STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior

Ministro Dias Toffoli pediu vista e paralisou andamento do processo

POR AGÊNCIA BRASIL - Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista ontem (19) e paralisou o andamento do processo.

O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior.

Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição.

No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior "não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial" e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais.

O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/stf-suspende-julgamento-de-prisao-especial-para-curso-superior

Wesley Safadão falta à audiência de processo movido pela ex-mulher Mileide Mihaile

A assessoria do cantor informou que não houve notificação de nenhuma das partes por isso não teve audiência

Cantor responde a um processo na Justiça por
calúnia, difamação e injúria movido por Mileide
Mihaile Foto: Reprodução/Redes Sociais

O cantor Wesley Safadão faltou à audiência marcada para as 15h desta segunda-feira (1º) em um Fórum de Fortaleza.

Safadão responde a um processo na Justiça por calúnia, difamação e injúria movido por sua ex-mulher Mileide Mihaile contra ele, a atual mulher, Thyane Dantas e Dona Bill, mãe do cantor.

Em nota, a asssessoria do cantor informou que não houve comunicado oficial de nenhuma das partes. "Sem conhecimento oficial, não terão como comparecer e aguardarão novos andamentos do processo e a entrega efetiva da notificação. Logo, não haverá audiência hoje", finaliza a nota.

Já Mileide Mihaile, também em nota, afirma que "compareceu ao Fórum na tentativa de um acordo amigável e em respeito e concordância com as diretrizes da justiça".

Colocou ainda que não há fundamento nas acusações feitas associando seu nome à criação de perfis falsos na internet.

"Encerrar este capítulo significa viver em paz e convicta de que estou no caminho certo, leal aos meus princípios e fiel àqueles que amo, pois acredito que somente assim será possível a construção de uma imagem real, não somente perante ao público e àqueles que me admiram, mas para a minha família e aqueles que amo e estão ao meu lado", disse Mileide. 

POR DIÁRIO DO NORDESTE

Ex-gestores de Aracoiaba e Amontada têm contas julgadas irregulares

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Três prestações de contas, de relatoria do conselheiro substituto Paulo César de Souza, foram julgadas irregulares na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, realizada na segunda-feira (27/5), sendo imputados débitos e multas a ex-gestores municipais.

No processo 21006/2018-3, foram julgadas irregulares as contas do ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Amontada, exercício 2013. Assim, foram imputados débitos de R$ 13.601,65 ao ex-gestor pela não comprovação de saldo financeiro ao fim do período da administração dos recursos. Ainda foram aplicadas multas no valor total de R$ 28.202,69.

Já no processo 17194/2018-0, as contas consideradas irregulares são do exercício de agosto a dezembro de 2013 da Secretaria Municipal de Educação. Foi imputado ao ex-gestor o débito de R$ 7.944,74 em razão da impossibilidade de atestar a regularidade do saldo financeiro final da unidade gestora. Ainda foram aplicadas multas no valor total de R$ 5.260,72.

Por fim, o processo 17154/2018-9 julgou como irregular a prestação de contas do ex-gestor do Instituto de Previdência de Aracoiaba por não comprovação da diferença existente entre o saldo do exercício anterior e o demonstrado ao final do exercício analisado (janeiro a dezembro de 2013). Assim, foram imputados débitos de R$ 612.830,76 e multas de R$ 66.391,08.

A 1ª Câmara autorizou, por questão de economia processual, a cobrança judicial das dívidas pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará caso as quantias não sejam recolhidas pelos responsáveis.

POR TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ

Saiba quais são os outros processos em que Lula é réu

© Ueslei Marcelino / Reuters

Ex-presidente foi condenado em uma das ações da Lava Jato

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado nesta quarta-feira (12) anove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, responde ainda a outros processos na Justiça.

Confira abaixo os outros processos nos quais Lula é réu: Obstrução - O primeiro processo no qual Lula se tornou réu refere-se a uma denúncia de obstrução de Justiça feita pelo Ministério Público Federal em Brasília. A ação foi aceita pelo juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal da capital, e acusa o ex-presidente de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O petista é réu com seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas. O grupo teria articulado para tentar evitar que Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com o MPF.

É o processo mais avançado contra Lula, que prestou depoimento ao juiz Leite em março passado, quando negou a acusação e disse ser vítima de um "massacre".

Com recurso, mãe de Safadão é diplomada vice após ser cassada

Dona Bill, mãe do cantor Wesley Safadão, é diplomada vice-prefeita de Aracoiaba após ter sido cassada e entrar com recurso (Foto: Arquivo pessoal)

Dona Bill tomará posse como vice-prefeita de Aracoiaba em janeiro. Processo no TRE está em julgamento.

Do G1 CE

A mãe do cantor Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, conhecida como Dona Bill, foi diplomada vice-prefeita de Aracoiba, no interior do Ceará, juntamente com o prefeito Antônio Cláudio (PSDB), e 11 vereadores do município nesta segunda-feira (19). A diplomação aconteceu porque a chapa, que havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entrou com recurso.

Durante a última campanha eleitoral, a candidatura da chapa havia sido cassada em primeiro grau após denúncias de abuso de poder econômico e político, na compra de ambulâncias para a cidade com dinheiro da prefeitura, mas anunciada como doação pessoal de Dona Bill.

Eles recorreram, o que causou efeito suspensivo da decisão. Em novo pedido, o procurador eleitoral Marcelo Mesquito manteve o entendimento da sentença e pediu ao TRE que cassasse a candidatura de Antônio Cláudio e Dona Bill. Com recurso, eles foram diplomados.

O prefeito e a vice-prefeito vão tomar posse normalmente em janeiro. Isso porque o processo está em julgamento com vistas, pedido pela juíza da corte do TRE, Kamile Moreira Castro. A previsão de retomada do julgamento é no dia 23 de janeiro.

Na hipótese de a cassação ser mantida, a chapa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A diplomação aconteceu na Escola Estadual de Ensino Profisional Dr. Salomão Alves de Moura, no Conjunto Solon Lima Verde, e foi presidida pelo juiz eleitoral Ricardo de Araújo Barreto.

Dona Bill e o filho, o cantor Wesley Safadão (Foto: Facebook/Reprodução)

SAIBA MAIS:

Prefeito Antonio Cláudio, e sua vice-prefeita Dona Bill e 11 vereadores eleitos são diplomados em Aracoiaba

• MP pede cassação da mãe de Wesley Safadão, eleita vice-prefeita no Ceará
• Mãe do cantor Wesley Safadão tem candidatura cassada no Ceará
• Juíza suspende cassação da mãe de Wesley Safadão, candidata a vice

FONTE: G1

Publicações no Facebook podem gerar processos

Calúnias e outros tipos de ofensas nas redes sociais podem render processos

Por Correio Popular

Maurício Habice, auxiliar do Juizado Especial Cível, diz que exposição alheia no Facebook pode gerar processo

Um simples desabafo pelo Facebook, por conta da indignação sobre um serviço contratado e que não ficou do jeito que o cliente queria, palavras caluniosas ou qualquer tipo de comentário que venha ofender a honra de alguém ou, ainda, denegrir a imagem de uma empresa, criar um perfil no nome de alguém só para expor a vida dessa pessoa, principalmente a vida íntima, são atitudes que podem resultar em processos com pedido de indenização, por exemplo, por danos morais.

Em Piracicaba, segundo o juiz Maurício Habice, auxiliar do Juizado Especial Cível, atualmente, há registro de seis processos contra o Facebook - um teve início em 2011, um em 2012 e os demais de 2014 para cá. São processos com nuances diferentes, de acordo com o magistrado. No site do Tribunal de Justiça há 683 ações ajuizadas contra o Facebook no Estado de São Paulo.

Nem todas são necessariamente indenizatórias. Há algumas que são para aquisição de dados como IP (Internet Protocol), por exemplo, que vão apontar a quem pertence o computador de onde partiu a informação. Em um dos processos de Piracicaba, a parte reclama que há um cadastro em seu nome, porém as fotos não são suas e a estão difamando. "Neste processo, a vítima pede que o Facebook exclua esse perfil porque não é dela. Sem contar que ela não pode excluir porque não tem a senha", explica Habice. Trata-se, segundo o juiz, de pedido de exclusão de perfil falso.
“Há outro processo contra o Facebook em que uma empresa que ajuda a organizar rodeios pede a exclusão de um grupo que é contra este tipo de atividades e fica criticando essa empresa no grupo. A pessoa que moveu a ação pede que esse grupo seja excluído da rede social”, ressalta.

