DESVIOS DA PETROBRAS
21.02.2015
Procuradores da Lava-Jato pediram a proibição das empresas de contratar com o Poder Público
Londres. O Ministério Público Federal pediu na Justiça que seis empreiteiras acusadas de cartel na Petrobras sejam condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões pelos atos de improbidade administrativa que teriam praticado.
O pedido faz parte do primeiro pacote de ações cíveis ajuizadas ontem em decorrência dos processos criminais já abertos contra executivos dessas construtoras: Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.
As cinco ações são a primeira medida efetiva de pedido de punição para as empreiteiras - não aos seus executivos. Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pediram a proibição de contratação com o Poder Público para as seis empreiteiras do cartel.
Elas podem também ficar impedidas de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Lava-Jato abrange as empresas e seus executivos.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi acusado pelos atos de improbidade, mas isento do pagamento dos valores. "O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do acordo de colaboração firmado", informou o MPF.
Ele se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no País, comprometeu-se a arcar com a indenização cível, bem como a relatar todos os ilícitos de que tinha conhecimento relacionado aos fatos investigados", afirmou a Procuradoria.
Para o coordenador da força-tarefa Lava-Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos "devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas". "A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula".
Valores
São cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, por meio de contratos fraudados e pagamento de propina para agentes públicos. Pedem ainda a condenação ao pagamento de R$ 959 milhões de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.
