Você sabia que ser cobrado por uma comanda perdida em um bar ou festa é ilegal?
Muitas vezes o consumidor não tem pleno conhecimento sobre os seus direitos. A Revista Viva Mais reniu quatro situações que não podem ser praticadas cobranças.
1. Abertura de conta: Segundo a publicação, possuir uma conta bancária é um direito do cidadão e o banco está autorizado a cobrar apenas uma taxa mensal de manutenção.
2. Comanda perdida: A revista explica que perder a entrada em que estão marcados os pedidos geralmente implica em uma multa de alto valor. Mas a responsabilidade de controlar o que está sendo consumido é do estabelecimento, não do cliente. Se isso acontecer, o consumidor não deve concordar em pagar.
3. Histórico escolar: Muitas instituições particulares cobram taxas por documentos, no entanto, é obrigação das escolas e faculdades fornecerem gratuitamente histórico escolar e diploma.
4. Boleto bancário: De acordo com a publicação, o consumidor que comprar algo via internet por meio de boleto, tem o direito de recebe-lo e não deve pagar a mais por isso.
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