Após perder processo, Microsoft facilita rejeição a Windows 10

(Foto: Tech Radar)

RENATO SANTINO

Depois de sofrer e perder um processo de US$ 10 mil por uma instalação não autorizada do Windows 10, a Microsoft decidiu ser mais clara e menos agressiva no que tange às janelinhas pop-up com a oferta de atualização grátis. Agora a empresa vai exibir uma opção clara de rejeitar o update.

A nova janela exibirá três opções: “Atualizar agora”; “Escolher horário” e “Rejeitar oferta grátis”; a última opção irá eliminar a atualização de uma vez por todas, como observou a jornalista Mary Jo Foley.

Outra mudança importante: o botão “X” no canto superior direito da janelinha fará a função que deveria fazer desde o princípio. Ele irá fechar a janela sem dar início automático ao processo de atualização como vinha acontecendo anteriormente. O usuário ainda receberá notificações para atualizar depois de algum tempo, no entanto.

A alteração é importante, porque a empresa havia recorrido a uma técnica eticamente condenável. O update era baixado e pré-agendado, e o usuário apenas notificado. Ao clicar no “X”, a empresa entendia que a pessoa estava concordando e aceitando a atualização e dava início ao processo. Para cancelar, era preciso pressionar um botão que não tinha tanto destaque quanto os outros.

“Desde que introduzimos uma nova experiência para o Windows 10, recebemos comentários que alguns de nossos valiosos clientes a consideraram confusa. Trabalhamos baseado em suas reações e, nesta semana, lançaremos uma nova experiência de upgrade com opções claras para atualizar agora, agendar um horário ou rejeitar a oferta grátis. O “X vermelho” no canto superior da caixa de diálogo irá dispensar o lembrete e não iniciará a atualização”, diz a empresa que promete “continuar sendo guiada pelas opiniões do usuário para sempre merecer e manter sua confiança”.  

A nova janela deve evitar novas ações judiciais contra a empresa, mas ela vem em um momento em que seu impacto deve ser pequeno. A oferta de atualização grátis para o Windows 10 vale apenas até 29 de julho, o que significa que falta apenas um mês para o fim. 

Via Ars Technica

FONTE: Olhar Digital

Cunha lamenta decisão do STF e diz confiar que ao fim do processo será absolvido

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 22, o deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de torná-lo réu na segunda ação da Operação Lava Jato, mas ressaltou que confia que, ao fim do julgamento do mérito, será absolvido.

Por unanimidade, os 11 ministros entenderam nesta tarde que há elementos suficientes para aceitar a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República de que Cunha manteve contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras.

Juiz proíbe que fotos do corpo de Cristiano Araújo sejam veiculadas na internet

O pai do cantor foi o autor do processo, que pediu à Justiça para impedir a veiculação das imagens

FAMA LIMINAR
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível de Goiânia, determinou que todo o conteúdo de mídia (fotos e vídeos) contendo a imagem do corpo do cantor sertanejo Cristiano Araújo, morto no dia 24 de julho, fosse excluído imediatamente da internet. Empresas como Google, Yahoo, Facebook e Microsoft devem retirar do ar qualquer resultado de busca a esse conteúdo. Caso os sites não obedeçam a determinação, poderão ser penalizadas com multa diária de R$ 10 mil.

Leia mais: Funcionários que filmaram corpo de cantor serão demitidos

O pai do cantor foi o autor do processo, que pediu à Justiça para impedir a veiculação das imagens. O juiz, atendendo o pedido, sentenciou com base no artigo 20 do código civil, que permite a proibição de que seja divulgada uma imagem capaz de atingir a honra de alguém.

FONTE: Notícias ao Minuto

Filipina foi poupada de execução para ajudar em processo sobre tráfico

Indonésia adiou sentença para que Mary Jane Veloso dê depoimento.
Investigação sobre tráfico de pessoas acontece nas Filipinas.

Do G1, em São Paulo

A filipina Mary Jane Veloso, em foto de 21 de abril, durante celebração do Kartini Day, em homenagem à ativista dos direitos femininos Raden Kartini, na prisão Yogyakarta (Foto: AFP Photo/Tarko Sudiarno/Files)

O procurador-geral da Indonésia disse nesta quarta-feira (29) que a filipina que estava no corredor da morte e foi poupada da execuçãoé necessária para uma investigação sobre tráfico de pessoas nas Filipinas. 

