Moraes determina o bloqueio do Telegram em todo o país

Moraes justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão "completa e integral" do aplicativo de troca de mensagens Telegram no País. Moraes justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas. A decisão, porém, suscitou críticas em relação à sua proporcionalidade, ao impacto no direito à comunicação e sobre o foro competente (mais informações nesta página).

Moraes também determinou "sanções civis e criminais", e multa diária de R$ 100 mil para pessoas que usarem "subterfúgios tecnológicos" para continuarem a usar o Telegram, banido no País na mesma ação. Logo após a decisão, grupos bolsonaristas discutiram alternativas para driblar o bloqueio da rede social; entre elas, estavam o uso de rede virtual privada (VPN) ou proxy. Ambos têm a mesma finalidade: mascarar a origem de acesso de um internauta. Uma pessoa no Brasil pode, neste caso, simular que está usando a internet em outro país.

O Telegram é uma das preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na campanha deste ano porque não tem sede nem representação legal no País e por não atender a contatos do Judiciário. Há receio, ainda, com a baixa moderação do aplicativo, também usado para disseminar desinformação e discursos de ódio.

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