Governo fará licitação milionária para mudança de Temer e servidores

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O Governo Federal abriu licitação para contratar uma empresa que ficará responsável pela mudança do presidente Michel Temer e de outros servidores ao longo do próximo ano. Segundo informações da Folha de São Paulo, o montante a ser gasto é de R$ 1,4 milhão.

A empresa contratada deverá efetuar “transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, sob demanda, na modalidade porta a porta, em caminhão fechado (tipo baú), com abrangência de todo o território nacional”.

Na licitação também consta a informação de que a contratada deverá realizar a “remoção de mobiliários em geral, bagagens, equipamentos, materiais e veículos, compreendendo o serviço de desmontagem, embalagem, desembalagem e montagem de bens móveis”.

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Saiba o que é o Portal da Transparência

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Portal da Transparência é página dedicada a relatórios sobre o Governo (Foto: Reprodução)

Criado em 2004, o “Portal da Transparência” garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública. A página é um grande guia sobre toda a execução orçamentária e financeira do país. E você pode ter acesso a tudo isso.

Como as possibilidades de consultas e pesquisa na página são muitas, o Governo criou o Manual Prático do Portal da Transparência, exemplificando e dando dicas sobre cada tipo de situação que pode ocorrer durante a navegação no site. Basicamente, no entanto, não é difícil entender o como utilizar o Portal da Transparência da forma mais clara e eficiente possível.

O site possui um menu do lado esquerdo e uma página central onde reúne as principais categorias do site: Despesas, Receitas, Convênios, CEIS, CEPIM e Servidores. Cada uma delas tem suas particularidades. Por exemplo: a página "Despesas" é a primeira a ser carregada. Nela, o usuário pode encontrar dados detalhados sobre a execução orçamentária, pesquisar as transferências de recursos da União, fazer consultas temáticas para avaliar os gastos em casos específicos e também analisar os gastos diretos do Governo.

A página exibe ainda um total de gastos mensais que é feito pela União (atualmente R$ 10.054.170.147.640,10) e o número de informações registradas (até o momento 1.344.610.967). A utilização da página é autoexplicativa e transcorre de maneira bem tranquila. Basta selecionar a opção que você deseja procurar e clicar em “consultar”. Alguns segundos depois, todas as informações serão exibidas em sua tela.

O que pesquisar?

Há diversos tipos de prestações de contas que podem ser encontradas no site. Informações sobre Transferências de Recursos para estados, municípios, pessoas jurídicas, e feitas ao exterior, ou diretamente a pessoas físicas, por exemplo, são possíveis de serem encontradas. Também há dados sobre Gastos Diretos do Governo Federal, em serviços como contratação de obras e compras governamentais.

Outros destaques são as informações diárias sobre a execução orçamentária e financeira  com dados detalhados e diariamente atualizados. Além disso, dados sobre Receitas previstas, lançadas e realizadas pelo Governo Federal, estatísticas sobre Convênios registrados no SIAFI e no SICONV firmados nos últimos anos, lista de Empresas Sancionadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, também estão na lista de possibilidades de busca.

O usuário também tem acesso a dados sobre cargo, função e situação funcional dos Servidores e agentes públicos do Poder Executivo Federal, relação dos órgãos e entidades do Governo Federal que possuem Páginas de Transparência Pública próprias, informações sobre Participação e Controle Social e projetos e ações no âmbito do Poder Executivo Federal.

LEIA TAMBÉM: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Aracoiaba

Sem licitação, Temer gasta meio milhão com show de samba

Evento para convidados acontece nesta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto, com Neguinho da Beija Flor nos vocais

© Reuters

O governo Michel Temer gastou R$ 596.800 para promover, sem licitação, um show em homenagem ao centenário do samba. O evento será para convidados selecionados e acontecerá na noite desta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto.

Como destacou a Folha de S.Paulo, o gasto do dinheiro público acontece em meio à crise econômica e ao esforço para aprovar no Congresso a PEC 241, que limita o orçamento nacional.

O evento faz parte da cerimônia da Ordem do Mérito Cultural e premiará 36 personalidades do samba. Entre os artistas que vão se apresentar e receber por isso, destaca-se o puxador de samba Neguinho da Beija Flor.

A empresa que está organizando o evento, segundo a Folha, é a Treco Produções Artísticas Ltda. Além desse contrato, há um outro também publicado no Diário Oficial, informando o pagamento de R$ 15 mil para Fafá de Belém cantar o Hino Nacional.

Fonte: Notícias ao Minuto

Entra em vigor decreto que facilita participação de microempresa em licitações

Já está em vigor o decreto que estabelece incentivos para a participação de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo nas compras públicas. A legislação, que passou a valer ontem (6), prevê prioridade para o setor nas compras feitas por órgãos e autarquias da administração federal direta e indireta.

O decreto determina exclusividade para micro e pequenos empresários em contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já era previsto em lei complementar. Além disso, permite a criação de um lote específico para as empresas pequenas dentro de licitações de valor maior.

A norma também desburocratiza a participação das micro e pequenas empresas nas concorrências, ao determinar que, nas licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, não se exija apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação das micro e pequenas empresas nas contas públicas ficou em R$ 7 bilhões. O valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo governo federal no ano passado.

FONTE: Ceará Agora

Ceará IV: DER abre licitação de mais cinco trechos

Qui, 08 de Outubro de 2015 11:04

O Departamento Estadual de Rodovias – DER recebe no dia 27 de outubro de 2015 as propostas de preços para a execução de obras de pavimentação em mais cinco trechos do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV. A apresentação das propostas ocorrerá às 9h30, na Procuradoria Geral do Estado – PGE. O processo licitatório contempla a pavimentação de cerca de 135 quilômetros de estrada, nos seguintes trechos: CE-576 (CE-155 – Porto do Pecém), CE-464 (entroncamento CE-060 – Ocara), CE-166 (Quixeramobim – Encantado), CE-282 (Icó – Icozinho) e CE-288 (Granjeiro – entroncamento CE-385). O edital prevê que o prazo para a execução das obras é de 360 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

PF busca prefeita suspeita de desvios no Maranhão

Ela é suspeita de fraudes em licitação e desvio em recursos de merenda escolar e está sendo procurada

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

A Polícia Federal no Maranhão procura a prefeita Lidiane Rocha (PP-MA), da cidade de Bom Jardim, a 275 quilômetros da capital São Luís. Ela é suspeita de fraudes em licitação e desvio em recursos de merenda escolar e está sendo procurada. A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Lidiane.

Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.