Agência Brasil Explica: como funciona a transição de governo

Lei obriga o governo a passar informações sobre a administração

POR AGÊNCIA BRASIL - Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Histórico

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.

Equipe de transição

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.

É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.

A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/abr-explica-como-funciona-transicao-de-governo

PRF diz que 563 pontos de rodovias foram liberados

Bloqueios continuam em 17 estados

POR AGÊNCIA BRASIL - Um levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) logo no início da manhã desta quarta-feira (2) aponta que 563 manifestações em estradas federais espalhadas pelo país já haviam sido desfeitas. Até o momento, 17 estados ainda registram bloqueios em rodovias. Com 37 bloqueios, Santa Catarina, seguida por Mato Grosso, com 30, e Pará, com 17, são os estados com mais interdições.

Os protestos são promovidos por grupos que não aceitam o resultado das eleições e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Na tarde de terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou pela primeira vez sobre o resultado das urnas e comentou os protestos que ocorrem nas estradas em todo o Brasil.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônios e cerceamento do direito de ir e vir”, disse Bolsonaro.

Na segunda-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio imediato das estradas, com punições aos manifestantes e ao diretor-geral da PRF em caso de descumprimento.

Desabastecimento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um alerta para o risco de desabastecimento e a falta de combustíveis, caso rodovias não sejam rapidamente desbloqueadas. Em nota, a entidade alertou que as indústrias já sentem os impactos no escoamento da produção e relatam casos de impossibilidade do deslocamento de trabalhadores.

Segundo a CNI, as paralisações já atingem o transporte de cargas essenciais, como equipamentos e insumos para hospitais, bem como matérias-primas básicas para as atividades industriais.

Dados da CNI mostram que 99% das empresas brasileiras usam as rodovias para transporte de sua produção. “O setor industrial se posiciona contrariamente a qualquer movimento que comprometa a livre circulação de trabalhadores e o transporte de cargas e que provoque prejuízos diretos no processo produtivo e na vida dos cidadãos - os mais impactados com essa situação”, destacou a CNI.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-11/prf-diz-que-563-pontos-de-rodovias-foram-liberados

Evitar comer entre refeições ajuda a emagrecer, confirma especialista

Leia as recomendações que Tim Spector, professor e especialista em epidemiologia genética, partilhou com o DailyMail

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - Existem muitas dicas e conselhos que, supostamente, o podem ajudar a perder peso, mas nem todos foram comprovados pela ciência. No entanto, ao DailyMail, Tim Spector, professor e especialista em epidemiologia genética, confirmou que, por exemplo, evitar comer entre refeições é uma forma fácil de perder peso.

Ao jornal, o especialista realça que "se as pessoas estão preocupadas com a sua saúde e peso, o melhor é evitar comer entre as refeições". 

Isto comprova-se, especialmente, quando se analisa os níveis de obesidade nos países que seguem uma dieta mediterrânica, e se comparam com os do Reino Unido, acrescenta. É que, no geral, estas pessoas "não fazem lanches entre as refeições. O conceito de que as pessoas sofrerão se não comerem algo às 11h00 e às 16h00 é estranho e recente"

Além disto, ao jornal, o especialista também afirma que existem vários estudos onde é confirmado que "fazer pequenos lanches, entre as refeições, não arruína o apetite" para as outras refeições, mas quando se aposta em alimentos processados, como biscoitos e batatas fritas, é provável que fique com fome e até coma mais, acrescenta.

Aliás, o especialista afirma ainda que a pior hora do dia para lanchar é à noite", altura em que muitas pessoas "fazem uma ceia extra com alimentos batatas fritas, bolo, sorvetes ou chocolate quente".

Se estiver com muita fome, o professor recomenda que aposte em fruta, acompanhada de frutos secos, uma opção muito saudável. 

FONTE:https://www.noticiasaominuto.com.br/lifestyle/1961517/evitar-comer-entre-refeicoes-ajuda-a-emagrecer-confirma-especialista

Por que, de vez em quando, podemos ver a Lua durante o dia?

Astro marca presença mesmo quando não está "de noite"

POR OLHAR DIGITAL - A presença da Lua no céu noturno tem fascinado as pessoas por milênios. Mas por que a Lua às vezes é visível durante o dia, já que aprendemos justamente que ela aparece apenas pela noite?

Às vezes vemos a Lua durante o dia pela mesma razão que a vemos à noite – ela reflete a luz do Sol – e sua proximidade com a Terra a torna mais brilhante do que o céu diurno ou noturno. Depois do Sol, a Lua é de longe o objeto celeste mais brilhante que podemos ver.

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Novembro Azul: homens vão seis vezes menos ao médico

Urologista alerta que ir ao especialista faz parte da prevenção

POR OLHAR DIGITAL - Iniciamos nesta terça-feira (1) o Novembro Azul, período dedicado mundialmente ao combate do câncer de próstata e conscientização com a saúde masculina. O tipo da doença é a mais comum entre os homens, respondendo por 29% dos diagnósticos dos cânceres no país, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Números do Ministério da Saúde ainda apontam que a condição é a causa morte de 28,6% do grupo.

Um dos motivos para a alta nos números é justamente a falta de consultas e realização de exames de rotina, principalmente por a prevenção ser o melhor caminho para evitar a doença. Números obtidos por um levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) com dados do Sistema de Informação Ambulatorial do Ministério da Saúde apontam que, em 2022, foram registrados mais de 1,2 milhão de atendimentos por ginecologistas no Sistema Único de Saúde (SUS), seis vezes mais do que os 200 mil atendimentos de homens pelos urologistas.

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Como assistir ao primeiro pronunciamento de Bolsonaro após derrota

Jair Bolsonaro (PL) deve assumir a derrota nas eleições presidenciais

POR OLHAR DIGITAL - As eleições presidenciais de 2022 se encerraram no domingo (30) com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleito o próximo presidente do Brasil, derrotando Jair Bolsonaro (PL), atual ocupante do cargo.

Após a derrota, Bolsonaro ainda não se pronunciou e vem sofrendo uma forte pressão política para admitir que perdeu o pleito e que vai aceitar a transição de governo sem grandes problemas. Apoiadores do presidente chegaram a interditar diversas rodovias estaduais e federais desde o anúncio do resultado da eleição. 

Leia Também: No primeiro discurso, Lula diz que combate à miséria é sua missão

Continue Lendo em: https://olhardigital.com.br/2022/11/01/internet-e-redes-sociais/como-assistir-ao-primeiro-pronunciamento-de-bolsonaro-apos-derrota/

No primeiro discurso, Lula diz que combate à miséria é sua missão

Presidente eleito destacou a necessidade de unificação nacional

POR AGÊNCIA BRASIL - No primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de unificação nacional e destacou o combate à fome como seu principal compromisso. “O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, declarou. Ele falou em São Paulo em um hotel no Jardins ao lado de correligionários, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato derrotado para o governo paulista Fernando Haddad, o seu vice Geraldo Alckmin e Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Lula foi eleito com 50,9% dos votos. O seu oponente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), conquistou 49,1% da preferência do eleitor. Ele agradeceu aos votos recebidos, parabenizou todos que exerceram o direito ao voto, inclusive os que foram dados a Bolsonaro, como uma prática cidadã e um dever civilizatório. 

“A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiras e brasileiros e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo e uma grande nação”, declarou. 

Lula disse estar disposto a pacificar o país. “Tenho fé em Deus que com a ajuda do povo nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente e que a gente possa restabelecer a paz entre as famílias, entre os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos e o Brasil”, declarou.

Democracia e economia

Lula defendeu que a escolha hoje nas urnas foi uma escolha pela democracia. “É assim que eu entendo a democracia, não apenas uma palavra bonita escrita na lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele e que podemos construir no dia a dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas”, disse.

“É com essa democracia que vamos buscar cada dia do nosso governo, com crescimento econômico repartido com toda população, porque é assim que a economia deve funcionar, como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades”, acrescentou.

O presidente eleito se comprometeu ainda com a retomada da economia, com geração de empregos, elevação dos salários e renegociação das dívidas das famílias. “A roda da economia vai voltar a girar com os pobres voltando a fazer parte do orçamento”, disse. Ele citou ainda atenção especial às políticas de incentivo à agricultura familiar e a micro e pequenos empreendedores.

Compromissos

O presidente eleito disse que está comprometido com as políticas de combate à violência contra as mulheres e salários iguais para a mesma função, além do enfrentamento ao racismo e todas as formas de preconceito. Ele defendeu a retomada de conferências nacionais para discussão e definição de políticas públicas federais e o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “As grandes decisões políticas que impactam a vida dos brasileiros não serão tomadas em sigilo, mas em diálogo com a sociedade.” Lula disse que vai retomar o programa Minha Casa, Minha Vida com foco em famílias de baixa renda.

Na política internacional, disse que vai retomar diálogo com países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da União Europeia, numa posição de igualdade, mas que também vai apoiar países em desenvolvimento. Lula defendeu o desmatamento zero da Amazônia com a retomada do monitoramento e vigilância.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-10/em-primeiro-discurso-lula-diz-que-combate-miseria-e-sua-missao

TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite

Abstenção chegou a 20,59% dos votos

POR AGÊNCIA BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu às 0h18 desta segunda-feira (31) a totalização dos votos para presidente no segundo turno das eleições. O último estado a concluir a apuração foi o Amazonas.

Dos 156.454.011 eleitores aptos a votar, 124.252.796 compareceram às urnas, 79,41% do total. A abstenção alcançou 32.200.558, representando 20,59%, informou o TSE. Os votos nulos foram 3.930.765 (3,16%). Já os votos em branco somaram 1.769.678 (1,43%). No total, foram apuradas 472.075 seções eleitorais.

O resultado da eleição presidencial já havia sido confirmado matematicamente na noite de ontem (30). Com o fim da contagem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito pela terceira vez para a Palácio do Planalto. Ele recebeu 60.345.999 de votos (50,90% dos votos válidos). O presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, recebeu 58.206.354 votos (49,10% dos votos válidos). 

Arte/EBC

Ontem (30) também foram concluídas as votações de segundo turno em 12 estados. Em oito municípios, houve também eleição suplementar para prefeito. Todos os resultados podem ser conferidos na página de resultados do TSE e também no aplicativo Resultados, disponível para celulares nas plataformas Android e iOS. 

A apuração dos votos em tempo real também pôde ser acompanhada na Agência Brasil.

FONTE:https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-10/tse-conclui-totalizacao-de-votos-pouco-depois-da-meia-noite

Tuberculose: mortes voltam a subir após quase 20 anos em queda

OMS fez alerta para aumento de casos e destacou relação com a pandemia

POR OLHAR DIGITAL - Após quase duas décadas em queda, a tuberculose voltou a se espalhar pelo mundo com uma taxa de mortes significativamente maior. Conforme alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 10,6 milhões de pessoas contraíram a doença em 2021, um aumento de 4,5% em relação a 2020, e 1,6 milhão de pessoas morreram em virtude da condição, um aumento equivalente a 14% se comparado a 2019 (antes da pandemia), com 1,4 milhões.

Os dados são do Relatório Global Tuberculose 2022. O documento indica ainda que a carga de tuberculose resistente a medicamentos também aumentou 3% entre 2020 e 2021, com 450 mil novos casos da doença se mostrando resistente ao medicamento rifampicina no ano passado.

Continue Lendo em: https://olhardigital.com.br/2022/10/28/medicina-e-saude/tuberculose-mortes-voltam-a-subir-apos-quase-20-anos-em-queda/

CONFIRA AS NOTÍCIAS QUE FORAM DESTAQUE NA SEMANA NO BLOG DO PARCEIRO

CONFIRA ABAIXO OS DESTAQUES DA SEMANA ANTERIOR: 

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TOP 5:

Esta semana tem eclipse solar! Saiba como assistir

POR OLHAR DIGITAL - Nesta terça-feira (25), acontece o último eclipse solar de 2022. Infelizmente, o espetáculo será visível apenas em algumas partes da Europa, oeste da Ásia e nordeste da África. Mas, para quem estiver fora dessas regiões e quiser acompanhar o evento, estão programadas algumas transmissões ao vivo pela internet.

De acordo com o site Space.com, o eclipse solar será parcial e terá início às 5h58 da manhã, quando a Lua vai começar a passar em frente ao Sol, terminando aproximadamente às 10h. (Todos os horários mencionados têm como referência o fuso de Brasília).

Continue Lendo em: https://olhardigital.com.br/2022/10/24/ciencia-e-espaco/esta-semana-tem-eclipse-solar-saiba-como-assistir/

TOP 4:

Venda e consumo de bebidas alcoólicas ficam proibidos no dia do 2º turno das eleições no Ceará, decide TRE

Estabelecimentos serão impedidos de comercializar os produtos entre 00h e 20h do domingo (30).

POR G1 CE - A venda e o consumo de bebidas alcoólicas ficam proibidos no Ceará no próximo domingo (30), data do segundo das eleições gerais 2022. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impede que os estabelecimentos comercializem os produtos entre 00h e 20h.

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas valerá para bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público nos municípios cearenses.

Conforme o TRE, a decisão considerou, entre outros motivos, que a medida tornou-se prática repetitiva em pleitos anteriores e de boa aceitação pela sociedade. Além disso, a proibição mostra-se eficaz na redução do número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.

A decisão ocorreu por meio da Portaria Conjunta 36/2022, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Inacio Cortez, e pelo vice-presidente e corregedor regional, desembargador Raimundo Nonato.

FONTE: https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2022/noticia/2022/10/27/venda-e-consumo-de-bebidas-alcoolicas-ficam-proibidos-no-dia-do-2o-turno-das-eleicoes-no-ceara-decide-tre.ghtml

TOP 3:

Cartilha traz orientações sobre proteção de dados de celular

Documento traz dicas de segurança e orientações

POR AGÊNCIA BRASIL - O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) disponibilizou, gratuitamente, na internet, uma publicação com dicas de segurança e orientações sobre o que fazer em caso de furto ou roubo de telefones celulares.

Lançado na última terça-feira (25), o fascículo Furto de Celular integra a Cartilha de Segurança para a Internet e orienta os usuários a configurar seus aparelhos de forma a dificultar o acesso de terceiros a dados sensíveis armazenados na memória do telefone, como senhas de acesso a bancos e redes sociais.

As recomendações vão do uso de senha para proteger o chip e da ativação da geolocalização à lembrança da importância de quem tem seu aparelho furtado, roubado ou extraviado solicitar à operadora telefônica que desative e bloqueie o telefone, além de fazer um boletim de ocorrência, notificar as instituições financeiras cujos aplicativos tenham sido instalados no aparelho.

Vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o centro de estudos foi criado com a missão de realizar estudos e apresentar propostas que ampliem a segurança no uso de ferramentas tecnológicas de acesso à rede mundial de computadores. Além das cartilhas de orientação, o Nic.br também oferece, na internet, vídeos curtos com mais instruções sobre como reforçar a segurança e adotar boas práticas no ambiente digital. 

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/cartilha-traz-orientacoes-sobre-protecao-de-dados-de-celular

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TOP 1:

Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira

Código Eleitoral, no entanto, prevê exceções

POR AGÊNCIA BRASIL - A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-10/nenhum-eleitor-podera-ser-preso-partir-desta-terca-feira

Venda e consumo de bebidas alcoólicas ficam proibidos no dia do 2º turno das eleições no Ceará, decide TRE

Estabelecimentos serão impedidos de comercializar os produtos entre 00h e 20h do domingo (30).

POR G1 CE - A venda e o consumo de bebidas alcoólicas ficam proibidos no Ceará no próximo domingo (30), data do segundo das eleições gerais 2022. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impede que os estabelecimentos comercializem os produtos entre 00h e 20h.

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas valerá para bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público nos municípios cearenses.

Conforme o TRE, a decisão considerou, entre outros motivos, que a medida tornou-se prática repetitiva em pleitos anteriores e de boa aceitação pela sociedade. Além disso, a proibição mostra-se eficaz na redução do número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.

A decisão ocorreu por meio da Portaria Conjunta 36/2022, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Inacio Cortez, e pelo vice-presidente e corregedor regional, desembargador Raimundo Nonato.

FONTE: https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2022/noticia/2022/10/27/venda-e-consumo-de-bebidas-alcoolicas-ficam-proibidos-no-dia-do-2o-turno-das-eleicoes-no-ceara-decide-tre.ghtml

Cartilha traz orientações sobre proteção de dados de celular

Documento traz dicas de segurança e orientações

POR AGÊNCIA BRASIL - O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) disponibilizou, gratuitamente, na internet, uma publicação com dicas de segurança e orientações sobre o que fazer em caso de furto ou roubo de telefones celulares.

Lançado na última terça-feira (25), o fascículo Furto de Celular integra a Cartilha de Segurança para a Internet e orienta os usuários a configurar seus aparelhos de forma a dificultar o acesso de terceiros a dados sensíveis armazenados na memória do telefone, como senhas de acesso a bancos e redes sociais.

As recomendações vão do uso de senha para proteger o chip e da ativação da geolocalização à lembrança da importância de quem tem seu aparelho furtado, roubado ou extraviado solicitar à operadora telefônica que desative e bloqueie o telefone, além de fazer um boletim de ocorrência, notificar as instituições financeiras cujos aplicativos tenham sido instalados no aparelho.

Vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o centro de estudos foi criado com a missão de realizar estudos e apresentar propostas que ampliem a segurança no uso de ferramentas tecnológicas de acesso à rede mundial de computadores. Além das cartilhas de orientação, o Nic.br também oferece, na internet, vídeos curtos com mais instruções sobre como reforçar a segurança e adotar boas práticas no ambiente digital. 

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/cartilha-traz-orientacoes-sobre-protecao-de-dados-de-celular

ABNT lança norma de acessibilidade em aplicativos de celular

Objetivo é garantir o uso por pessoas com necessidades especiais

POR AGÊNCIA BRASIL - A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou hoje (26) norma que estabelece requisitos de acessibilidade em telefones celulares. Elaborada pela Comissão de Estudo de Acessibilidade para a Inclusão Digital da entidade, com a colaboração de mais de 90 especialistas, a Norma nº 17.060 visa a facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais aos ambientes virtuais.

“Esta norma é uma ferramenta de grande importância para que as pessoas com alguma deficiência possam romper barreiras e ter amplo acesso à comunicação”, disse o presidente da associação, Mario William Esper, ao afirmar que os dispositivos legais que já estabeleciam critérios mínimos de acessibilidade tecnológica são frequentemente ignorados.

“O país tem muitos instrumentos legais que, infelizmente, não são cumpridos”, acrescentou Esper, referindo-se à chamada Lei de Acessibilidade (nº 10.098 em vigor desde dezembro de 2000, e a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de julho de 2015.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 17,3 milhões de pessoas a partir dos dois anos de idade que viviam no país em 2019 apresentam algum tipo de necessidade especial. Destes, cerca de 6,9 milhões declararam ter algum grau de deficiência visual, enxergando com muita dificuldade ou não vendo nada de forma alguma.

Os requisitos estipulados na Norma 17.060 devem facilitar o manuseio das tecnologias digitais acessíveis a aparelhos de telefonia móvel para pessoas com limitações, não só para enxergar, mas também de audição, fala e de mobilidade.

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Quase 40% dos brasileiros fumantes consomem 11 ou mais cigarros ao dia

Taxa é superior à da América Latina que registrou média de 27%

POR AGÊNCIA BRASIL - Uma pesquisa inédita lançada nesta quarta-feira (26) revelou o perfil do câncer de pulmão no Brasil. Os dados mostram que a maioria dos brasileiros desconhece a gravidade da doença: apenas 15% citaram a severidade da doença, ante 24% do total na América Latina.

Outro dado alarmante é a quantidade de cigarros que os brasileiros fumam por dia: 39% fumam 11 ou mais cigarros por dia (acima da média de 27% da América Latina), sendo 17% fumam todos os dias e  25% fumam ao menos três vezes por semana. O tabagismo (ativo ou passivo) está ligado a 80% dos casos da doença. 

A pesquisa mostrou que 28% dos brasileiros fumam cigarro, abaixo da média de 38% da América Latina, mas fumam mais. Ou seja, não é o país com maior incidência de fumantes, mas tem a maior porcentagem de pessoas que fumam mais de 11 cigarros por dia.

Segundo a médica oncologista da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Suellen Nastri Castro, o dado é impactante. 

“Apesar de ser menor a quantidade de fumantes do que na América Latina, eu ainda imaginava que a gente tivesse uma porcentagem menor, já que existem outras pesquisas que mostraram que teve uma redução importante. E quase 30% das pessoas ainda fumam e quando fumam são mais de 11 cigarros, isso é algo preocupante”, lamentou a médica. 

Para ela, o estresse pode ser a causa. “Atualmente vivemos em um mundo onde está todo mundo ansioso, estressado, trabalhando muito e o cigarro tem muito essa questão, de a pessoa fumar muito mais quando está nervosa. Outra questão é quanto ao estilo de vida hoje da população brasileira e mundial, estamos no limite do estresse e isso faz com que as pessoas tenham menor preocupação com a saúde”, opinou a oncologista, que participou do lançamento da pesquisa realizada pela biofarmacêutica AstraZeneca, em São Paulo.  

O levantamento mostrou também que no Brasil, 87% fazem ao menos uma visita preventiva por ano (check up geral). Com relação à atividade física, 56% fazem exercícios ao menos três vezes por semana. 

A amostra da pesquisa foi de 2.179 pessoas no seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica e México. Foram entrevistadas pessoas com idades de 40 a 49 (61%), 50 a 59 (30%); 60 a 69 (8%) e 70 a 79 (1%). 

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Divulgar mensagem do WhatsApp dá cadeia?

POR OLHAR DIGITAL - Na última semana, a Justiça de Minas Gerais decidiu que uma empresa de estética em Patos de Minas terá que pagar uma indenização de R$ 6 mil por danos morais para uma ex-funcionária. A vítima teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em uma reunião corporativa. Com a repercussão da notícia, muitas dúvidas surgiram e dentre elas uma se destacou: é possível ser preso por divulgar uma mensagem privada no aplicativo?

No caso da empresa de estética, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) seguiu o entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em agosto de 2021, em julgamento da 3ª Turma, decidiu que a divulgação de conversas do WhatsApp sem autorização dos participantes seriam passíveis de indenização.

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