Mary Jane Fiesta Veloso, acusada de tráfico de drogas era a única mulher entre os condenados à morte que seriam executados nas primeiras horas desta quarta no país (tarde de terça-feira no Brasil). Ela teve sua execução adiada de última hora, depois que uma de suas recrutadoras se entregou à polícia nas Filipinas.

“Ela será requisitada para dar informações e testemunhos. Nós respeitamos os processos legais atualmente em andamento nas Filipinas. Foi por isso que decidimos adiar a execução da sentença de morte. Isso é um adiamento, mas não um cancelamento”, afirmou Muhammad Prasetyo, segundo o jornal “Jakarta Post”.

Outros oito condenados à morte foram executados por fuzilamento na Indonésia – entre eles o brasileiro Rodrigo Gularte. Todos foram presos por tráfico de drogas.

Prasetyo disse que os réus foram executados simultaneamente pouco depois de 0h30 no horário local, por oito esquadrões, cada um com 13 soldados e um comandante. “Todos foram confirmados mortos 30 minutos depois. Todos os tiros tiveram sucesso e nenhum perdeu o alvo”.
Ainda de acordo com o procurador, os corpos foram levados para casas funerárias de Jacarta antes de serem enviados para os países dos condenados.

LEIA MAIS


FONTE:
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/04/filipina-foi-poupada-de-execucao-para-ajudar-em-processo-sobre-trafico.html

Processo para beatificação e canonização de Dom Hélder Câmara é aberto

IGREJA CATÓLICA

07h03 | 09.04.2015O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, assinou nesta quarta-feira (9), documento que autoriza a abertura oficial do processo de beatificação e canonização de Dom Hélder Câmara

Dom Helder Câmara nasceu em 7 de fevereiro de 1909, em Fortaleza

Atualizada às 08h40

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, assinou nesta quarta-feira (9), um documento que autoriza aabertura oficial do processo de beatificaçãoe canonização de Dom Hélder Câmara. O pedido foi enviado ao Vaticano no ano passado, e o parecer favorável da Congregação para as Causas dos Santos chegou à Arquidiocese de Olinda e Recife na segunda, dando ao religioso cearense, nascido em 1909, o primeiro passo para a canonização. Primeira reunião para o andamento do processo será no dia 3 de maio. 

> Santa Sé sinaliza sim e Fortaleza pode ter o seu primeiro santo

Conhecido como o “Dom da Paz”, o ex-arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara, recebeu, com a abertura oficial do processo de canonização, o título de “Servo de Deus”. A Congregação para a Causa dos Santos emitiu o parecer favorável autorizando o início do processo de beatificação e canonização do religioso.

O aval da Santa Sé foi comunicado por meio de carta do presidente da Congregação, Cardeal Angelo Amato, menos de dez dias depois que o responsável pelo dicastério confirmou o recebimento do pedido de abertura do processo de Dom Hélder, no dia 16 de fevereiro. Contudo, a correspondência só chegou à arquidiocese nesta segunda-feira, 6.

39 deputados eleitos respondem a processos criminais; quatro são cearenses

DE 513

10h51 | 02.02.2015

O levantamento foi feito pelo portal de notícias G1 e indicou entre os processos crimes como peculato, compra de voto e corrupção

Os deputados eleitos em 2014 foram empossados neste domingo (1); o novo presidente da Câmara é o deputado Eduardo Cunha

FOTO: GABRIELA KOROSSY/ CÂMARA DOS DEPUTADOS

Levantamento realizado pelo portal de notícias G1 indicou que 39 dos 513 deputados federais eleitos nas eleições de 2014 respondem a processos criminais na Justiça. Desse total, quatro são cearenses: Anibal (PMDB-CE), que responde por captação ilícita de sufrágio; Cabo Sabino (PR-CE), por corrupção ativa; Domingos Neto (PROS-CE), por captação ilícita de sufrágio; e Leonidas Cristino (PROS-CE), por captação ilícita de sufrágio.

Os dados foram colhidos na área criminal a partir da 2ª instância e, de acordo com a pesquisa, o crime mais presente nos processos é o de captação ilícita de sufrágio, também conhecido como compra de voto.

Outras acusações comuns nos processos são relacionadas à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato, que ocorre quando o funcionário público se apropria de bens ou valores público, e corrupção.

Para a realização do levantamento, o nome de cada deputado eleito foi verificado na consulta processual online do tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado pelo qual o parlamentar se candidatou; nos cinco tribunais regionais federais (TRFs); no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Após esse procedimento, os detalhes do processo foram esclarecidos com as assessorias de cada Corte.

Como não foram condenados, os deputados ainda podem apresentar recurso. Quando procurados, alguns dos deputados negaram as acusações, enquanto outros preferiram não se pronunciar. Todos os nomes citados na reportagem são réus, ou seja, tiveram a denúncia feita contra eles aceita no Judiciário.

Confira a lista:

Zeca do PT (PT-MS) - Crimes contra a fé pública, uso de documento falso

Veneziano (PMDB-PB) - Fraude em licitação e desvio de verba pública

Giovani Feltes (PMDB-RS) - Crime de responsabilidade

Washington Reis (PMDB-RJ) - Crimes contra o meio ambiente, formação de quadrilha

Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Peculato

Marcelo Castro (PMDB-PI) - Captação ilícita de sufrágio, compra de voto, distribuição de bens em troca de votos

Carlos Gaguim (PMDB-TO) - Crime contra o patrimônio público

Flaviano Melo (PMDB-AC) - Peculato

Anibal (PMDB-CE) - Captação ilícita de sufrágio

Lucio Mosquini (PMDB-RO) - Desobediência à Justiça Eleitoral

Arthur Lira (PP-AL) - Violência doméstica

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) - Crime contra o Sistema Financeiro Nacional

Roberto Góes (PDT-AP) - Crime de responsabilidade

Ronaldo Lessa (PDT-AL) - Captação ou gasto ilícito em campanha eleitoral

Waldir Maranhão (PP-MA) - Captação ou gasto ilícito em campanha eleitoral

Paulo Maluf (PP-SP) -  Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro

Ezequiel Fonseca (PP-MT) - Formação de quadrilha

Roberto Britto (PP-BA) - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Aelton Freitas (PR-MG) - Contratação irregular, desvio de verba

Magda Mofatto (PR-GO) - Abuso de poder econômico na eleição

Paulo Feijó (PR-RJ) - Corrupção passiva, Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Cabo Sabino (PR-CE) - Corrupção ativa

Delegado Eder Mauro (PSD-PA) - Tortura

Silas Camara (PSD-AM) - Peculato

Paulo Magalhães (PSD-BA) - Falso eleitoral

Leonidas Cristino (PROS-CE) - Captação ilícita de sufrágio

Domingos Neto (PROS-CE) - Captação ilícita de sufrágio

Celso Russomano (PRB-SP) - Declaração falsa de domicílio eleitoral

Beto Mansur (PRB-SP) - Trabalho escravo

Marcos Reategui (PSC-AP) - Captação ilícita de sufrágio

Atila Lira (PSB-PI) - Captação ou gasto ilícito em campanha eleitoral

Foletto (PSB-ES) - Captação ilícita de sufrágio

Adilton sachetti (PSB-MT) - Desvio de verba

Marco Tebaldi (PSD-SC) - Emprego irregular de verba pública, falsidade ideológica

Nilton Capixaba (PTB-RO) - Abuso de poder econômico na eleição

Josué Bengtson (PTB-PA) - Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação

Wlad (SD-PA) - Captação ou gasto ilícito em campanha eleitoral

Paulinho da Força (SD-SP) - Estelionato, concussão

Fraga (DEM-DF) - Concussão

FONTE:
DN

PROCESSO

Justin Bieber quer processar site que divulgou fotos suas sem Photoshop

10h56 | 10.01.2015

O cantor teria exigido que o post fosse removido

Fotos de Justin Bieber

Parece que Justin Bieber não lidou nada bem com a divulgação de fotos suas para a campanha da Calvin Klein sem Photoshop. De acordo com o TMZ, o cantor ameçou processar o site Breathe Heavy, responsável pela publicação de um gif  da foto, com as tais correções feitas pelo programa de edição.

A equipe do astro teen afirma que a imagem é falsa e esta sim foi photoshopada, o que estaria manchando sua reputação. Para solucionar a questão,  Bieber teria exigido uma retratação do site e que o post fosse removido.

