Novo portal do Meu INSS ajuda beneficiários a ter acesso as informações de seus benefícios

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Novo portal do Meu INSS ajuda beneficiários a ter acesso as informações de seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) lançou uma  nova versão do portal e do aplicativo do “Meu INSS” , que reúne informações trabalhistas e previdenciárias dos segurados. Agora, ao abrir a tela, já aparecem as principais informações da vida do trabalhador, como o tempo que ele já contribuiu para a Previdência Social .

O usuário também pode acessar na tela principal serviços como agendamentos e simulações de aposentadoria.

No caso de uma simulação, o “Meu INSS” apresentará o resultado para as duas aposentadorias que podem ser concedidas a quem já está no mercado: por idade e por tempo de contribuição, incluindo cinco regras de transição.

Mas esse serviço ainda está em atualização, com a seguinte mensagem: “O serviço “Simular Aposentadoria” está temporariamente indisponível. Estamos atualizando o simulador para adequação às novas regras de aposentadoria (Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019)”.

Outra novidade é que o  extrato previdenciário (CNIS) já pode ser baixado em PDF  para facilitar a visualização. O mesmo pode ser feito com o calendário anual de pagamento de benefícios, com todas as datas em que o INSS fará os depósitos.

Caso o usuário ainda não seja cadastrado no “Meu INSS”, é preciso se inscrever em acesso.gov.br . O interessado deve informar o CPF e clicar em “Crie sua conta”. Uma segunda tela se abrirá para o preenchimentos dos dados pessoais, como nome e CPF (campos obrigatórios), além de e-mail e número de telefone.

Durante o processo de inscrição, o cidadão tem que confirmar o nome da mãe, assim como o dia e o mês de nascimento. O cadastramento depende ainda de o interessado responder a um questionário sobre sua vida trabalhista e previdenciária.
POR MIX VALE

Detran orienta como fazer o exame prático para CNH

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Detran orienta como fazer o exame prático para CNH. Para ajudar os candidatos prestes a passar pelo teste de direção, o Detran.SP realizou a segunda transmissão ao vivo da série #PerguntaproDetran em parceria com o Hospital das Clínicas.

A convidada foi a psicóloga clínica Mariângela Savoia, do Programa de Ansiedade do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. Na live “Zen na prova prática”, ela respondeu dúvidas dos internautas e deu várias dicas práticas para dominar a ansiedade na hora do exame e também depois, quando o motorista está habilitado e encara o trânsito.

Veja as principais dicas da profissional:

O que fazer para combater a ansiedade antes da prova prática?

“A ansiedade depende muito da expectativa da pessoa em relação à prova. Todos têm certo grau de ansiedade para fazer essa ou outra prova. É importante aceitar que não é como assistir a um filme comendo pipoca. Ou seja, é normal ficar um pouco nervoso. Uma dica é fazer alguns exercícios de respiração diafragmática e mentalizar cenas tranquilas.

”Há algum alimento específico para ajudar a relaxar?“

A recomendação é fazer uma alimentação leve. Nem pense em comer uma feijoada antes da prova. Não vai dar certo.”

Como dormir bem no dia anterior à prova?

“A dica é descansar e praticar atividades relaxantes no dia anterior. Atividades físicas leves podem ajudar. Meditação também. Exercícios muito intensos não são indicados, pois provocam estresse. E evite medicamentos com os quais não está acostumado.”

Como lidar com histórias negativas de outros candidatos?

“A tensão da espera e ouvir histórias de outros candidatos fazem parte do pacote. A dica é ter foco e esquecer o resto na hora em que entrar no carro. O melhor é não pensar no antes e no depois. É preciso prestar atenção, concentrar-se no presente, tentar deixar o que é do outro para o outro.

”Como colocar em prática o que aprendeu na hora da baliza?“

A baliza é um pesadelo comum na hora da prova prática. Fique atento à baliza, aos cavaletes e se preocupe em seguir as orientações do instrutor. A respiração diafragmática ajuda muito nesses momentos. É preciso contar dois para inspirar e quatro para expirar.

”Já fiz mais de 30 aulas extras e ainda não passei. O que eu faço?

