Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Nova perícia

Segurado terá dois meses para fazer nova perícia do INSS

Quem for pego pelo pente-fino tem que agendar atendimento pelo 135

POR O DIA

MARTHA IMENES

Rio - Segurados que forem pegos pelo pente-fino do INSS e receberem carta do instituto para passar por nova perícia terão até novembro para agendar o exame. A convocação para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos começará a ser feita em setembro. O agendamento será feito exclusivamente pela Central 135. 

Caso o segurado não seja encontrado, haverá publicação em edital em jornal de grande circulação. Somente depois disso, se o beneficiário não comparecer ao INSS terá o auxílio cassado. 

A partir de novembro, os segurados que se enquadram no perfil da revisão, ou seja, que recebem benefícios há mais de dois anos, também poderão ser convocados por meio de mensagem no extrato de recebimento do benefício, quando ele for retirado em canais de autoatendimento bancário.

No Rio de Janeiro, serão convocados 129.914 segurados do INSS, sendo 41.344 com auxílios-doençaAgência O Dia

Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia

Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão.

A Portaria 152, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União, estabelece que o perito que conceder o auxílio já preveja o prazo necessário para o trabalhador se recuperar da doença. Atualmente, o segurado precisa passar por nova perícia, o que, muitas vezes, pode ir além do prazo inicialmente previsto para o auxílio.

O dispositivo permite também que o segurado que tiver o benefício negado ou que não se sentir preparado para retornar ao serviço no prazo dado na perícia inicial peça uma nova perícia em outra instância, caso sinta que precisa de mais tempo para recuperação.

Antes, pela reconsideração, o beneficiário poderia ser reavaliado pelo mesmo perito, o que diminuía consideravelmente a chance de reversão da decisão. Pela portaria de hoje, o segurado amplia a possibilidade de reversão do seu benefício, pois a reavaliação poderá ser feita em outra instância e por outro perito.

O novo procedimento deve ser regulamentado num prazo de 15 dias a partir de hoje.

POR CEARÁ AGORA

Beneficiários continuam na fila para perícia médica no INSS

Pouco mais de um mês após o fim da greve dos médicos peritos, as agências do INSS continuam com longas filas de trabalhadores que esperam por exames. São mais 1.000 exames que ainda precisam ser realizados. Hoje, o INSS tem 140 médicos peritos e uma defasagem de, pelo menos, 30 profissionais nessa área para um melhor atendimento aos beneficiários. O Superintendente do INSS no Ceara, Júlio César, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, disse que ainda vai demorar um pouco para os médicos colocarem em dia os exames de perícia que deixaram de ser realizados por conta da greve.

FONTE:Ceará Agora

LAUDO

Autópsia para determinar causa da morte de Jango é inconclusiva

Agência Brasil | 11h48 | 01.12.2014

O laudo final da perícia dos restos mortais concluiu que o ex-presidente realmente pode ter sido vítima de um enfarte

Deposto pelo regime militar (1964-1985), Jango morreu no exílio, em 6 de dezembro de 1976, na Argentina

FOTO: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A autópsia dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto há 38 anos no Argentina, não identificou a presença de medicamentos tóxicos ou veneno que pudessem ter causado a morte de Jango, como era conhecido. O laudo final da perícia dos restos mortais concluiu que o ex-presidente, deposto pela ditadura miliar, realmente pode ter sido vítima de um enfarte, como foi informado à época por autoridades do regime militar, devido a histórico de cardiopatias.

A negativa da presença de medicamentos tóxicos ou veneno, no entanto, não significa que Jango não tenha sido assassinado. De acordo com peritos que participaram das investigações, as análises foram prejudicadaspela ação do tempo. “Do ponto de vista científico, as duas possibilidades [morte natural e envenenamento] se mantêm”, disse o perito cubano Jorge Perez, indicado pela família Goulart para participar das investigações. Foram investigadas 700 mil substâncias químicas, de um universo de mais de 5 milhões conhecidas.

“Os resultados podem concluir que as circunstâncias são compatíveis com morte natural. O enfarto pode ser compatível, mas a morte pode ter sido causada por outras cardiopatias”, diz trecho do relatório final das análises. “A negativa [da presença de veneno] não permite negar que a morte tenha sido causada por envenenamento” diz outro trecho.