VETO DA PRESIDENTE

Acabou o sonho de criar novos municípios

15.11.2013

A notícia da decisão pondo fim a perspectiva de emancipar distrito decepcionou a todos os poucos deputados
A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) em vetar, integralmente, o projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a criação de novos municípios surpreendeu e foi lamentada pelos deputados presentes na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa. A rejeição da proposta obrigou, até mesmo, os parlamentares do PT a se movimentarem em busca de respostas sobre o que provocou o veto.

Fac-símile de reportagem de 20 de outubro último, mostrando que a legislação aprovada na Câmara Federal aumentava as exigências para criação de municípios
A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira. A rejeição da proposta se apoiou numa manifestação do Ministério da Fazenda, alegando que a criação de novos municípios acarretaria no aumento de despesas sem a garantia de haver o acompanhamento de receitas equivalentes. No Ceará, pelo menos 30 distritos que já tinham tentado se emancipar em 2009, perderam a chance de virar município.

"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras", comunicou a Fazenda no Diário Oficial.

O veto da presidente foi encaminhado ao Congresso Nacional para que seja apreciado. A decisão pode ser derrubada pelos parlamentares, mas isso dificilmente acontecerá. Agora, foi por terra toda a luta dos defensores da criação de novos municípios e não há perspectivas, segundo alguns próprios interessados, de, nos próximos dez anos, se criar novo Município no País.

Razões

O deputado Camilo Santana (PT) revelou que recebeu a informação com surpresa e disse não entender o motivo da decisão. Apesar de defender a criação de municípios, o parlamentar informou que ainda precisa discutir com a direção do PT antes de tomar qualquer postura na Assembleia.

"Tenho minha opinião sobre isso, mas sou um homem de partido. Preciso ouvir a direção nacional do PT para saber os motivos desse veto para que a gente possa aprofundar o debate. Se a população de determinada região está reivindicando pela transformação em município, é preciso que se respeite essa vontade. Isso fortalece a democracia", esclareceu.

A deputada Rachel Marques (PT) foi outra petista a ficar surpresa com o veto. Ela evitou, no entanto, comentar sobre a decisão antes de ouvir os representantes do partido. "Ainda não analisei e não tenho posição sobre esse veto. Por isso, ainda não quero me manifestar. Preciso conversar com os demais membros do partido para entender", alegou a parlamentar.

Já o deputado Neto Nunes (PMDB) classificou o veto como absurdo e garantiu que a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, da qual é o presidente, já está se mobilizando para lutar pela derrubada do veto. "Não sei o que vamos fazer a partir de agora, mas nós vamos sentar e continuar lutando", prometeu.

O deputado Heitor Férrer (PDT) apoiou o veto ao defender que muitos municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios e outros repasses da União para sobreviver e afirmou que a criação de novos cidades provocaria o que ele chamou de distribuição de pobreza e não partilha de riqueza.

Para Neto Nunes, esse argumento não se sustenta. O parlamentar ressaltou que o histórico de municípios que cresceram após emancipação revelam a importância desse projeto. "Quem diz isso é porque nunca visitou municípios que eram distritos para ver o avanço que houve. Nós não podemos desconhecer que vários estados exageraram e transformaram distritos em cidades sem haver necessidade, mas esse projeto de lei é rigoroso. Não tinha como não ser sancionado. Para mim, o veto foi uma decepção", destacou.

Neto Nunes também reclamou que a União se preocupa demais em concentrar recursos e rebateu a justificativa do Ministério da Fazenda. "Isso não existe. A população está nas ruas reclamando de quê? Está reclamando do sistema. Os recursos ficam concentrados em Brasília e os municípios sem recursos. Para um prefeito viabilizar recursos para um projeto, precisa ir de pires na mão para ver se o recurso é liberado. Nós precisamos de uma reforma e os recursos têm que estar à disposição da população", diz o deputado. 


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE