IR 2021: como consultar se a declaração caiu na malha fina

POR OLHAR DIGITAL - O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os valores ganhos por pessoas e empresas. O valor é definido com base na declaração de renda feita por cada contribuinte, mas se engana quem pensa que o compromisso com a Receita Federal se encerra com a declaração. 

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Governo publica decreto para criar Política Nacional de Inovação

Objetivo é estimular a área no país e criar mecanismos para o efetivo uso de tecnologia em diversos setores; Câmara de inovação promete participação civil

POR OLHAR DIGITAL - Foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União o decreto 10.534/20, que institui a Política Nacional de Inovação (PNI) no Brasil. A nova diretriz tem como objetivo fomentar iniciativas inovadoras provenientes do Governo Federal, bem como a cooperação entre estados e municípios neste sentido. A norma adotou como estratégia seis eixos principais de trabalho.

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Como usar o CPF Digital em seu celular

Aplicativo oficial do governo federal permite que você carregue o seu CPF de forma digital no celular com Android ou iOS. Confira como usá-lo!

CPF Digital

POR OLHAR DIGITAL

O CPF é um dos documentos mais importantes do cidadão brasileiro sendo exigido para praticamente qualquer cadastro ou compra. Já para ajudar o povo brasileiro a não ter que carregar sempre este documento fisicamente, o governo federal disponibilizou uma versão digital dele que pode ser utilizada em celulares.

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Extinção de municípios: 'É como um rebaixamento para a 2ª divisão'

O governo quer propor a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes dos repasses federais

© Palácio do Planalto / Isac Nóbrega

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

A proposta do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes com grande dependência dos repasses federais não agradou os moradores de Quadra, cidade de 3.587 habitantes, no sudoeste paulista. "Seria um retrocesso, é como voltar ao século passado", disse o comerciante Elias Dias Carvalho, de 60 anos, dono do Bar do Eli Baiano, na praça central da cidade. Vereador pelo PSB, ele disse que a Câmara deve se posicionar contra a proposta na próxima sessão legislativa - são duas por mês, sempre à noite. Moradores discutiam o assunto, nesta quarta-feira, 6, nos bares e "churrasquinhos" da Praça Chico Vieira.

O estudante Tiago Soares, de 22 anos, acha que a cidade será rebaixada e ficará dependente de outro município, "Será vergonhoso para Quadra, é como um rebaixamento para a segunda divisão." Seu colega, Gustavo Guto, de 21 anos, defende a medida. "Acaba com a farra dos cargos políticos. Se a outra cidade der conta, não vejo mal."

LEIA TAMBÉM:Aratuba, Itapiúna, Capistrano, Choró, Palmácia, Barreira, Mulungu, Acarape e mais 33 municípios do Ceará podem ser extintos em 2026, caso Congresso aprove PEC do Pacto Federativo

Os agricultores José Milton Barbosa, de 57 anos, e Isac Pereira Ramos, de 70 anos, também têm opiniões conflitantes. Eles discutiam a proposta nesta quarta-feira em um banco da praça. "Precisa voltar a distrito, sim, para reduzir as mordomias e o gasto de dinheiro público", defendeu Barbosa. "Está bom como está. Quando Quadra era distrito de Tatuí, isso aqui era um lugar esquecido. Veja como está hoje, uma cidade com bons postos de saúde, asfalto nas ruas. Antes, era só terra vermelha."

A prefeitura, maior empregadora da cidade, com mais de 300 funcionários, usa esse argumento para defender a permanência de Quadra como município. "Quadra se emancipou em 1993 e, nesses 23 anos, a mudança é inegável. A população quase dobrou e nosso orçamento, do ano passado para este, cresceu 5%, chegando a R$ 20 milhões", afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Luiz Soares.

Ele reconhece que o município, agrícola e sem indústrias, depende dos repasses estaduais e federais, e também dos empregos gerados pelos serviços públicos. Na quarta-feira, o prefeito Luiz Carlos Pereira (PSDB) tinha viajado para Brasília, na tentativa de conseguir recursos para a cidade.

