CONTAS DAS PREFEITURAS

TCM oferece serviços on-line

14.01.2014

Crateús. Como parte do seu programa de modernização, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acaba de colocar em funcionamento duas novas ferramentas eletrônicas: o Diário Oficial Eletrônico e o modelo de Processo Eletrônico. As contas de 2013 já deverão utilizar essa ferramenta, na qual há indicações sobre Legislação, Como Usar, Downloads e pré-cadastro de Gestores e Advogados.

O Diário Oficial Eletrônico e o modelo de Processo Eletrônico já podem ser acessados no site do Tribunal. Ferramentas valem para prestação de 2013
O objetivo do órgão é facilitar as relações com as administrações municipais e o público em geral. O Diário Oficial Eletrônico, por exemplo, concentra as publicações pertinentes às competências e atos administrativos do Tribunal. Ambas já estão em operação e o acesso é feito via banner no portal www.tcm.ce.gov.br

"O nosso propósito, com essa iniciativa", informa o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, "é dar celeridade aos trâmites processuais, reduzir despesas operacionais e ampliar ainda mais a transparência das informações de interesse da sociedade. É o início de uma nova era, com menos burocracia e mais resultados".

De acordo com o TCM, com as novas ferramentas, as contas municipais do ano de 2013, que forem enviadas ao TCM a partir deste não serão mais recebidas em papel. Deverão se adequar ao formato eletrônico de apresentação.

A nova forma de tramitação de processos, que também modificará a maneira como as peças processuais serão geradas e transmitidas ao Tribunal, está regulamentada em quatro resoluções aprovadas pela Corte, com vigência a partir de 2 de janeiro de 2014. São as resoluções 09/2013, que dispõe sobre o processo em meio eletrônico para o desempenho das atribuições de controle externo relativas à fiscalização, apreciação e julgamento das matérias de competência do Tribunal; 10/2013, que trata da implantação e regulamentação do Diário Oficial; e as de 11 e 12/2013, que dispõem sobre alterações em resoluções anteriores. Dentre essas normas, também está a que trata do Diário Oficial Eletrônico do TCM, que passa a ser o instrumento oficial de publicação dos atos processuais e administrativos, bem como das comunicações em geral dirigidas aos administradores públicos e à sociedade.

Segundo o presidente do TCM, desde o ano passado o órgão já recebe das Prefeituras as contas mensais de forma eletrônica. "Com as contas mensais já vínhamos recebendo eletronicamente, agora a prestação de conta anual, que deverá ser entregue até 10 de abril, passa a ser recebida de maneira eletrônica, fato que agiliza todo o trabalho e processo do Tribunal e das gestões", salienta.

A modernização reflete de forma positiva no âmbito da administração municipal e para a população, de acordo com o presidente. "É uma ferramenta importante porque dará agilidade ao Tribunal, que, anteriormente, para notificar aos gestores, utilizava correspondência via Correio e, às vezes, ocorria demora de alguns dias. Agora o gestor recebe por e-mail e faz assim também a sua defesa", informa.

Os conselheiros, por sua vez, também têm um impacto positivo no seu trabalho. "Podem fazer consultas, análises e dar o encaminhamento necessário de maneira eletrônica, facilitando assim os seus trabalhos e atividades", destaca o presidente.

No ano passado, o órgão realizou treinamentos nas Prefeituras a fim de capacitar os funcionários a lidarem com as novas ferramentas. Os funcionários estão aptos a na atividade.

Mais informações
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130
Cambeba - Fortaleza
Telefone: (85) 3218.1305

Silvania ClaudinoRepórter 

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE