Comissão da AL aprova proibição de jogos violentos e armas de brinquedo no Ceará

Deputado propõe multas de até R$ 10 mil para quem vender armas de brinquedo ou jogos violentos 

Capitão Wagner (PR)  - (Foto: Divulgação)

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a venda, locação e comercialização de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo para menores de 18 anos. Além disso, texto do parlamentar veta a comercialização para jovens de jogos, eletrônicos ou não, que “estimulem a violência“.

Entre as penas para o descumprimento da medida, proposta por Capitão Wagner (PR) estão multas de até R$ 10 mil e cassação da licença de funcionamento. Para entrar em vigor, a medida, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ainda precisa passar pelo plenário da Casa e ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).

“A proibição de que trata esta lei inclui brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz, e laser assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo”, diz o projeto. Estão excluídas da proibição as armas de pressão e de ar comprimido, como airsoft e paintball.

Na justificativa do projeto, Wagner destaca que empresas deste tipo de brinquedo se aproveitam de “brechas” no Estatuto do Desarmamento, que já proíbe este tipo de objeto, para a “comercialização desenfreada” de pistolas, metralhadoras e fuzis de brinquedo. O deputado também destaca dados que mostram que, entre 2011 e 2012, um em cada quatro armas apreendidas em assaltos em São Paulo eram de brinquedo.

Jogos violentos

Sobre jogos violentos, o projeto define como “aqueles em que há cenas ou referências de personagens agredindo, por qualquer meio, outros personagens”. “Os videogames avançaram significativamente na qualidade de seus jogos e gráficos, tornando-os mais realistas. As sensações experimentadas ao longo da jogatina são intensas”, diz o projeto.

“Nessa mesma linha de ‘fotorrealismo’, games de guerra como Call of Duty ou de mundo aberto como GTA exploram temas violentos em seu enredo”, diz o deputado, que cita pesquisas apontando que “jogos eletrônicos podem fazer tão mal quanto as drogas e alcoolismo”.