Enquete realizada pelo Portal da Assembleia Legislativa entre os dias 22 de 29 de agosto questionou se a Guarda Municipal deve ser autorizada a usar armas de fogo. A maioria, 88,4%, concorda, argumentando que a medida pode potencializar a atuação desses agentes no combate à violência.
Outros 11,1% discordam, afirmando que o papel da Guarda Municipal é zelar pelo patrimônio público, e o porte de arma poderia colocar em risco a vida desses trabalhadores. Já 0,5% não opinaram.
O deputado Carlos Matos (PSDB) afirma ser a favor do armamento da Guarda Municipal, “para bem defender a população”. Para isso, destaca a necessidade de treinamento dos profissionais. “Tão importante quanto discutir o armamento é a capacitação, a preparação da Guarda Municipal”, observa.
Para a deputada Fernanda Pessoa (PR), o resultado poderá incentivar o armamento da Guarda nos municípios. “Em Maracanaú, pedimos autorização à Polícia Federal para nossos guardas municipais trabalharem armados”, assinala. Na avaliação dela, a utilização de arma de fogo por parte da Guarda Municipal vai deixar a população mais tranquila. “Esses guardas armados inibem a ação de traficantes e a prática de roubos e assaltos”, acrescenta.
Já o deputado Manoel Duca (PDT) ressalta que o resultado de 88,4% dos participantes a favor de que a Guarda Municipal porte armas de fogo mostra o clamor da população por mais segurança. “Numa sociedade onde o cidadão de bem se vê de mãos atacadas por não ter o direito de portar uma arma de fogo para a sua defesa pessoal e de sua família e em que o efetivo da Polícia Militar não dá conta do avanço desenfreado da criminalidade, a Guarda Municipal bem preparada e armada atuaria como um agente a mais nessa luta desigual contra a bandidagem”, pondera.
O deputado David Durand (PRB) também é a favor de armas para a Guarda Municipal. O parlamentar afirma que esses profissionais de Fortaleza devem, após o devido treinamento, trabalhar armados. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 6º, inciso IV, garante o porte de arma aos guardas municipais quando em serviço. “A própria legislação reconhece a importância da arma de fogo aos guardas municipais nas grandes cidades”, pontua.
De acordo com o parlamentar, o tráfico de drogas muitas vezes está acontecendo nas praças de nossas cidades “E a Guarda Municipal, devidamente armada e preparada, também seria um inibidor do tráfico e um aliado para uma cidade mais segura”, pontua David Durand.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Francisco Carlos Garisto, destaca o resultado da enquete. Na avaliação dele, a Guarda Municipal deve sim andar armada, desde que tenha o treinamento adequado. “Hoje, no Brasil, é impossível até para o cidadão comum enfrentar bandidos se estiver desarmado. Nos países mais avançados, o primeiro combate contra a criminalidade é feito pelos policiais municipais. O maior patrimônio não é o prédio público, e sim o cidadão”, afirma.
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