos do FNDE são destinados à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Isso no Distrito Federal e nos Municípios que pleitearam recursos e estão aptos para o recebimento.

O montante será repassado aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas. Elas precisam ter cadastrado novas matrículas em novas turmas e que também não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme trata a Resolução CD/FNDE 16/2013.

FONTE:
http://potenginainternet.blogspot.com/2015/02/fnde-autoriza-liberacao-de-recursos.html

Municípios devem enviar os dados de investimentos em educação até o dia 30 de abril

Municípios devem enviar os dados de investimentos em educação até o dia 30 de abril

Municípios, Estados e Distrito Federal já podem baixar a versão 2012 
do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação 
(Siope) no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação (FNDE) em 
www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/downloads , e 
devem enviar os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano 
passado. 
O prazo final para transmissão das 
informações é dia 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os 
estados e o Distrito Federal. Quem não 
cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do 
orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios 
(Cauc) do governo federal. 
Com isso, deixa de receber os recursos 
de transferências voluntárias da União 
e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. 
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos 
orçamentos de educação da União e de todos os entes federativos, com o 
objetivo de dar transparência aos 
investimentos públicos em educação no país. Se o estado ou município 
não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e 
desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um 
comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público 
informando o não cumprimento da lei.

FONTE: http://www.multifazes.com/

AGENDA DO MÊS DE FEVEREIRO

Agenda Fevereiro 2013

 ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

ADM: Uma Cidade de Todos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AGENDA DO MÊS DE FEVEREIRO - 2013

De 04 a 08 – Entrega e remanejamento dos livros do FNDE na escola;

Dia 07 – Trabalho interno na Secretaria de Educação sem atendimento ao Público.;

De 09 a 12 – FERIADO – Carnaval

Dia 13 – FERIADO – Quarta-feira de Cinzas

Dia 14 – Trabalho interno na Secretaria de Educação sem atendimento ao Público

Dia 21– Trabalho interno na Secretaria de Educação sem atendimento ao Público

Dia 27 – Formação para os Professores e Coordenadores pedagógicos  do 2º ano

Local: Auditório da Secretaria de Educação

Horário: 7h às 16h

De 18 a 22 – Aplicação das Avaliações Internas  ( IDE- Índice de Desempenho Escolar )  para 1º,2º,3º,4º e 5º ano

FONTE: http://smearacoiaba.blogspot.com.br/2013/02/agenda-fevereiro-2013.html