Confira como não perder o benefício do INSS no pente-fino

Programa do governo, que está prestes a começar, vai revisar 3 milhões de pagamentos em todo país

Documentação precisa estar atualizada para o caso de o
 segurado  ser chamado ao posto do INSS - Luciano Belford

POR O DIA

Rio - O pente-fino do INSS, que vai revisar mais de 3 milhões de benefícios, vai começar tão logo a Comissão Mista de Orçamento da Câmara autorize o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. E, pelo andar da carruagem, essa grana vai ser liberada ainda hoje se o acordo firmado entre partidos de centro e governo se cumpra. Mas porque vincular o programa de revisões à liberação de dinheiro? Isso ocorre porque na Medida Provisória 871, aprovada no Congresso, está previsto o pagamento de bônus de R$ 57,50 para que o programa de revisão comece a andar. E quem está na mira do pente-fino do INSS? Todas as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que tenham menos de 60 anos. Segurados que passarem de 60 anos não podem mais perder o benefício. A MP do pente-fino não mexeu nesse direito.

Os benefícios por incapacidade que não fazem revisão há pelo menso seis meses serão os primeiros do programa. De acordo com o governo, a intenção é combater fraudes do sistema e economizar R$ 9,8 bilhões. Segundo o texto, todas as pessoas que recebem algum dos benefícios por incapacidade (doença ou invalidez), podem ser convocadas pelo pente-fino e podem perder o benefício.

Para evitar isso, a indicação de especialistas é deixar a documentação e laudos médicos em dia, ter dados como endereço atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação. Ao contrário do programa anterior, que se limitou a benefícios por incapacidade, aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderão ser convocadas.

O foco do governo é correr atrás de eventuais irregularidades, como acúmulo de benefícios, valores mais altos do que os corretos ou segurados que já morreram, por exemplo.

Dados atualizados evitam dor de cabeça

O primeiro passo que o segurado deve tomar para evitar que o benefício seja suspenso é ter sempre os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver.

O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação, e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do site Meu INSS, que agora está em novo endereço: gov.br/meuinss.

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Aprovada a MP 871 do pente-fino nos benefícios do INSS

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Aprovada a MP 871 do pente-fino nos benefícios do INSS. A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.

Após quase quatro horas de votação, que começou na noite de quarta (29), o plenário da Câmara concluiu a análise da medida.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprovação do texto quase uma hora antes do fim da votação.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes durante cerimônia de apresentação dos vídeos da campanha em defesa da reforma da Previdência, no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira – 20.mai.20198/Folhapress

A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada até segunda (3) para não perder a validade.

A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios.

Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento.

“O pente-fino previsto na MP ainda não implantado, de fato, porque depende da aprovação de orçamento”, explicou, em nota, o INSS.

O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.

Pente-fino cancela mais de 700 mil pagamentos de benefícios por incapacidade no INSS

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POR MIX VALE

Pente-fino cancela mais de 700 mil pagamentos de benefícios por incapacidade no INSS. Mais de 700 mil benefícios por incapacidade foram cancelados no pente-fino feito pelo INSS durante três anos. O procedimento foi encerrado em 31 de dezembro. As revisões dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez — feitas por meio de novas perícias médicas a que os segurados foram submetidos — começaram em 2016 e geraram uma economia de R$ 14,5 bilhões, segundo dados consolidados divulgados nesta terça-feira (dia 8), pelo Ministério da Cidadania.

Foram realizadas, entre 2016 e 2018, cerca de 1,2 milhões de perícias. De acordo com a pasta, 369.637 auxílios-doença e 208.953 aposentadorias foram cessados. Outros 73.722 pagamentos(45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento dos segurados, e 74.798 benefícios (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) foram cessados por outros motivos, como óbitos e decisões judiciais.

Foram convocados para as perícias médicas os segurados que recebiam auxílios-doença há mais de dois anos e aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que recebiam o benefício havia mais de dois anos. Ficaram de fora aqueles com 55 anos ou mais e que recebiam seus benefícios há mais de 15 anos.

Próximos passos

O Ministério da Cidadania informou que os benefícios que não passaram por essa fase do pente-fino poderão ser reavaliados a partir das novas diretrizes do atual governo.

A expectativa é que a equipe de Jair Bolsonaro envie ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) para o próximo pente-fino em benefícios previdenciários. A ideia é endurecer as regras de concessão da pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.

TETO TERÁ UM NOVO VALOR DE R$ 5.843,40 NO INSS EM 2019

Teto terá um novo valor de R$ 5.843,40 no INSS em 2019. As aposentadorias do INSS com valor acima do salário mínimo receberão em 2019 uma correção um pouco maior do que a aplicada neste ano. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê correção de 3,3% para os benefícios, portanto, acima dos 2,07% de reajuste em 2018.

O índice definido pelos congressistas eleva o teto do INSS de R$ 5.645,80 para R$ 5.843,40.

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Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e benefícios de invalidez

© Divulgação

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS são concedidos por ordem de um juiz

O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez depois de fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para encerrar o pagamento tivesse sido estabelecida.

Das 87.517 pessoas que se submeteram a perícia, 73.352 (84%) tiveram os benefícios cassados. Outras 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios.

"Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis e por isso que foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo", disse o secretário-executivo do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Alberto Beltrame.

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são concedidos por ordem de um juiz.

Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres públicos anualmente cerca de R$ 1,6 bilhão. O governo estima que, quando concluir o pente-fino, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano.

O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença durante 12 anos, o de uma técnica de enfermagem que deixou de comparecer à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela e o de um porteiro de clube reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.

"Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro público", afirmou o ministro Osmar Terra à reportagem. "Não havia regra nenhuma, ficou tudo solto. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. Não entendemos que isso seja uma coisa natural. Isso é dinheiro público. É injusto uma pessoa sadia estar ganhando auxílio-doença enquanto a outra está precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos", disse Terra.

No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar o prazo estimado para a duração do auxílio-doença no momento da concessão pelo INSS ou pela Justiça. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias.

A MP estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

A medida ainda tramita no Congresso e precisa ser aprovada até 1º de junho. Com informações da Folhapress.

FONTE: Notícias ao Minuto