Trabalhador amarga longa espera para aposentar

Atraso na concessão do benefício pode chegar a seis meses. Alternativa, segundo especialista, é entrar na Justiça

Guilherme Portanova, da Faaperj: 'O INSS tem 45 dias
para avaliar o requerimento, o máximo pode chegar a 90
dias. Se não cumprir, cabe ação judicial' - Reginaldo Pimenta

POR O DIA

Rio - Os segurados do INSS que deram entrada em benefício e amargam uma longa espera - somente no Município do Rio a demora para concessão de aposentadoria por idade, por exemplo, passou de 90 dias, que é o prazo máximo previsto em lei, para 174 dias em fevereiro -, podem ter na Justiça a saída para acabar com o martírio. "A Lei 9.784/99 estabelece os prazos. E, nela está escrito que o prazo pode ser estendido ao dobro. Ou seja, o INSS tem 45 dias para avaliar o requerimento. O prazo máximo pode chegar a 90 dias. Se não cumprir, cabe ação judicial", adverte Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio (Faaperj).

Segundo dados do próprio INSS, hoje há uma demanda reprimida de dois milhões de processos em todo país que extrapolaram o prazo legal de 45 dias expirado. Conforme Portanova, o segurado tem duas alternativas: pedir ao juiz um mandado de segurança para dar fim ao procedimento administrativo. "Para que o INSS defira ou não o benefício", acrescenta. Ou, em caso de o trabalhador ter o nome incluso em listas de órgãos de proteção ao crédito, não conseguir comprar medicamento para tratamento de saúde, por exemplo, cabe entrar com ação de dano moral.

"Por não ter o benefício ficou impossibilitado de comprar remédio e não teve como fazer tratamento de saúde, não conseguiu ajudar o filho que está desempregado? Estes são alguns dos exemplos de dano moral que a Justiça reconhece", explica.

Uma dica para tentar driblar a longa espera, orienta Portanova, é "buscar os postos de atendimento em outras regiões, como Caxias, Volta Redonda, Petrópolis e Campos, por exemplo". Em Caxias, uma aposentadoria sai em 75 dias. Ou seja, pouco mais de três meses antes que as concessões na capital. Os agendamentos podem ser feitos pela Central 135 e pelo site https://www.inss.gov.br no link agendamentos do lado esquerdo da página.

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