“Esse é um caso em que é preciso avaliar o que a pessoa está errando. É o circuito, é a baliza? Ver o que passa na cabeça, qual é o medo e enfrentar. Às vezes, a indicação é fazer um treino específico para a fobia de dirigir.

”Há diferença entre o medo e a fobia?“

Sim, há diferença. O medo todo mundo tem ao longo da vida e ele faz com que nos preparemos para lidar com o perigo, com as dificuldades. Temer um animal feroz, por exemplo, é diferente de ter fobia de um gato. Sobre não passar na prova de direção prática, é normal ficar apreensivo. Mas isso passa a ser um problema na medida em que provoca um travamento.

”Como lidar com o pânico de dirigir mesmo após passar na prova?“

O pânico de dirigir tem várias vertentes. Há quem tenha medo de se perder, de atrapalhar o trânsito, de não conseguir dirigir entre os carros. Normalmente, o treino ocorre com alguém ao lado, mas, de repente, você está só. Existem programas específicos para a fobia de dirigir, baseados no aumento gradativo das dificuldades. Tive uma paciente que precisou superar o medo de subir a ladeira da alameda Ministro Rocha Azevedo, nos Jardins, em São Paulo. Foi o último degrau dela. É como uma escada. Outra paciente dava voltas no quarteirão enquanto a terapeuta esperava e, dia a dia, ficou mais segura.

”Como lidar com o medo específico de dirigir na estrada?

“Em geral, a estrada está ligada à velocidade. A dica é treinar com alguém que inspire confiança e pegar rodovias mais tranquilas. Mas a companhia não pode ser aquela pessoa tensa, que fica orientando a todo instante. Muitos têm dificuldades para dirigir justamente por causa de pessoas que exageram nas críticas.

”Parceria“

Zen na prova prática” foi a segunda transmissão realizada em parceria com Hospital das Clínicas e a Secretaria de Estado da Saúde. Na primeira live, “Cuidando da Coluna”, o médico Alexandre Fogaça Cristante, especialista em coluna do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC, deu dicas para os motoristas prevenirem dores e desgastes do sistema locomotor.

A próxima transmissão será sobre equipamentos de segurança para motociclistas e acidentes envolvendo essa categoria.

POR MIXVALE

Aprovada a MP 871 do pente-fino nos benefícios do INSS

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Aprovada a MP 871 do pente-fino nos benefícios do INSS. A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.

Após quase quatro horas de votação, que começou na noite de quarta (29), o plenário da Câmara concluiu a análise da medida.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprovação do texto quase uma hora antes do fim da votação.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes durante cerimônia de apresentação dos vídeos da campanha em defesa da reforma da Previdência, no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira – 20.mai.20198/Folhapress

A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada até segunda (3) para não perder a validade.

A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios.

Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento.

“O pente-fino previsto na MP ainda não implantado, de fato, porque depende da aprovação de orçamento”, explicou, em nota, o INSS.

O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.

Segunda cidade mais antiga do Brasil, Itanhaém comemora 487 anos

Reprodução

POR MIXVALE

Segunda cidade mais antiga do Brasil, Itanhaém comemora 487 anos. Fundada em 22 de abril de 1532, Itanhaém é a segunda cidade mais antiga do Brasil, mais nova apenas que São Vicente, também localizada no litoral paulista. A cidade festeja nesta segunda-feira (22) seus 487 anos. De acordo com historiadores, as duas cidades têm o mesmo fundador, o português Martim Afonso de Souza, que aportou nas terras recém descobertas por Pedro Álvares Cabral para colonizá-las e garantir sua posse para o Reino de Portugal.

Três meses após fundar São Vicente, o colonizador seguiu pelo litoral em direção ao sul, instalando uma povoação às margens da foz do Rio Itanhaém. Em abril de 1561, o povoamento foi levado à condição de vila. Itanhaém ficou conhecida também pela constante presença do padre José de Anchieta, que percorria o litoral paulista em contato com indígenas.

