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Aprovada a MP 871 do pente-fino nos benefícios do INSS. A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.
Após quase quatro horas de votação, que começou na noite de quarta (29), o plenário da Câmara concluiu a análise da medida.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprovação do texto quase uma hora antes do fim da votação.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes durante cerimônia de apresentação dos vídeos da campanha em defesa da reforma da Previdência, no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira – 20.mai.20198/Folhapress
A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada até segunda (3) para não perder a validade.
A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios.
Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento.
“O pente-fino previsto na MP ainda não implantado, de fato, porque depende da aprovação de orçamento”, explicou, em nota, o INSS.
O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.