FONTE:
DIÁRIO DO NORDESTE

MORTO EM 2002

STF anula processo que apura a morte do ex-prefeito do PT Celso Daniel

Agência Brasil | 18h58 | 16.12.2014

Juiz de primeiro grau não permitiu que perguntas fossem feitas aos corréus do processo e, por isso, a fase de interrogatórios deverá ser refeita

Celso Daniel era prefeito de Santo André quando foi morto em 2002

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16)anular parte do processo que apura  o assassinato do ex-prefeito de Santo André,Celso Daniel, morto em janeiro de 2002.

Em razão de um empate no julgamento, a fase de interrogatórios do processo deverá ser refeita, porque o juiz de primeiro grau não permitiu que a defesa de Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante da morte, formulasse perguntas aos corréus no processo.

Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffolivotaram pela anulação. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra, por razões processuais. Com o empate, prevaleu a condição mais benéfica ao réu.

Denunciado em dezembro de 2003, acusado de ter idealizado e encomendado a morte do prefeito de Santo André, Sombra ainda não foi julgado. Além dele, mais seis réus foram condenados. As penas aplicadas variam de 18 a 24 anos de prisão.

FONTE: 

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/stf-anula-processo-que-apura-a-morte-do-ex-prefeito-do-pt-celso-daniel-1.1176188

Saiba como é o processo de fabricação de alimentos e bebidas

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Dá para acreditar que a imagem acima é o resultado do processo industrial de fabricação dos nuggets? Os famosos aperitivos conquistaram as mesas por ser um alimento rápido, prático e - para muitos - saboroso. Prato favorito da criançada, o bolinho crocante tem fabricação bem curiosa e até "nojenta". Em 2010, o chef britânico Jamie Oliver demonstrou como é feito o salgadinho para um grupo de crianças - que ficaram chocadas com os ingredientes e a forma de preparo dos nuggets - e agora as imagens voltaram a bombar na internet. Confira fotos do passo a passo e assista ao vídeo clicando no link. Mais Reprodução

Leia mais em: http://zip.net/bpltLV

FONTE: BOL

BEBIDAS

Cachaça mineira 'João Andante' perde processo contra Johnny Walker

Folhapress | 21h35 | 20.05.2014

A cachaça João Andante e seu personagem, segundo a marca inglesa, eram traduções literais da marca e do logotipo Johnny Walker.

Mesmo perdendo processo no Inpi, os sócios dizem que não cometeram plágio

FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK

Após enfrentar por quatro anos um processo porplágio encabeçado pela holding inglesa Diageo, detentora da marca do uísque Johnnie Walker, a cachaçaria mineira João Andante passa a se chamar apenas O Andante. Em processo administrativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) , a Diageo acusava a empresa mineira de ser "imitação" de sua marca.

O reencontro oficial com o público acontece naExpocachaça, que começa nesta quinta-feira (22) e irá até domingo (25), em Belo Horizonte.

"Foi um processo desgastante, ficava aquela sensação de que a qualquer momento alguém poderia tirar algo que construímos licitamente. Nós não trabalhávamos sossegados." Magno Carmo, um dos sócios da cachaçaria mineira, afirma "Agora, é uma virada de página, um recomeço mais leve".

 Outras Alterações

"Para isso, descaracterizamos os elementos da nossa identidade visual, mas buscando manter o carisma que conquistamos", completa.

O sabor, diz o sócio, não mudou. Antes, a cachaça era produzida em Passa Tempo, no oeste de Minas Gerais, e, nesta nova fase, passa a ser preparada em Papagaios, na região metropolitana -mudança que afeta a capacidade produtiva: antes, eram 3.000 a 4.000 litros por mês e, na nova fase, a estrutura está preparada para alcançar os 10.000 litros.

Apesar de terem perdido o processo no Inpi, os sócios dizem que não cometeram plágio.

Eles se resguardam no parecer do próprio Inpi, de que não haveria confusão entre as duas marcas, "por causa do tipo de público consumidor, que é especializado o suficiente para distinguir entre as marcas e os produtos assinalados por estas".

"Não imaginávamos jamais que cresceríamos o quanto crescemos nesses seis anos de trabalho e nem que despertaríamos a atenção de uma empresa tão grande como a Diageo. Nós começamos achando que iríamos vender cachaça no porta-malas", diz.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE