A Promotoria ressalta que a legislação brasileira proíbe e criminaliza a divulgação dos símbolos e princípios nazistas
Da Redação ()
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| (Foto: Reprodução) |
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para tentar impedir a venda do livro “Mein Kampf – Minha Luta”, autobiografia de Adolf Hitler, no estado. Segundo o MP, a obra já está sendo comercializada pelas editoras Saraiva, Centauro e Geração.
A Promotoria de Justiça de Investigação Penal ressalta que a legislação brasileira proíbe e criminaliza a divulgação dos símbolos e princípios nazistas.
“Mein Kampf” prega a intolerância e incentiva o extermínio das minorias, como judeus, ciganos, negros e homossexuais. O MP exige que seja feita a busca e apreensão dos exemplares nas editoras e livrarias.
Alexandre Themístocles, promotor que subscreve a ação, se baseou no artigo 20 da Lei 7.716/89, que estabelece pena de reclusão de um a três anos para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; além de dois a cinco anos de prisão se for cometida por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
A impressão de Mein Kampf foi proibida na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial e a queda do nazismo no país. No dia 1º de janeiro deste ano, no entanto, os direitos autorais da obra entraram em domínio público, o que possibilitou a reedição.
FONTE: CORREIO 24 HORAS
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