"Nossa receita própria, com IPTU, ISS e taxas, mal atinge 10% do orçamento. Metade de tudo o que arrecadamos vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra parcela significativa é a cota do ICMS", explicou o gestor. Ele explica que isso acontece porque a base da economia é rural.

Os moradores locais continuam dependendo de Tatuí, cidade mais próxima, onde ficam o fórum, o cartório de registro de imóveis e as faculdades. Os estudantes de Quadra são obrigados a viajar para fazer curso superior. A cidade tem apenas uma agência bancária. Soares reconhece que o habitante de Quadra depende de Tatuí até para nascer. "Temos unidades de saúde, mas não temos hospital com maternidade. Há muito tempo não nasce ninguém aqui."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo pede esclarecimentos a 11 países sobre origem do óleo

Divulgação/Agência Petrobras

O governo federal notificou 11 países cobrando esclarecimentos sobre 30 navios mapeados dentro da investigação sobre a origem do vazamento de óleo que atingiu diversas praias do Nordeste. A informação foi dada pelo coordenador de operações navais da Marinha, almirante de esquadra Leonarndo Puntel, em entrevista a jornalistas no sábado (26).

A investigação conduzida pela Marinha trabalha com a tese de que o responsável teria sido um navio-tanque. A apuração inicial avaliou 1.500 embarcações e afunilou a análise para 30 veículos marinhos de 11 países. O comandante não detalhou que nações estariam neste grupo, mas disse que o requerimento pede informações para os governos para saber se têm conhecimento de algum acidente.

Os 30 navios estão entre os que passaram pela costa do Nordeste no período, identificados por fazerem comunicações por sistemas marítimos. Conforme Puntel, os investigadores calculam que o vazamento teria ocorrido no mês de agosto, com o óleo chegando às praias no fim daquele mês.

O almirante não descartou a possibilidade de que o episódio tenha sido causado por embarcações não oficiais, denominadas “dark ships”. Neste caso, contudo, a apuração será mais complexa e terá de envolver outras fontes de informação, como análise de imagens de satélite.

Puntel declarou que não é possível afirmar que o veículo era venezuelano. Mas que pesquisas da Petrobrás teriam identificado o óleo como proveniente daquele país. “Laudo da Marinha concluiu que óleo não era brasileiro. O laudo da Petrobrás foi além, porque tem amostras de óleos de outros países. Ele é de bacias venezuelanas. O navio a gente não sabe”, comentou.

Manchas

A coordenadora-geral de emergências ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Pirilo, afirmou na entrevista coletiva que não há novo óleo nas praias.

“Não há mais chegada de óleo novo, mas algumas praias ainda têm vestígio de óleo, temos os pontos identificados em que ainda há óleo residual, a maioria nos estados de Pernambuco e Bahia”, pontuou.

O comandante Leonardo Puntel acrescentou que a despeito da dificuldade de monitorar a evolução das manchas, dado que elas se deslocam debaixo da água a partir das correntezas marinhas, o exame realizado pelos órgãos envolvidos no grupo de acompanhamento detectou que houve um decréscimo da quantidade.

“As manchas de óleo tiveram dinâmica diferente. No início de setembro e outubro ela estava tranquila, não tinha grandes quantidades. Teve período na semana passada que houve aumento do volume no óleo na Bahia, Sergipe, Alagoas e Sul de Pernambuco. E este volume começou a decrescer agora”, observou.

A coordenadora do Ibama orientou a população dos locais a não entrar em contato com a substância. Já as condições de banho de cada praia são avaliadas pelos órgãos de saúde dos estados e municípios e devem ser verificadas juntamente a esses órgãos.

Brasília

O grupo de órgãos federais encarregados da coordenação das atividades mudou sua base para Brasília. Durante esta semana, várias autoridades do governo federal estiveram em Pernambuco. O comandante da Marinha relatou que ainda permanecem coordenações locais montadas em Recife e Salvador.

A coordenadora de emergências ambientais do Ibama acrescentou que a mudança facilita a atuação do grupo, já que aproxima seus integrantes do centro de decisão política do país. Questionada por jornalistas, ela negou dificuldades na interlocução das entidades tanto em relação ao Executivo quanto no tocante a administrações estaduais.
POR AGÊNCIA BRASIL

Governo federal lança campanha de valorização da vida e de combate à depressão

Os ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos querem chamar a atenção, principalmente dos jovens, para a importância de momentos de qualidade com amigos e familiares para o combate à depressão

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POR MINISTÉRIO DA SAÚDE

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançaram, nesta terça-feira (17/9), em Brasília, campanha de valorização da vida e de combate à depressão. Com o conceito Se liga! Dê um like na vida, a campanha tem o objetivo de estimular o jovem a compartilhar momentos com a família e amigos, conversar mais, fortalecendo a importância do diálogo e desmistificando a vida virtual. A iniciativa também reforça a necessidade de ficar atento aos sintomas da depressão e de buscar ajuda.

“Essa campanha é pensada para internet, rádio e televisão, e aciona todos que estão próximos dos jovens: escola, família e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A depressão muitas vezes é vista como excesso de drama e esse estigma é amplificado nas redes sociais, ambiente onde as pessoas estão sempre sorrindo, sem revelar seus dramas pessoais. Por isso, precisamos trazer as pessoas para o mundo real e falar de saúde mental, principalmente entre os jovens. A saúde mental será o principal agravo que vai levar as pessoas às unidades de saúde nas próximas décadas”, explicou o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele destacou ainda que a pasta investe cerca de R$ 500 milhões por ano para a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Para a ministra Damares, o foco aos jovens é um diferencial da campanha. “Fico feliz com a parceria do Ministério da Saúde no combate à depressão e à violência autoprovocada. O ministro já havia manifestado atenção à saúde mental dos povos indígenas e agora em relação aos jovens”, disse

Entre 2015 e 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou aumento de 52% nos atendimentos ambulatorial e de internação relacionados à depressão, passando de 79.654 para 121.341 procedimentos. Na faixa etária de 15 a 29 anos, público-alvo da campanha, o aumento foi de 115% no mesmo período, evoluindo de 12.698 para 27.363 procedimentos. Esses crescimentos podem ser consequência de uma maior procura das pessoas por assistência ou do aumento de casos na população.

Assista à coletiva na íntegra

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Ciro Gomes: Governo Federal tem obrigação de respeitar o Ceará

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O candidato nas eleições presidenciais de 2018, Ciro Gomes, na cerimônia de posse do governador Camilo Santana, nesta terça-feira, 1º, disparou: “O Governo Federal tem obrigação de respeitar o Ceará. É melhor que ele respeite o Ceará“. A declaração foi feita enquanto Ciro falava da perspectiva para o segundo mandato do governador Camilo Santana.

Para o ex-governador, a interlocução com o Governo Federal se dará, independente das divergências políticas. Ciro afirmou ter experiência quanto à situação, quando relembrou que foi governador do Estado durante o governo Collor.

Sobre a flexibilização da maioridade penal, Ciro afirma não ter visto, ainda, uma proposta clara sobre o assunto. Acompanhe as declarações, na íntegra: aqui

POR CEARÁ AGORA

Governo fará licitação milionária para mudança de Temer e servidores

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O Governo Federal abriu licitação para contratar uma empresa que ficará responsável pela mudança do presidente Michel Temer e de outros servidores ao longo do próximo ano. Segundo informações da Folha de São Paulo, o montante a ser gasto é de R$ 1,4 milhão.

A empresa contratada deverá efetuar “transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, sob demanda, na modalidade porta a porta, em caminhão fechado (tipo baú), com abrangência de todo o território nacional”.

Na licitação também consta a informação de que a contratada deverá realizar a “remoção de mobiliários em geral, bagagens, equipamentos, materiais e veículos, compreendendo o serviço de desmontagem, embalagem, desembalagem e montagem de bens móveis”.

POR CEARÁ AGORA

Mais Médicos tem mais de 3,3 mil novos inscritos e site sofre ataques, diz ministério

Governo federal diz que tenta isolar ações que comprometem a estabilidade do sistema. Edital oferece 8.517 vagas em quase 3 mil municípios e 34 distritos indígenas.

Médica cubana atende paciente em casa na
cidade baiana de Itiuba — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

POR G1

O Ministério da Saúde informou que recebeu 3.336 inscrições para o Mais Médicos nas primeiras três horas de abertura do sistema nesta quarta-feira (21). O governo também informa que o site sofreu "ataques que se mantiveram ao longo da manhã".

O novo edital do programa foi lançado sete dias após Cuba anunciar que deixará o convênio após declarações "ameaçadoras" de Bolsonaro. O chamado do governo federal abre 8.517 vagas em quase 3 mil municípios e 34 distritos indígenas. O salário é de R$ 11,8 mil. Podem se candidatar os médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no país. A inscrição poderá ser feita até as 23h59 de domingo (25).

Instabilidade do Site
Desde a abertura do cadastramento o site do Mais Médicos passou a apresentar instabilidade. Segundo o ministério, mais de 1 milhão de acessos simultâneos foram registrados, volume que "é característico de ataques cibernéticos".

O Ministério da Saúde disse que, mesmo com essa instabilidade, o sistema recebeu mais de 3 mil inscrições. A nota informou, ainda, que o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com a Embratel, está trabalhando para isolar "os ataques que se mantiveram ao longo de toda a manhã, além de outras ações para estabilidade e performance do site".

"A expectativa é que o sistema se normalize. Os interessados devem manter a tentativa de acesso", diz a nota publicada pelo ministério.

Volta dos cubanos

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) comunicou que cinco voos para Havana estão previstos para quinta-feira (22), sexta-feira (23) e sábado (24), levando de volta médicos cubanos participantes do Mais Médicos. A previsão é de que, até o dia 12 de dezembro, todos os mais de oito mil médicos que estão no Brasil voltem para Cuba.

De acordo com a Opas, "alguns dos profissionais da cooperação internacional já começaram a sair dos municípios em direção aos respectivos polos de saída de voo." O comunicado não diz de que cidades ou aeroportos esses voos deixarão o Brasil.
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Governo Federal oferece materiais gratuitos para professores da educação infantil

Postado por: Eduardo Toloto

Olá, leitor!

Sempre é hora para aprender mais e melhorar sua qualificação. Governo Federal oferece materiais gratuitos para professores da educação infantil. Por meio do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) o governo oferece melhor preparo para os educadores.

A iniciativa é uma parceria entre os governos federais do Distrito Federal, estados e municípios. O objetivo é fomentar a alfabetização das crianças até seus oito anos de idade, o que equivale ao 3º ano do ensino fundamental.

Não existe nenhum pré-requisito para baixar os materiais, exceto conexão com a internet. Portanto, o conteúdo pode ser aproveitado de imediato.

Ao todo são 8 cadernos que constituem a iniciativa de apropriar os professores da educação infantil com mais conhecimento e capacitação.

Conheça cada um dos cadernos logo a seguir!

• Caderno 0 – Leitura e Escrita na Educação Infantil – Apresentação;
• Caderno 1 – Ser Docente na Educação Infantil: Entre o Ensinar e o Aprender;
• Caderno 2 – Ser Criança na Educação Infantil: infância e linguagem;
• Caderno 3 – Linguagem Oral e Linguagem Escrita na Educação Infantil: práticas e interações;
• Caderno 4 – Bebês como Leitores e Autores;
• Caderno 5 – Crianças como Leitoras e Autoras;
• Caderno 6 – Currículo e Linguagem na Educação Infantil;
• Caderno 7 – Livros Infantis: Acervos, Espaços e Mediações;
• Caderno 8 – Diálogo com as Famílias: a leitura dentro e fora da escola.

Para realizar o download basta clicar em cada um dos links acima. Aproveite esse conteúdo para ganhar ainda mais experiência e ampliar sua gama de informação a ser transmitida.

Bons estudos e até logo!

POR CANAL DO ENSINO

Crise, falência de UPPs, banalização de fuzis, violência na folia: veja motivos que levaram à intervenção federal no RJ

Imagens de crimes no carnaval foram a gota d'água para o Governo Federal adotar medida já pensada há mais de 1 ano. G1 lista fatos que mostram colapso da segurança estadual; especialistas comentam.
POR G1 - Por Felipe Grandim, Marco Antônio Martins e Nicolás Satriano, G1 Rio

General Braga Netto durante coletiva após decreto
 de intervenção federal na segurança do RJ
 (Foto: Beto Barata/Presidência da República)

A intervenção do Governo Federal na segurança pública do Rio de Janeiro começou a ser planejada há pouco mais de um ano. Em várias ocasiões, a ideia foi rechaçada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Militares do Ministério da Defesa, ouvidos pelo G1, contam que a decisão já estava tomada e que havia um plano para ser implementado a qualquer momento. As imagens de violência durante o carnaval carioca foram a gota d'água.

A lista de problemas que levaram à intervenção é extensa, de acordo com especialistas e militares: fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), calamidade financeira, expansão da milícia, corrida armamentista do tráfico.

Problemas que foram amplificados pela crise financeira e política, seguidas das prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do presidente do MDB no RJ e então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Jorge Picciani, envolvidos em um gigantesco esquema de corrupção, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato no estado.

Na quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, diante do presidente Michel Temer, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Sérgio Etchgoyen, apresentaram o plano ao governador Pezão. O general Walter Braga Netto foi anunciado como o escolhido para ser o interventor.

Publicamente, divulgou-se que o pedido partiu do governador. Jungmann e Etchgoyen já haviam levado reclamações ao presidente, de acordo com militares. Estavam irritados com os "vazamentos" das inúmeras operações feitas em conjunto desde julho passado com as forças de segurança do RJ, e que teve resultados considerados "pífios" e custos milionários.

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Governo Federal lança carteira de trabalho digital; veja como usar

(Foto: Reprodução/Elson de Souza)

O Carteira de Trabalho Digital é um novo aplicativo para Android e iPhone (iOS) que promete facilitar a consulta aos seus dados profissionais no celular. Funcionando como uma extensão do documento físico, o app traz informações como número do PIS, contratos de trabalho, entre outras coisas. Outra possibilidade é requisitar a segunda via do documento e tirar suas dúvidas em uma sessão de perguntas e respostas.

Ao procurar pelo CTPS Digital, porém, é preciso ter muito cuidado com os resultados de buscas da loja virtual do seu smartphone, especialmente no Android. Infelizmente, há muitos aplicativos que se passam por Carteiras de Trabalho Digital e estes podem esconder ameaças para roubar suas informações. Dito isso, confira a seguir como usar o novo aplicativo do Governo Federal.

1. Abra a loja de aplicativos do seu celular e procure por CTPS Digital. Ou acesse o link para download no Android ou no iPhone;

Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e benefícios de invalidez

© Divulgação

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS são concedidos por ordem de um juiz

O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez depois de fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para encerrar o pagamento tivesse sido estabelecida.

Das 87.517 pessoas que se submeteram a perícia, 73.352 (84%) tiveram os benefícios cassados. Outras 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios.

"Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis e por isso que foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo", disse o secretário-executivo do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Alberto Beltrame.

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são concedidos por ordem de um juiz.

Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres públicos anualmente cerca de R$ 1,6 bilhão. O governo estima que, quando concluir o pente-fino, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano.

O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença durante 12 anos, o de uma técnica de enfermagem que deixou de comparecer à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela e o de um porteiro de clube reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.

"Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro público", afirmou o ministro Osmar Terra à reportagem. "Não havia regra nenhuma, ficou tudo solto. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. Não entendemos que isso seja uma coisa natural. Isso é dinheiro público. É injusto uma pessoa sadia estar ganhando auxílio-doença enquanto a outra está precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos", disse Terra.

No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar o prazo estimado para a duração do auxílio-doença no momento da concessão pelo INSS ou pela Justiça. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias.

A MP estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

A medida ainda tramita no Congresso e precisa ser aprovada até 1º de junho. Com informações da Folhapress.

FONTE: Notícias ao Minuto

Governo Federal recua e garante 13º para aposentados

O Governo Federal, após pressões e desgastes, decidiu manter antecipação de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19/08) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.

Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.

O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

FOLHA EXTRA

Nesta quarta, a presidente vai analisar algumas alternativas. Entre elas, fazer uma folha extra para que o pagamento saia no final deste mês e início do próximo.

Há, ainda a possibilidade, mais viável, de que a antecipação da metade do benefício ocorra na folha de setembro, paga até o início de outubro.

Uma outra alternativa é parcelar o pagamento entre setembro e dezembro para diluir o impacto fiscal.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo foi informado de que o Congresso ameaçava aprovar uma norma obrigando o Palácio do Planalto a antecipar a despesa.

Dessa forma, o governo assumiria o desgaste de não autorizar o adiantamento e ainda ser forçado a fazê-lo por intervenção do Legislativo.

Outro foco de pressão veio do PT, partido da presidente, pelo “custo social” da medida.

Entre os argumentos da sigla está o fato de os beneficiários não terem sido avisados com “antecedência razoável” de que não receberiam o dinheiro agora. Na avaliação de petistas, “milhares de pessoas” já haviam contraído dívidas contando com o dinheiro.

No fim de semana, monitoramento feito pelo Executivo nas redes sociais mostrou uma forte reação contra a presidente da República diante dos rumores de que o adiantamento não ocorreria.

Com informações da Folha de São Paulo.

FONTE: Ceará Agora

Corte de R$ 69 bilhões deve ser anunciado pelo governo federal

NESTA SEXTA (22)

 22.05.2015

O contingenciamento do Orçamento de 2015 é uma das tentativas de cumprir a meta fiscal deste ano

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, propôs um corte entre R# 70 bilhões e R$80 bilhões no Orçamento

WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

O governo de Dilma Rousseff deve anunciar nesta sexta-feira (22) um corte orçamentáriode cerca de R$ 69 bilhões. A informação é do jornal Folha de S. Paulo, mas a presidente, no entanto, ainda não confirmou o valor. 

Um dos motivos para o contingenciamento é a tentativa de cumprir a meta fiscal prevista para 2015. Além disso, as estimativas do governo indicam que o tamanho do bloqueio resultará em uma retração de 1,2% no PIB do país neste ano. Já a inflação poderá ficar em 8,26%, número acima do centro da meta, que é de 4,5%.

Todas as áreas do governo federal serãoatingidas, inclusive a educação, a saúde e o desenvolvimento social, apesar de serem as mais poupadas. Cerca de R$ 49 bilhões de despesas do governo e R$ 20 bilhões de recursos destinados às bases eleitorais, as emendas parlamentares, serão atingidos.

HISTÓRIA

Governo Federal lança site sobre a ditadura militar

Folhapress | 14h54 | 08.12.2014

Site foi desenvolvido pelo Instituto Vladimir Herzog com apoio do PNUD e traz documentários, história da represão e um obituário com mortos e desaparecidos

HomE page do site traz fotos variadas sobre momentos da ditadura e comandos específicos como um mapa sobre a regime e um memorial com mortos da época

FOTO: REPRODUÇÃO

Às vésperas da entrega do relatório final daComissão da Verdade, que tratará de crimes cometidos na ditadura militar, o governo federal lançou um site sobre o período do regime.

O site "Memorias da Ditadura" traz uma linha do tempo, textos sobre resistência e repressão, depoimentos e minidocumentários. O projeto foi executado pelo Instituto Vladimir Herzog, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

Nos créditos, consta também a Presidência da República. Dilma Rousseff, que tinha 16 anos na época do golpe e integrou grupos de combate ao regime militar, chegando a ser presa e torturada aos 19 anos.

Nesta semana, Comissão Nacional da Verdade entregará, no relatório final, uma relação de aproximadamente 300 agentes do Estado acusados de crimes na ditadura. A lista é resultado de um levantamento que durou dois anos e sete meses e virou motivo de preocupação em setores do governo pelo impacto que terá junto aos militares.

O documento poderá ser usado pelo Ministério Público Federal em ações na Justiça contra agentes suspeitos de mortes, torturas e desaparecimentos.

FONTE: DN

Socorro ao Estado

Governo federal garante R$ 40 milhões para reconstrução de estradas

Anúncio ocorreu durante reunião da presidente Dilma Rousseff com prefeitos da Fronteira Oeste e governador Tarso Genro

por Juliano Rodrigues, de Uruguaiana

Atualizada em 19/07/2014 | 12h3219/07/2014 | 11h56

Dilma ouviu reivindicações de prefeitosFoto: Tadeu Vilani / Agência RBS

Em visita a Uruguaiana, na Fronteira Oeste, Dilma Rousseff avaliou os estragos das chuvas registradas no final de junho e garantiu mais R$ 40 milhões para reconstrução de estradas e casas. O anúncio ocorreu na manhã de sábado, em um encontro que contou com a presença de 10 prefeitos e do governador Tarso Genro.

Dilma conversou com os prefeitos durante cerca de uma hora. Ouviu os pedidos dos gestores por melhorias, principalmente em infraestrutura, e relatos sobre a situação dos moradores de regiões ribeirinhas. O prefeito de Garruchos, Carlos Cardinal, lembrou as dificuldades para remover famílias das margens dos rios, já que muitos pescadores moram nos locais e se recusam a sair. Ao anunciar a liberação dos recursos, a presidente pediu que seja mantido o trabalho de coordenação entre prefeituras, Estado e União.

— Foi muito importante ter vindo a Uruguaiana. Certamente, as pessoas que vivem na beira de rios e córregos são de baixa renda e estão lá porque foram empurradas pelo processe de urbanização. Nós, governo, temos de trabalhar para evitar isso. Não podemos dobrar a natureza, mas podemos dobrar as suas consequências. O Minha Casa Minha Vida é isso: damos prioridade a quem foi atingido por calamidades naturais. Acredito que esse será um dos pontos da reconstrução — disse à imprensa.

Governo Federal terá 10 mil homens da Força Nacional para conter protesto durante a Copa

Redação Web | 22h01 | 03.01.2014

Uma tropa de choque de 10 mil homens irá apoiar os policiais militares durante a Copa do Mundo. O governo federal formou o esquadrão para atuar nas cidades-sede dos jogos com objetivo de conter protestos violentos durante o evento, conformeinformações do portal  G1.

Efetivo é formado por PMs, policiais civis, bombeiros e peritos (foto: Kleber Alves Gonçalves)

A tropa será formada pelos PMs que integram aForça Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, treinados desde 2011 e que foram aperfeiçoados após as manifestações durante a Copa das Confederações de 2013.

O efetivo é composto por PMs, policiais civis, bombeiros e peritos de todos os estados, que são voluntários e passam por um treinamento diferenciado antes de serem enviados para missões excepcionais e de caráter temporário.

Nove anos de existência da Força Nacional

A Força Nacional foi criada em 2004, num esforço conjunto dos Estados e da União. O órgão tem como função atuar em apoio, quando solicitado, aos órgãos de segurança federais e das 27 unidades federativas.

FONTE:
DIÁRIO DO NORDESTE