Homem ganha direito de receber Auxílio-doença do INSS por ser CORNO

O caso aconteceu em Marabá, Município no Pará, mas só agora foi publicado pela rede social do Facebook.

Um homem conhecido como Amarildo Ferreira Cavalcante, de 48 anos, ganhou o direito de receber o Auxílio-doença do INSS por ser corno. Segundo Amarildo, sua mulher já lhe traiu mais de 800 vezes, e sua vida de corno tem lhe feito passar por situação de Humilhação e Constrangimento no Trabalho, e por onde anda é motivo de piada e por isso não consegue sair de casa e nem conviver em sociedade e  andar em publico.

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A mulher de Amarildo disse que tudo não passa de coisa da cabeça do homem, que o ele bebe muito e no dia seguinte, diz prá todo mundo que não se lembra de nada, e por isso as pessoas ficam lhe chamando de corno mas tudo não passa de mentira, de coisas que colocam na cabeça dele, e que é fiel e nunca traiu Amarildo.

O caso tem causado revolta de outras pessoas que tiverem  Auxílio-doença negado pelo INSS: "Isso mostra de fato, além de absurdo, mostra que o Brasil não é um pais sério “e nunca vai sair do buraco” acrescentou Cafuringa que teve seu auxilio recusado mesmo estando sem uma perna.
VEJA AQUI o documento da Previdência

FONTE: NE

Pente-fino do INSS: confira como será a nova etapa de revisão dos benefícios Perícia

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar neste mês mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), o chamado pente-fino do INSS, que segue até o fim deste ano. Confira abaixo como será a revisão desses benefícios:

Convocação

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para essa etapa, foram chamados os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e os aposentados por invalidez com menos de 60 anos. A convocação foi realizada por carta.

Agendamento

Quem recebeu a carta de convocação tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não fizer isso ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Perícia

No dia da perícia, o segurado deve levar a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. A partir de agora, as avaliações devem ser mais ágeis. Isso porque 96% dos médicos peritos do INSS aderiram ao Programa de Gestão das Atividades Médico Periciais (Pgamp). O novo modelo flexibiliza o cumprimento da jornada de trabalho, o que irá reduzir o tempo de espera para todos os segurados

Balanço

Desde que começou, em 2016, o pente-fino do INSS realizou 252.494 perícias, com 201.674 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 26.701 benefícios. A economia até agora é de R$ 5,8 bilhões. A expectativa é economizar mais R$ 9,9 bilhões em 2018, totalizando cerca de R$ 15,7 bilhões ao longo do programa.

FONTE: CEARÁ AGORA

Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e benefícios de invalidez

© Divulgação

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS são concedidos por ordem de um juiz

O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez depois de fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para encerrar o pagamento tivesse sido estabelecida.

Das 87.517 pessoas que se submeteram a perícia, 73.352 (84%) tiveram os benefícios cassados. Outras 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios.

"Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis e por isso que foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo", disse o secretário-executivo do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Alberto Beltrame.

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são concedidos por ordem de um juiz.

Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres públicos anualmente cerca de R$ 1,6 bilhão. O governo estima que, quando concluir o pente-fino, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano.

O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença durante 12 anos, o de uma técnica de enfermagem que deixou de comparecer à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela e o de um porteiro de clube reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.

"Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro público", afirmou o ministro Osmar Terra à reportagem. "Não havia regra nenhuma, ficou tudo solto. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. Não entendemos que isso seja uma coisa natural. Isso é dinheiro público. É injusto uma pessoa sadia estar ganhando auxílio-doença enquanto a outra está precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos", disse Terra.

No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar o prazo estimado para a duração do auxílio-doença no momento da concessão pelo INSS ou pela Justiça. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias.

A MP estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

A medida ainda tramita no Congresso e precisa ser aprovada até 1º de junho. Com informações da Folhapress.

FONTE: Notícias ao Minuto

INSS retoma revisão de auxílio-doença e aposentadorias

© Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado do pente-fino

Por Notícias ao Minuto - A revisão nos benefícios do INSS deve ser retomada nesta segunda-feira (16). O processo de pente-fino estava paralisado desde novembro.

Segundo o governo, as perícias agendadas voltarão a ser realizadas e as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão chamadas para uma nova perícia médica.

A publicação do UOL destaca que quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado do pente-fino.

Avisos

Os cidadãos não precisam procurar o INSS pois serão avisados por carta sobre a necessidade de fazerem a revisão.

O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para facilitar a convocação e evitar a suspensão do benefício. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet, no site da Previdência (http://zip.net/bvtCFV, endereço encurtado e seguro).

Após receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis para agendar a perícia, pelo telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o benefício será suspenso.

Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir até uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.

No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e exames médicos que tiver, além dos seus documentos.

O resultado da perícia estará disponível no dia seguinte, pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.

Convocados

O UOL destaca que serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.

Segundo balanço divulgado pelo governo, até 31 de outubro haviam sido feitas 20.964 perícias. Na maioria dos casos (16.782, ou 80,05%), o pagamento dos benefícios foi suspenso no mesmo dia.

Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Nova perícia

Peritos do INSS farão horas extras em varredura no auxílio-doença

Mesmo com o custo extra, o governo avalia que sairá no lucro, dada a possibilidade de cancelamento de um grande número de segurados que não precisam mais do auxílio

© Reprodução

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Médicos do INSS vão trabalhar em jornadas extras - fora do expediente normal - na força-tarefa do instituto que vai fazer uma varredura nos beneficiários do auxílio-doença. O secretário federal de controle interno do Ministério da Transparência e Controle Geral da União (CGU), Francisco Bessa, informou nesta segunda-feira, 26, que a direção do INSS acertou com os médicos o pagamento por perícia que será realizada durante o processo de revisão do benefício. Mesmo com o custo extra, o governo avalia que sairá no lucro, dada a possibilidade de cancelamento de um grande número de segurados que não precisam mais do auxílio.

Uma auditoria feita recentemente pelo Ministério da Transparência constatou indícios de irregularidades no pagamento de 45% das pessoas que recebem auxílios-doença.

No total, são atendidos 2 milhões de trabalhadores, com impacto de R$ 20 bilhões aos cofres do INSS - ou 6% dos benefícios anuais pagos pelo instituto.

Segundo Bessa, na primeira etapa, 530 mil beneficiários vão passar pela perícia médica, que visa confirmar se eles estão incapacitados ao trabalho. De acordo com o secretário, o pente-fino pode durar dois anos. Há milhares de casos de pessoas beneficiadas pelo programa que não têm situação revista há mais de dois anos, segundo o governo.

"Não é só a questão de cortar benefícios para fazer o ajuste fiscal, é preciso garantir que quem precisa do auxílio seja mantido e garantir que outras pessoas possam acessar o beneficio de forma correta", afirmou Bessa, após participar de congresso sobre auditoria interna na capital paulista.

Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia

Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão.

A Portaria 152, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União, estabelece que o perito que conceder o auxílio já preveja o prazo necessário para o trabalhador se recuperar da doença. Atualmente, o segurado precisa passar por nova perícia, o que, muitas vezes, pode ir além do prazo inicialmente previsto para o auxílio.

O dispositivo permite também que o segurado que tiver o benefício negado ou que não se sentir preparado para retornar ao serviço no prazo dado na perícia inicial peça uma nova perícia em outra instância, caso sinta que precisa de mais tempo para recuperação.

Antes, pela reconsideração, o beneficiário poderia ser reavaliado pelo mesmo perito, o que diminuía consideravelmente a chance de reversão da decisão. Pela portaria de hoje, o segurado amplia a possibilidade de reversão do seu benefício, pois a reavaliação poderá ser feita em outra instância e por outro perito.

O novo procedimento deve ser regulamentado num prazo de 15 dias a partir de hoje.

POR CEARÁ AGORA

Auxílio-doença para cuidar de parentes próximos aguarda decisão do Congresso

A lei já garante aos trabalhadores segurados do INSS o direito de se licenciar pelo tempo necessário para cuidar da própria saúde, conforme recomendação médica. Os primeiros 15 dias de afastamento (contados dentro de um período de 60 dias) ficam a cargo da empresa. Caso a licença seja mais longa do que isso, cabe à Previdência pagar o auxílio-doença, cujo valor varia conforme diversos critérios. Clique aqui para saber tudo sobre o auxílio-doença.

Mas e quando a pessoa que precisa cuidar da saúde não é o próprio trabalhador, mas um parente dele? Nesse caso a lei ainda não garante o direito ao afastamento, mas isso pode mudar. O Senado Federal aprovou, em 2015, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, que cria um novo tipo de benefício da Previdência Social, o auxílio doença parental. Para virar lei, o projeto agora só depende da aprovação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, será concedido auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. O auxílio se dará mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses.

A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirmou, na justificativa da proposta, que a matéria busca dar tratamento isonômico aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em relação aos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo ela, a regra em vigor no RGPS prevê o benefício somente àquele que sofreu uma lesão incapacitante ou que tem um problema psiquiátrico.

Ana Amélia ainda explicou que o pagamento do benefício nos moldes defendidos seria uma forma de economia aos cofres públicos, já que a presença do ente familiar pode auxiliar em diversos tratamentos e diminuir o tempo de internação do paciente.

Na Câmara, o projeto tramita como PL 1876/2015.

FONTE: SENADO FEDERAL