Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Segunda metade deverá ser depositada até 20 de dezembro

POR AGÊNCIA BRASIL - Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

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Agência Brasil explica: entenda o décimo terceiro salário

Pagamento da primeira parcela acaba nesta segunda

POR AGÊNCIA BRASIL - Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-11/agencia-brasil-explica-entenda-o-decimo-terceiro-salario

Pagamento da 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas começa nesta sexta

Depósitos serão feitos até o dia 8 de maio, de acordo com o número final do benefício. Segunda parcela será paga entre 25 de maio e 5 de junho.

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POR G1

O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24).
O pagamento, que em geral costumava ocorrer em julho, foi antecipado neste ano como uma medidas para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus no país.
Para aqueles que recebem 1 salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020.

Calendário de pagamentos do INSS em 2020 — Foto: INSS/Reprodução

Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios de abril, segundo o INSS. "Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.
Já a segunda parcela será paga entre 25 de maio e 5 de junho.
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Saiba como fazer o pagamento do 13º salário da doméstica

Por Extra Globo

Foto: Guto Costa

A primeira parcela do 13º salário (50%) das domésticas deverá ser paga até 30 de novembro, como acontece com os funcionários de empresas. Além disso, na próxima terça-feira, dia 7 de novembro, vence o pagamento do salário referente ao mês de outubro, e os empregadores que tentaram acessar o sistema do eSocial, no início da manhã desta quarta-feira, enfrentaram instabilidade no site da Receita Federal, que ainda não informou o que causa o problema.

Sobre o pagamento da primeira parte do abono (assim como sobre o salário mensal) deverá ser feito o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que constará do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de novembro, a ser pago até 7 de dezembro.

O restante do abono deverá ser quitado até 20 de dezembro. Sobre essa segunda parte incidirão a contribuição ao INSS, o FGTS e, eventualmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte. Patrões e empregadas deverão ficar atentos, pois esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, a vencer em 5 de janeiro, já que o dia 7 cairá em um domingo. A contribuição previdenciária e o IRRF incidirão sobre o total do 13º.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, explica que se o empregador decidir antecipar o pagamento deve ficar atenção à data:

Como saber quanto vou receber de décimo terceiro?

Mesmo com um décimo terceiro salário quase sempre indo inteiramente para impostos, é um direito nosso que temos que garantir.
POR PONTO RH

Foto: direitosdodevedor.com.br

A gratificação de Natal, mais conhecida como décimo terceiro salário, é mais uns dos direitos adquiridos pelos trabalhadores brasileiros. Instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Como muitos já sabem, este salário extra para muitos é uma “ilusão”, já que no início do ano estes valores acabam sendo gastos com impostos como IPVA, IPTU, Imposto de Rendas e taxas como o DPVAT. Mesmo assim, muitos ainda usam também o décimo terceiro para quitar dívidas, comprar presentes para amigos e parentes entre outros fins.
Mas vamos então ao que é importante: como calcular seu décimo terceiro ou pelo menos saber quanto você vai receber.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos a partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

Como é calculado o décimo terceiro salário?

1. Divide-se o salário integral/salário anual (ou seja, todos os salários recebidos durante o ano) do trabalhador por doze;
2. Multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados;
3. Horas extras, adicionais noturno e de insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação;
4. Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês.
    

É claro perceber que quem trabalhou por menos de 12 meses no ano irá receber proporcionalmente aos meses trabalhadores, já que a média do salário anual será menor.

 

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8 dicas para gastar melhor o 13º

Não há problema nenhum utilizar parte desse dinheiro para desafogar o orçamento e comprar o que precisa nesse final de ano

© iStock

Por Notícias ao Minuto - Neste ano, a maioria dos brasileiros – 52,9% – pretende gastar o 13º salário em compras de fim de ano, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Dentre os 27% que não vão usá-lo em compras e presentes, apenas 26,6% pretendem economizar. Os índices indicam que boa parte da população não consegue viver dentro de seu padrão de vida, tendo que recorrer a ganhos extras para quitar dívidas ou comprar presentes de Natal, por exemplo.

O comportamento é até natural, uma vez que os índices de endividamento são altos. Mas será que essa é a maneira mais correta de desfrutar desse benefício? Não há problema nenhum utilizar parte desse dinheiro para desafogar o orçamento e comprar o que precisa nesse final de ano, época em que os gastos realmente aumentam bastante. No entanto, é preciso planejamento, para que esse dinheiro seja gasto com consciência; isso é educação financeira.

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03.12.2014

A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, mas boa parte dos prefeitos alega não ter condições

Russas A dificuldade dos municípios de equilibrarem as contas públicas durante o ano está refletindo diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O prazo para o adiantamento da primeira parcela, previsto em Lei, venceu no último dia 30 de novembro e muitos servidores ainda não receberam.

Prefeitos alegam diminuição dos repasses públicos, mesmo assim, há cidades que conseguiram cumprir com o programado. Só até as 11h de ontem, o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT) recebeu denúncias contra seis municípios, por conta desses atrasos.

Na cidade de Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe, a briga de sete categorias do serviço público com a Prefeitura vinha por conta do atraso no salário que deveria ter vindo no mês de outubro. De acordo com uma das dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Nadir Galdino Barbosa, após greve e pressão por parte dos funcionários, a prefeitura realizou o pagamento de um mês, permanecendo um mês de atraso.