A cidade, de 100.496 habitantes, segundo o IBGE, e belas praias, é uma das estâncias turísticas paulistas. Uma de suas principais atrações naturais, no entanto, está fora do alcance dos visitantes. A Ilha da Queimada Grande, a 35 km da costa, é habitat da perigosa serpente jararaca-ilhoa, por isso o desembarque no local é proibido.

Com um importante conjunto de prédios históricos preservados, como a Igreja Matriz de SantAnna e o prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia, Itanhaém também se notabilizou por ser o berço de pintores consagrados, como Benedito Calixto, Alfredo Volpi e Emídio de Souza.
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Veja os motivos do INSS que levam ao bloqueio do pagamento de benefícios

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Veja os motivos do INSS que levam ao bloqueio do pagamento de benefícios. O aposentado ou o pensionista que não fizer a prova de vida pode ter o benefício bloqueado.

A Previdência mudou as regras para fazer a prova de vida, independentemente da forma que o segurado recebe o benefício: por cartão magnético, conta corrente ou poupança.

As mudanças começaram a valer dia 21/03/2019.

A prova de vida deve ser feita por meio de biometria ou mediante identificação do funcionário do Banco onde o trabalhador recebe o benefício. Isso também pode ser feito pelo procurador legalmente cadastrado.

O Banco transmitirá as informações para o INSS.

Mais de 60 anos, 80 anos e pessoas com dificuldades de locomoção

 A nova regra permite que beneficiários com mais de 60 anos podem fazer a prova de vida direto no INSS.

Os beneficiários com dificuldades de locomoção e idosos coma mais de 80 anos poderão solicitar que a Previdência vá até a casa deles e lá identificar o titular do benefício e proceder a realização da comprovação de vida.

Requerimento e agendamento

 Nos casos de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado perante a Agência da Previdência Social, com comprovação da dificuldade de locomoção por atestado médico ou declaração emitida pelo hospital.

O idoso com mais de 60 anos que quer fazer a prova de vida no INSS ou aquele com mais de 80 anos que querem que o INSS vá até casa dele, têm que agendar esses serviços pelo telefone 135, pela internet ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.

Bloqueio e desbloqueio do benefício

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação, permitida a liberação do pagamento automaticamente pela instituição financeira.

Todos os serviços são gratuitos.

POR MIX VALE

Veja quem será beneficiado com o novo valor do Bolsa Família de R$ 400

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Veja quem será beneficiado com o novo valor do Bolsa Família de R$ 400. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.

Questionado sobre a perda de renda para quem tem entre 65 e 70 anos (idade mínima a partir do qual será pago um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo for aprovada), ele declarou que a ideia é não fragilizar o regime de contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores.

“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou ele.

REGRAS

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Pela proposta de reforma, apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

DEFICIÊNCIA

Para as pessoas com deficiência, o governo não propôs alterar a regra – eles continuam tendo direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.

A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a
Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.

A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

“Se ele conseguir se aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos passa a ganhar um salário mínimo”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin.

O secretário explicou ainda que o valor de R$ 400 estará indexado à inflação, ou seja, será reajustado pela inflação.

POR MIX VALE

Maduro diz que apagão na Venezuela continua devido a novo ataque cibernético

Maduro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em discurso neste sábado (9), o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que um novo “ataque cibernético” impediu o restabelecimento de energia no país.

O apagão que atingiu a Venezuela dura mais de 48 horas e afetou 22 dos 23 estados do país. Segundo informações do observatório de medição Netblocks, 96% da população está sem internet.

No discurso em Caracas, Maduro afirmou que o trabalho de restabelecimento da energia estava em 70%, quando houve o novo ataque. "Hoje, 9 de março, havíamos avançado quase 70%, quando sofremos, ao meio-dia, um novo ataque de caráter cibernético a uma das fontes de geração, que funcionava perfeitamente, o que perturbou e derrubou tudo o que havíamos conseguido", disse.

De acordo com o ditador, são ataques eletromagnéticos contra as linhas de transmissão da represa de Guri, a maior hidrelétrica do país. O blecaute também afetou o estado de Roraima.

"Espero que o processo de restabelecimento seja definitivo e estável para a maioria dos venezuelanos nas próximas horas. Peço compreensão.", disse Maduro.

POR MIX VALE

Arrascaeta marca, mas Vasco busca empate com Fla em pênalti no minuto final

Maracanã

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O uruguaio Arrascaeta foi o único titular da formação atual do Flamengo escalado pelo técnico Abel Braga para iniciar o clássico contra o Vasco, neste sábado (9), no Maracanã. E seria justamente dele o gol da vitória sobre o maior rival, marcado logo no começo do segundo tempo. Só que o Cruzmaltino buscou o empate e manteve a invencibilidade em 2019 com um gol de pênalti de Maxi López, aos 50min do segundo tempo.

A marcação da arbitragem causou muita discussão após o apito final, com os flamenguistas inconformados. Os cruzmaltinos, por sua vez, comemoraram bastante, já que atuaram com os titulares e estão na segunda posição do grupo B da Taça Rio, com cinco pontos. O Flamengo lidera o grupo C, com sete pontos.

Os times agora se concentram em outras competições. Na próxima quarta-feira, o Flamengo recebe a LDU, do Equador, no Maracanã, pela Libertadores. Na quinta-feira, o Vasco enfrenta o Avaí, em São Januário, pela Copa do Brasil. As duas partidas serão às 21h30 (de Brasília).

JOGO

Entenda quem pode solicitar o Bolsa Família em 2019

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Entenda quem pode solicitar o Bolsa Família em 2019. Normas geram o cancelamento da Aposentadoria por invalidez no INSS, Bolsa Família e Auxílio-doença em 2019.

O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Bolsa Família

Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.

“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.

Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.

Saiba recorrer se você perdeu aposentadoria de invalidez ou auxílio-doença do INSS. Desde o segundo semestre de 2016, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está passando um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pagos aos brasileiros que estão incapazes de trabalhar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto deste ano já haviam sido realizadas mais de 934 mil perícias de revisão, que resultaram em cerca de 563 mil cancelamentos de benefícios.

“Eles alegam que inexiste a incapacidade laboral e determinam o retorno às atividades”, afirmou Thiago Pawlick Martins, do escritório Coelho, Martins e Pawlick Advocacia Previdenciária. Até o fim do ano, terão sido mais de 1,5 milhão de revisões.

Apesar dos inúmeros casos de fraudes descobertos, há também os brasileiros que consideram o corte injusto e pretendem recorrer para receber novamente o benefício.

“A gente paga por aqueles que fingem que estão doentes. Vão de cadeira de roda e saem andando”, disse a aposentada Márcia Santa Barbosa, que recebeu auxílio-doença por 12 anos devido a uma tendinite crônica, mas perdeu o benefício no último pente-fino.

Se você perdeu seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não concorda com a decisão do INSS, saiba como recorrer.

1) Foi convocado? Veja o que fazer

O INSS está convocando por carta ou edital beneficiários do auxílio-doença que estão há seis meses ou mais sem passar pela perícia e aposentados por invalidez que não são revisados há mais de dois anos –com exceção dos que já têm 60 anos ou mais de idade.

Ao ser convocado, o segurado deve agendar uma perícia de revisão pela Central de Atendimento do INSS, no telefone 135.

No dia marcado, é preciso levar um documento com foto e número do CPF, além de todos os laudos médicos, atestados, exames, receitas e demais comprovantes de que ainda há incapacidade de retornar ao trabalho.

Na perícia, o médico irá decidir se o benefício deve ser prorrogado, cessado ou transformado em uma aposentadoria por invalidez (em casos de auxílio-doença). O segurado pode ser também encaminhado ao procedimento de reabilitação profissional.

2) Perdi meu benefício, e agora?

Auxílio-doença

O beneficiário do auxílio-doença que não passou na revisão para de receber o benefício já naquele mês ou quando a perícia determinar, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

Aposentadoria por invalidez (menos de cinco anos)

Quem está aposentado por invalidez há menos de cinco anos recebe o benefício por um número de meses proporcional ao tempo de aposentadoria. Exemplo: uma pessoa que esteve aposentada por três anos ganha mais três meses de aposentadoria.

Aposentado por invalidez (mais de cinco anos)

O aposentado há mais de cinco anos por invalidez ainda recebe o benefício por 18 meses, sendo 100% do valor nos primeiros seis meses, 50% nos próximos seis e 25% da aposentadoria nos últimos seis meses. “É uma reinserção forçada no mercado de trabalho”, declarou Pawlick.

3) Como recorrer

O segurado que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente-fino e não concorda pode recorrer da decisão.

Recurso

A primeira medida é entrar com um recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo máximo de 30 dias após o corte do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O segurado deve preencher um formulário do INSS e reunir documentos e laudos médicos comprovando que ainda precisa do benefício. Também é preciso apresentar um documento com foto e número do CPF.

Como agendar

Para entregar o recurso, ele deve agendar uma data pelo telefone 135, pelo site ou direto numa agência física do INSS.

O problema é o tempo de espera, disse a advogada Adriane. Segundo ela, o prazo para conseguir um horário em São Paulo é de seis meses. “E nesses seis meses ele (o beneficiário) não recebe. Teve o benefício cessado.”

Entrega pelos Correios

Por conta da demora para agendar um horário nas agências, Adriane sugere que a papelada seja enviada pelos Correios, preferencialmente à agência do INSS onde o corte foi feito.

Nesse caso, é preciso autenticar os documentos. Recomenda-se também que a correspondência seja enviada com AR (aviso de recebimento).

Meu INSS

A Central de Atendimento do INSS informou a reportagem que é possível ainda anexar os documentos do recurso pelo Meu INSS.

Quanto tempo demora?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o CRSS tem 85 dias para julgar o recurso do segurado. Contudo, Adriane disse que a espera pode chegar a um ano ou um ano e meio. “O segurado vai ser submetido, possivelmente, a uma nova perícia feita por uma junta médica com corpo médico da Junta de Recursos, diferente da qual ele passou no INSS.”

Se o INSS julgar que o segurado realmente precisa do benefício, pode ser que ele receba os meses perdidos. Mas não foi esse o caso de Márcia Santa, que ficou sete anos sem o auxílio-doença e, quando conseguiu de volta, não recebeu os atrasados.

“Fiquei com as contas todas atrasadas, ainda estou com o nome no SPC, não tenho vergonha de falar”, disse. No fim, Márcia contratou um advogado e conseguiu se aposentar por tempo de serviço, após pagar ao INSS a contribuição dos anos que ainda faltavam, num total de cerca de R$ 12 mil.

Novo pedido de benefício

Outra opção para quem perdeu o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é fazer outro pedido de benefício. Isso só não pode ser pedido pelo aposentado por invalidez há mais de cinco anos que esteja nos seis primeiros meses do fim do benefício (quando recebe 100% do valor).

4) Entrar ou não na Justiça?

O número de processos na Justiça contra os cortes de benefícios quase quadruplicou com o pente-fino do INSS. Isso porque recuperar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo caminho judicial pode ser bem mais rápido.

Em São Paulo, a perícia judicial é marcada num prazo de três a quatro meses, e a primeira audiência em oito meses, disse a presidente do IBDP.

Em alguns casos, o INSS aceita fazer um acordo com o segurado que entrou na Justiça. Se o juiz der ganho de causa ao beneficiário, pode também determinar que o benefício seja reestabelecido imediatamente.

“O aluguel vence todo mês, a pessoa precisa comer, pagar as contas. Ela vai para a empresa, e a empresa diz que não tem condição de trabalhar, o INSS diz que ela tem condição. O melhor é ela procurar a Justiça”, afirmou Adriane.

Preciso de advogado?

A primeira etapa do processo judicial, no Juizado Especial Federal, não precisa de advogado. Contudo, se o segurado perder na primeira instância, vai precisar de um especialista para seguir em frente. Por isso, o indicado é buscar logo no início ajuda de um advogado previdenciarista.

5) Algumas precauções

Mantenha os exames atualizados

Entre os brasileiros que tiveram o benefício cortado neste pente-fino, cerca de 61 mil perderam porque não compareceram à perícia de revisão. Segundo Adriane Bramante, o número é alto porque muitas pessoas foram pegas de surpresa e não tinham laudos médicos recentes em mãos.

“Muitas vezes, o segurado não tem o exame atualizado, depende do SUS, o SUS não agenda, não faz exame e o beneficiário acaba perdendo”, disse ela.

Por isso, a dica é que de seis em seis meses o segurado passe pelo médico para atualizar seus relatórios, exceto em casos de exames mais complexos, como a ressonância magnética –que é, normalmente, solicitada anualmente.

Tire cópias dos laudos e exames

Outra indicação é que o segurado tire cópias de seus exames, laudos e demais comprovantes médicos antes de levá-los ao INSS.

Pode ser que os documentos originais fiquem na agência e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios importantes para sua defesa.

Onde procurar ajuda

Não há um órgão do governo ou não governamental que preste assistência aos segurados do INSS. A pessoa que tiver dúvidas pode se informar no próprio INSS, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

A defensoria pública e o Juizado Especial Federal também fornecem instruções àqueles que se sentem prejudicados.

POR MIX VALE

Reforma da Previdência: veja a proposta para aposentadoria por incapacidade permanente no INSS

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Reforma da Previdência: veja a proposta para aposentadoria por incapacidade permanente no INSS. O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, com previsão de mudança mudança na idade mínima para se aposentar e abrangência dos setores público e privado. O texto propõe ainda mudanças no benefício hoje conhecido como aposentadoria por invalidez. Veja quais são:

Como é hoje:

Em caso de aposentadoria por invalidez, a regra de cálculo de benefício é de 100% para todos os casos.

Como pode ficar:

A regra de cálculo do benefício passa a ser de 60%, com adicional de 2% por cada ano de contribuição que exceder 20 anos. O cálculo também leva em conta a média dos salários de contribuição.

O que não muda:

Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda. Segue considerando 100%, levando em conta a média dos salários de contribuição.

CÁLCULO DE APOSENTADORIA LEVA EM CONTA EXPECTATIVA DE SOBREVIDA; ENTENDA

A proposta de reforma da Previdência, entregue pelo governo nesta segunda-feira (20) ao Congresso, prevê estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Essa idade mínima, no entanto, será elevada automaticamente a partir de 2024, e daí em diante a cada quatro anos.

Esse aumento será baseado na expectativa de sobrevida – o tempo que se espera que o brasileiro ainda viva depois de pedir a aposentadoria.

Hoje, a expectativa de vida é usada no cálculo do fator previdenciário, que estabelece o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. A fórmula também pode ser usada na aposentadoria por idade, mas somente quando contribui para aumentar o valor do benefício.

A reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro mantém o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria na regra de transição prevista para quem está a dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Na proposta do governo, o trabalhador terá de pagar um “pedágio” de metade do tempo que faltaria para se aposentar. Por exemplo, se faltar dois anos, ele terá de trabalhar mais um ano, ou seja, terá mais 3 anos de trabalho.

O QUE É A EXPECTATIVA DE SOBREVIDA?

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recalcula anualmente a expectativa de vida ao nascer e a expectativa de sobrevida, ou seja, quantos anos mais espera-se que a pessoa viva para cada faixa etária.

“Diferente da expectativa de vida, que mede quantos anos uma determinada população tende a viver a partir de seu nascimento, a expectativa de sobrevida calcula por quanto tempo as pessoas ainda estarão vivas, após determinada idade”, explica João Badari, advogado de direito previdenciário.

A expectativa de vida não pode ser usada sozinha no cálculo do fator previdenciário principalmente por causa das diferenças regionais. Em estados onde a mortalidade infantil é alta, por exemplo, a expectativa de vida tende a ser menor. Depois de uma certa idade, e principalmente após da aposentadoria, a expectativa de vida tende a ser maior e mais estável – é aí que entra a expectativa de sobrevida.

“Hoje, para o INSS, a expectativa de sobrevida do IBGE é vista como ‘quanto o segurado ainda vai viver para que eu pague benefício para ele’; ela é a base atuarial das projeções realizadas pelo governo nas aposentadorias. Por isso o uso da ‘tábua da mortalidade’”, aplica Badari.

De acordo com o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer, considerando-se ambos os sexos, subiu de 75,8 anos de idade, em 2016, para 76 anos, em 2017. Mas, ao atingir 65 anos, por exemplo, a expectativa é que a pessoa viva até os 83,7 anos, pois terá ainda 18,7 anos de sobrevida, por isso, o INSS não considera a expectativa de vida e sim de sobrevida no cálculo da aposentadoria. Veja na tabela abaixo:

Expectativa de sobrevida de acordo com cada idade

Idade atual	Expectativa de sobrevida
56 anos	25,6 anos
57 anos	24,8 anos
58 anos	24,0 anos
59 anos	23,2 anos
60 anos	22,4 anos
61 anos	21,6 anos
62 anos	20,9 anos
63 anos	20,1 anos
64 anos	19,4 anos
65 anos	18,7 anos
66 anos	18,0 anos
67 anos	17,3 anos
68 anos	16,6 anos
69 anos	15,9 anos
70 anos	15,2 anos
71 anos	14,6 anos
72 anos	14,0 anos
73 anos	13,3 anos
74 anos	12,7 anos
75 anos	12,2 anos
76 anos	11,6 anos
77 anos	11,1 anos
78 anos	10,5 anos
79 anos	10,0 anos
80 anos ou mais	9,6 anos

Fonte: IBGE

De acordo com João Badari, o fator previdenciário foi criado em 1999 “para diminuir as aposentadorias de quem se aposenta com idades baixas, pois o INSS fica por mais tempo pagando benefícios mensais para essas pessoas”. Segundo ele, quanto mais cedo a pessoa se aposenta, por mais tempo ela recebe se for considerada a expectativa de sobrevida estipulada anualmente.

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano, com base em projeções demográficas que analisam a população como um todo. E, à medida que a expectativa de sobrevida também sobe, com as pessoas vivendo mais, essa tendência reduz o valor da aposentadoria pelo fator previdenciário. Ou faz com que o segurado tenha de trabalhar mais para ter o mesmo benefício.

Badari explica que o fator previdenciário tem três pilares básicos: idade no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE no ano em que a aposentadoria foi requerida.

“Quanto mais novo você for, maior será a sua expectativa de sobrevida e com isso menor será seu benefício. Assim como quanto mais velho você for, menos tempo irá viver, trazendo com isso um tempo menor de recebimento do benefício pago pelo INSS, aumentando o fator previdenciário”, diz.

Mas Badari ressalta que a aplicação da expectativa de sobrevida, base do fator previdenciário, pode tanto levar a perdas como ganhos. Segundo ele, normalmente quando o aposentado tem mais de 65 anos, dependendo do tempo de contribuição, o normal é perder de 20 a 40% do seu benefício. Porém, se o segurado tem 67 anos e 38 de contribuição, o fator previdenciário será de 1,23, ou seja, passa a ter 23% a mais no valor inicial, por ter uma expectativa de vida mais baixa.

Estimativa do consultor atuarial Newton Conde mostra que a elevação na expectativa de vida provocou redução média de 0,77% no valor dos benefícios que começaram a ser solicitados a partir de dezembro do ano passado.

Pelas regras atuais da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator previdenciário for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não haverá alteração – veja a tabela de cálculo.

Para requerer aposentadoria sem incidência do fator previdenciário, atualmente o segurado pode optar pela regra 86/96 progressiva, que garante benefício integral. Neste caso, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 86 anos e no caso dos homens, de 96 anos. Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social estão limitados atualmente ao teto de R$ 5.839,45.

PROPOSTA DE TEMER

Badari diz que no governo Temer foi proposto o uso da expectativa de sobrevida como base da idade mínima. “Isso o próprio governo Temer queria, em que subindo a expectativa de sobrevida, haveria aumento na idade mínima”.

Se em 2020, por exemplo, o indicador mostrasse que houve aumento de um ano na sobrevida para as mulheres, passando de 16,8 para 17,8 anos, a idade mínima, que, pela proposta do governo Bolsonaro, é de 62 anos, passaria para 63. O mesmo acontece com os homens: se o índice aumentar de 20 para 21 anos, a aposentadoria, pela proposta, de 65, poderia ser solicitada aos 66 anos.

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