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terça-feira, 15 de agosto de 2023

Fim do parcelamento sem juros prejudicará consumidores, diz Haddad

Ministro esclarece declaração sobre Câmara dos Deputados

POR AGÊNCIA BRASIL - A solução para o rotativo do cartão de crédito não pode prejudicar o consumidor nem o comércio, disse nesta segunda-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista a jornalistas, ele não adiantou qual seria a proposta preferida do governo para resolver o alto endividamento na modalidade, mas disse que o consumidor não pode ser prejudicado por medidas como o fim do parcelamento sem juros.

“O parcelado sem juros responde hoje por mais de 70% das compras feitas no comércio. Temos que ter muito cuidado para não afetar as compras do comércio e não gerar um outro problema para resolver o primeiro”, afirmou Haddad no início da noite.

“Nós herdamos uma taxa de juros absurda do rotativo e vamos ter que equacionar [essa questão], mas [a solução] não passa por prejudicar o consumidor que está pagando as contas em dia.”

Sugerido pelos bancos para reduzir as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, o fim das compras parceladas sem juros opõe as instituições financeiras e o comércio. Haddad, no entanto, disse que os bancos precisam apresentar dados que justifiquem a necessidade de restringir o parcelamento, o que ainda não foi feito.

Segundo o ministro, a previsão é que um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Câmara dos Deputados e do Senado encontre uma solução em até 90 dias.

De acordo com o Banco Central, a taxa média de juros do crédito rotativo fechou junho em 437,3% ao ano. Haddad reiterou que não há uma proposta oficial dos bancos em relação ao rotativo e reforçou que a solução virá do grupo de trabalho. “Nosso foco é o rotativo, não pode continuar como estar. Estamos levando ao Congresso Nacional, sobretudo à Câmara, um compromisso feito pelo setor privado, pelos bancos públicos e privados, de que isso tem que ter um prazo para terminar”, declarou.

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quarta-feira, 5 de abril de 2023

Haddad discute com Campos Neto parcelamento de dívidas pelo Pix

Ministro diz que governo prepara 12 medidas para melhorar crédito

POR AGÊNCIA BRASIL - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país.

“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.

De acordo com Haddad, a proposta integra um pacote de estímulo ao crédito. O ministro voltou a informar que o governo prepara 12 medidas para melhorar as condições de crédito, das quais a metade teve aval do Banco Central.

Desenrola

O ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores.

Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional, teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões.

Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.

Continue Lendo em:https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/haddad-discute-com-campos-neto-parcelamento-de-dividas-pelo-pix

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Consumidores recebem duas contas de energia em julho; Enel afirma que cobrança é legítima

Segundo a Enel, uma mudança no sistema comercial da companhia causou a situação. A empresa diz que a cobrança se refere a consumos de meses diferentes
Contas EnelFoto: VC Repórter
Alguns moradores de Fortaleza e Região Metropolitana foram pegos de surpresa com duas cobranças da Enel Distribuição Ceará com vencimento neste mês de julho. Cerca de 10 pessoas relataram ao Sistema Verdes Mares terem recebido as contas dos meses de junho e julho, ambas, com vencimento para julho. A Enel informou que os casos se devem a uma mudança no sistema comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês.

“Com a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes poderão receber duas contas com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes tiveram seu vencimento postergado por mais de 30 dias”, esclarece a companhia, em nota.

Segundo a empresa, os consumidores foram avisados da mudança por meio de carta, enviada junto à fatura. No entanto, os moradores ouvidos pela reportagem disseram não terem sido alertados.

“Eu alugo imóveis e todos estão reclamando que estão recebendo contas em dobro”, disse Denilson Veras, que administra imóveis nos bairros Meireles e Porto das Dunas.

Moradora do Bairro José Walter, Ana Mikaelly foi avisada, em atendimento por telefone, de que a empresa estabelece, agora, o vencimento para pagamento dentro do mesmo mês em que é feita leitura do consumo. Com isso, cobranças antes referentes ao consumo de um ou dois meses anteriores não devem mais ter esse prazo estendido.

Prazo menor

Por exemplo, uma conta contendo a leitura do consumo de maio poderia chegar ao consumidor com vencimento para julho. Com a mudança, o vencimento da conta vem em cinco dias úteis após a leitura do consumo. Todos os clientes têm seis datas pré-estabelecidas de vencimento como escolha.

"O vencimento da conta segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da conta", aponta a Enel.

Por isso, as leituras realizadas em julho também chegaram com vencimento para julho, acumulando com contas cobradas conforme o sistema anterior, justifica a companhia.

Parcelamento

A Enel afirma que não se trata de cobrança dupla ou indevida, já que as contas se referem a leituras realizadas em períodos distintos. Segundo a companhia, o cliente que não conseguir realizar o pagamento deve procurar um posto de atendimento da empresa e solicitar parcelamento, sem juros e multa.

A Enel também esclarece que o prazo antes estendido era dado automaticamente pelo sistema. E que a partir deste mês a cobrança vai ser regularizada, vindo apenas uma conta por vencimento.

O assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ismael Braz, informou que o órgão já se reuniu com a Enel para tratar o assunto. “O consumidor tem que se atentar se a leitura foi feita corretamente”, alerta o assessor.

Sobre a forma de cobrança, ele ressalta que a companhia tem obrigação de dar alternativas para o consumidor, que foi pego de surpresa. “Se a companhia não der alternativa, o consumidor deve procurar o Decon.”

No entanto, a alternativa oferecida aos clientes não foi satisfatória para Ana Mikaelly. “Mesmo assim nos sentimos lesados. É complicado pagar uma conta no mês, imagina duas”, declarou.

Wandenberg Queiroz, morador de Maracanaú, também procurou um posto de atendimento para resolver o problema e não gostou da solução apresentada. “Recomendaram esperar vencer pra parcelar. Esperar cinco dias úteis. Minha esposa insistiu e outra atendente abriu reclamação. Entende-se que eles querem que a gente espere vencer e depois parcele o débito. Pois depois que vence eles não resolvem nada até que você quite ou parcele o débito”, expôs. 
POR DIÁRIO DO NORDESTE: 
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/negocios/online/consumidores-recebem-duas-contas-de-energia-em-julho-enel-afirma-que-cobranca-e-legitima-1.2125134

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