Instrução normatiza uso de arma; antes, documento era válido por 1 ano
POR CORREIO 24 HORAS - Este será o primeiro Carnaval em que estará em vigor uma instrução normativa que autoriza policiais civis a portarem armas institucionais em grandes aglomerações, mesmo fora de serviço. Na prática, os policiais poderão circular pela festa com a arma do Estado, tanto na pipoca, como em blocos e camarotes, mesmo de folga ou de férias.
A norma foi publicada em setembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, estabelece que cada instituição deve regulamentar o porte de armas de fogo pelos policiais.
Antes da publicação da Instrução, o delegado geral da Polícia Civil expedia, anualmente, uma portaria, antes do Carnaval, normatizando o uso do armamento pelos policiais. A Instrução era válida até o ano seguinte.
Regras
A instrução normativa estabelece que os policiais civis devem portar a arma “de forma discreta, sempre que possível, visando evitar constrangimento a terceiros”. O policial deve comunicar o porte de arma de fogo ao responsável pela segurança do local com a apresentação da carteira de identidade funcional e do número da arma de fogo. A orientação é que a comunicação também seja realizada de "forma discreta".
A instrução normativa estabelece que os policiais civis devem portar a arma “de forma discreta, sempre que possível, visando evitar constrangimento a terceiros”. O policial deve comunicar o porte de arma de fogo ao responsável pela segurança do local com a apresentação da carteira de identidade funcional e do número da arma de fogo. A orientação é que a comunicação também seja realizada de "forma discreta".
O consumo de álcool ou de substâncias que comprometam a capacidade psicomotora é proibida, sob pena de responsabilização administrativa e criminal. Em casos de descumprimento das normas estabelecidas na publicação, a Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) irá apurar as condutas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc), Marcos Maurício, a arma institucional é para a defesa do próprio policial e da sociedade e que usos divergentes desses serão investigados.
Em entrevista à TV Bahia, o Secretário da Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, defendeu que a instrução normativa prevê diversas regras para que o policial possa portar sua arma.
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